Artigo Recursos Especiais

TUTELA JURÍDICA DOS RECURSOS HÍDRICOS Na medida em que a água é considerada um bem público, todos devem ter acesso a ela, de modo livre, em quantidade e qualidade. Todavia essa não é a realidade, uma vez que a maioria dos mananciais ou está poluída ou é de difícil acesso. O planeta terra vem conhecendo uma assustadora diminuição dos recursos naturais, consequência da demanda crescente exercida sobre o ecossistema, que é destinado a atender as necessidades, cada

856 do Código Civil concorrência entre ascendentes e o cônjuge sobrevivente cônjuge sobrevivente concorre na herança com ascendentes RECURSO ESPECIAL – SUCESSÃO – CÔNJUGE SUPÉRSTITE – CONCORRÊNCIA COM ASCENDENTE, INDEPENDENTE O REGIME DE BENS ADOTADO NO CASAMENTO – PACTO ANTENUPCIAL – EXCLUSÃO DO SOBREVIVENTE NA SUCESSÃO DO DE CUJUS – NULIDADE DA CLÁUSULA – RECURSO IMPROVIDO – 1 – O Código Civil de 2.002 trouxe importante inovação, erigindo o cônjuge como concorrente dos descendentes e…

HISTORICIZANDO A EDUCAÇÃO INCLUSIVA Juliana Antunes* RESUMO Este artigo objetiva apresentar os principais fatos históricos ocorrido na educação especial, situando a importância da escolarização de crianças com necessidades educacionais especiais em escolas regulares. Inicia-se com a forma desumana em que eram tratados os deficientes na antiguidade, seguindo da introdução da perspectiva inclusiva no Brasil. Enfatiza as leis e os programas que garantem e propiciam a…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.366.950 - RS (2011/0251773-8) RELATOR RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO : : : : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO OSMAR MACHADO SOARES ROSELAINE DOS SANTOS ESMERIO E OUTRO(S) BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO : GEOVANA PALERMO CARPES E OUTRO(S) RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator): OSMAR MACHADO SOARES interpôs recurso especial contra acórdão proferido…

estado de São Paulo. 2) A ação foi ajuizada na 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo/SP. 3) O autor pediu fosse declarado inconstitucional o artigo 30 c/c o inciso I, do artigo 32; e incisos I,II, III e IV do artigo 6º da Lei Estadual 452/74. 4) Em primeira instância, a inconstitucionalidade do dispositivo não foi reconhecida, com base nos artigos 269, I e artigo 285-A do Código de Processo Civil. Tratando-se de controle difuso e concreto, qualquer juiz ou tribunal é competente para…

CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ RAQUEL VILAÇA ROCHA EDUCAÇÃO ESPECIAL: perspectivas e direitos dos alunos portadores de necessidades especiais RIO MANSO 2013 RAQUEL VILAÇA ROCHA EDUCAÇÃO ESPECIAL: perspectivas e direitos dos alunos portadores de necessidades especiais Trabalho apresentado a Universidade Barão de Mauá, como requisito para obtenção de título de pós-graduação em Educação Inclusiva. Orientador: CAROLINA

documento de identidade sob n., e do CPF n., ambas residente de domiciliada na, Rua______, n.__ bairro_____, na cidade de ______, estado de __, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos dos Artigos 801, 852 a 854 o Código de Processo Civil e com fundamento na Lei 5.478/1968, promover a presente: MEDIDA CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS Em face de J.S, naturalidade, estado civil, portador do documento de identidade sob n., e…

julgado em 04/11/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-226 DIVULG 17-11-2014 PUBLIC 18-11-2014) 2. Quais as etapas para a análise da competência? Explicar cada uma delas. a) Competência de justiça: qual a justiça competente? Justiça Especial ou Comum. a.1.) qual a justiça especial competente? Trabalhista, Militar ou Eleitoral. a.2.) qual a justiça comum ou ordinária competente? Federal ou Estadual. b) Competência originária: dentro da justiça competente, o conhecimento da causa cabe ao órgão superior

violou os artigos 1o e 155 ambos do Código Penal, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO ESPECIAL com fulcro no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal e lei 8.038/90. Requer seja recebido e processado o presente recurso, e encaminhado, com as inclusas razões, ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Nesses termos, pede deferimento. (local e data). ______________________________ advogado – OAB no SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RAZÕES DE…

segurado estava incapaz para as atividades habituais na época em que trabalhou. SÚMULA 71 O mero contato do pedreiro com o cimento não caracteriza condição especial de trabalho para fins previdenciários. SÚMULA 70 A atividade de tratorista pode ser equiparada à de motorista de caminhão para fins de reconhecimento de atividade especial mediante enquadramento por categoria profissional. SÚMULA 69 O tempo de serviço prestado em empresa pública ou em sociedade de economia mista…