Artigo Recuperação Judicial

INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 5 2 A LEI 11.101/2005 E AS MES E EPPS.................................................................. 6 3 CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA.............. 6 4 FALÊNCIA............................................................................................................... 8 5 PRINCÍPIOS DA…

algumas questões sobre a Justiça do Trabalho e seus créditos trabalhistas em consonância com a recuperação judicial e a falência de empresas, com fulcro na Lei 11.101/2005, contribuindo desse modo para que a sociedade tenha um melhor entendimento acerca dos pontos supracitados. Este estudo visa à análise do que são créditos trabalhistas, suas preferências e limitações dentro do processo de recuperação e/ou falência do empresário ou da sociedade empresária. Procuraremos ainda…

INTEGRADAS DO ICESP COORDENAÇÃO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS JOSILENE NASCIMENTO DE SOUZA NOVA LEI DE FALENCIA: A RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE Brasília – DF, 2005. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.31824 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR JOSILENE NASCIMENTO DE SOUZA NOVA LEI DE FALENCIA: A RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE Trabalho apresentado como Programa do curso de…

102 a 104 - efeitos da falência sobre o falido Arts. 115 a 128 - efeitos da falência sobre as obrigações do falido Arts. 75 a 82 disposições gerais sobre a falência Arts. 5º a 6º - disposições gerais comuns à recuperação judicial e à falência Arts. 21 a 34 - administrador judicial e comité de credores Arts. 35 a 46 - assembléia-geral de credores Arts. 108 a 114 arrecadação e da custódia de bens Arts. 85 a 93 - pedido de restituição Arts. 7º a 20 - verificação e habilitação…

RELACIONADAS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 2010 A LEI 11.101/2005 E SUAS INOVAÇÕES RELACIONADAS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Monografia apresentada à coordenação do Curso de Graduação em Direito, como uma dos requisitos para obtenção do grau de bacharel, sob a orientação da Professora 2010 A LEI 11.101/2005 E SUAS INOVAÇÕES…

PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE RECUPERAÇÃO COMPANHIA BRASILEIRA DE GRÃOS Vara de Falências, recuperações judiciais, insolvências e cartas precatórias cíveis de Campo Grande/MS SUMÁRIO 1. Considerações Iniciais .....................................................................................…..2 1.1 Histórico e Apresentação da Empresa .............................................................. 2 1.2. Motivos do Pedido de Recuperação…

A C Ó R D Ã O (8ª Turma) GMDMC/Rlj/nc/sr A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. OFENSA AOS ARTIGOS 2º, § 2º, DA CLTE 60, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 11.101/2005. PROVIMENTO. Em face da configuração de ofensa aos arts. 2º, § 2º, da CLT e 60, parágrafo único, da Lei nº 11.101/05, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE…

conforme disciplina trazida pelos artigos 94 a 101 da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências). Veremos principalmente, as hipóteses em que a falência pode ser decretada, as figuras que possuem legitimidade para o requerimento da falência, a contestação (defesa) do devedor, a sentença dado pelo juiz, os efeitos da sentença, entre outros pontos não menos relevantes. 1) Introdução: A Lei de Falências atualmente é a norma legal que disciplina a recuperação judicial, a recuperação…

HENRIQURE DE OLIVEIRA O ADMINISTRADOR JUDICIAL INTRODUÇÃO Considerado um dos mais laboriosos e de elevada responsabilidade, a função do administrador judicial é extremamente complexa. Com uma missão determinada pelo magistrado, que lhe revestiu de direitos, obrigações e principalmente depositou-lhe uma enorme confiança, pois, afinal é o administrador judicial o representante do juízo em face de todo o processo falimentar e de recuperação judicial. Cabe a este profissional,…

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESAS 2. INTRODUÇAO Conforme Mandel (2005, 263-264) A Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que “regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, muda, substancialmente, o direito falimentar brasileiro, que vinha regrado por normas mais do que cinqüentenárias e que, pelas mudanças sociais, políticas e econômicas não só do Brasil, mas do chamado mundo globalizado, não…