Artigo Quinto Comentado

entre nós, não são alvo de reprienda social, sendo aceitas e toleradas por homens e mulheres, constituindo puramente uma hipocrisia a insistência em sua criminalização. Conforme será elucidado neste trabalho, o que concerne ao crime tipificado no artigo 229 do Código Penal, as divergências, tanto na doutrina, como na jurisprudência, são vastas, fazendo assim, esse tema rico para a discussão do presente. 2. O ENLACE ENTRE A INSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE E A CRIAÇÃO DO DIREITO…

volta para São Paulo, ingressa na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, onde passa a conviver com vários escritores românticos. Nessa época fundou a revista da Sociedade Ensaio Filosófico Paulistano; traduziu a obra Parisina, de Byron e o quinto ato de Otelo, de Shakespeare, entre outros trabalhos. Álvares de Azevedo vivia em meio a livros da faculdade e dedicado a escrever suas poesias. Toda sua obra poética foi escrita durante os quatro anos que cursou a faculdade. O…

Constituição de 1988 que o Legislador consolidou, no artigo 228, que os menores de 18 anos são considerados inimputáveis e sujeitos à legislação especial, recepcionando o artigo como direito e garantias individuais, tornando cláusula pétrea e pessoa de direito. É importante mencionar que o ECA tipifica o crime cometido por criança e adolescente como ato infracional, sendo tais atos regulados por medidas socioeducativas, previsto no Estatuto dos artigos 101, I a IX, 103, e 112, I a VII §…

serviços: serviços pessoais, administração pública, saúde, ensino, serviços comunitários, comunicações. O emprego doméstico representa 17% do trabalho feminino. Para efeito da comparação, entre os homens, apenas 1% tem esta ocupação (...). Um quinto das mulheres estão ocupadas em atividades agrícolas, 13,5% no comércio de mercadorias, 29,4% na prestação de serviços e 17,4% nas atividades sociais. Apenas 9% das mulheres ocupadas estão alocadas na indústria. Dos homens, 27%…

justificativa na perspectiva da diversidade de contextos científicos particulares em que o conceito é evocado e na diversidade de experiências prévias dos estudantes integrantes da Educação de Jovens e Adultos, público alvo do caso relatado no presente artigo. A transdisciplinaridade, transcendendo a visão fragmentada e estanque das disciplinas tradicionais, possibilita uma visão holística do tema. Uma diversificação dos enfoques em torno do mesmo assunto permite aprofundar sua…

....................................18 Quadro 2: Direitos do empregado.............................................................................................19 Quadro 3: Alguns fatores que caracterizam a dispensa por justa causa segundo o artigo 482 da CLT...........................................................................................................................................22 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................

E PÓSTEXTUAIS .....................................................................................................................................................28@~ 1 Introdução Muito se escreveu sobre como fazer resumos, citações, artigos, monografias. Alguns autores o fizeram de forma mais concisa, outros mais pormenorizadamente, ou, ainda, em tom mais pessoal. Há uma grande variação de enfoques. Em todos os casos, uma preocupação com exemplificar: é importante ver…

280 (duzentas e oitenta) horas/aula; ou c) 8 (oito) meses de duração com, no mínimo, 320 (trezentas e vinte) horas/aula. 13 Parágrafo Único. Os cursos de alfabetização que apresentem duração e carga horária diferente dos estabelecidos neste Artigo, deverão ser submetidos à aprovação da SECAD/MEC (por meio de ofício). 6.5 Como fazer cadastro e alteração de turmas? Esta funcionalidade está disponível para os perfis Gestor Local e Técnico de Apoio. Após logado no sistema, no…

Quando medidas menos extremas se mostrem insuficientes na proteção de vidas humanas, deve recorrer ao uso letal de armas de fogo, sendo considerada lícita tal medida. A principal fundamentação jurídica encontra-se no diploma penal vigente em seu artigo 23 que versa sobre a Exclusão de Ilicitude onde o legislador de forma salutar e cristalina dispõe que: “Não há crime, quando o agente pratica o fato: II – em legítima defesa“, implícito nesta norma de direito positivo, a legítima…

ilícito. Com base nessa premissa, o Código Civil de 2002, em seu art. 2.038, §1º, I, proibiu a cobrança de laudêmio ou prestação análoga sobre o valor das construções e plantações: Art. 2.038. (...) § 1o Nos aforamentos a que se refere este artigo é defeso: I - cobrar laudêmio ou prestação análoga nas transmissões de bem aforado, sobre o valor das construções ou plantações; Destaca-se que o enfiteuta deverá o pagar foro, remuneração anual paga pela instituição da enfiteuse,…