Artigo Quem Pode Ser Empresário

Filgueira da Silva São Luís, 2013 RESUMO O Código Civil, em seu artigo 966, determina: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços.” Albano(2012,p.27), em seu livro Direito Empresarial, afirma que: “Em regra toda e qualquer pessoa que possua capacidade civil plena pode exercer a atividade empresarial, salvo aqueles que a lei proíbe: em especial os…

A Empresa, o Empresário e o Empreendedor no Contexto do Moderno Direito Empresarial 1. Introdução O século XXI representa o novo mundo social e econômico, resultado de inúmeros avanços desta década. Todos os países precisam estar atentos às tendências e escolher entre colocar-se como sujeito ou reservar-se a posição de mero objeto das transformações. É árduo, se não impossível, interpretar qualquer fenômeno, seja social, político, econômico ou jurídico, sem julgá-lo. Porém, para…

FALÊNCIA: MANUTENÇÃO OU LIQUIDAÇÃO DE EMPRESA Antônio Júnior Valadão* Bruna Alves Nunes* Monaliza Silva Dias* Thiago de Souza Muniz* Victor Santana Ribeiro* RESUMO Este artigo procura construir o compreendimento da funcionalidade das regras de um sistema jurídico, para isso, é necessário buscar o objetivo do legislador, que se materializam nos princípios informadores da lei. Nesse sentido, vejamos os princípios, mecanismo e objetivos de Direito Falimentar e recuperatório,…

executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, "do Direito de Empresa" que se estende do artigo 966 ao 1195.Como mencionado, o principal ator dentro do direito empresarial é o empresário, e…

Coletivo, Comandita Simples, Sociedade Anônima, Comandita por Ações, Cooperativa e Dependente de Autorização. A introdução do Direito de Empresa no novo Código Civil, é um avanço, que merece destaque especial, até porque torna o comerciante um empresário voltado para a atividade econômica, que é a nova leitura que se deve fazer nos tempos modernos”. Assim, o Novo Código Civil Brasileiro, dotado de técnica e regras indispensáveis, cria a possibilidade, não a obrigatoriedade, da…

.............03 ETAPA 1 1.1. CONCEITO:DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL.................................................................................................04 1.1.2- CONCEITO: EMPRESA E EMPRESÁRIO........................................04 1.1.2.1. DEFINIÇÃO DE EMPRESÁRIO........................................................04 1.1.2.2. DEFINIÇÃO DE EMPRESA................................................................05 1.3. SOCIEDADES NO DIREITO EMPRESARIAL............

8 Quem pode ser empresário.......................................................................................9 Os pré-requisitos para se tornar empresário...............................................................10 Qual o conceito de empresário?.......................................................................................11 Quem a legislação não considera empresario?................................................................12 Cite 5 características do…

O Direito Comercial, Direito da Empresa e o Empresário. O Direito Comercial e o código Civil antes de 2003. O nosso Código Comercial de 1850, e o Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil até janeiro de 2003, dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas e…

Tercius Zychan Revisão Textual: Profª. Esp. Veria Lidia de Sá Cicaroni Direito Empresarial • Direito Empresarial • Fontes do Direito Empresarial • Empresa ··Entender o que vem a ser Direito Empresarial. ··Identificar as fontes do Direito Empresarial. ··Entender os conceitos de empresa, empresário e estabelecimento empresarial. ··Compreender quais são as espécies de sociedades empresariais. Para iniciar este módulo de nossa disciplina, vamos tratar do Direito…

combinar determinados componentes e fortemente estimuladas pela possibilidade de ganhar dinheiro com isso. São estes os empresários. O Direito Comercial cuida do exercício dessa atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, denominada empresa. Seu objeto é o estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas que exploram. As leis e a forma pela qual são interpretadas pela…