Artigo Que Fala Sobre Crimes Hediondos

Contexto Geral É surpreendente como a violência em nosso país vem ganhando proporções a cada dia mais gigantescas. São crimes dos mais terríveis possíveis dentre eles seqüestros, assassinatos e roubos e o que mais nos atemoriza é a figura trivial do menor na prática desses delitos. Nesse compasso, a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil ganha espaço, trazendo opiniões tanto a favor, como contra essa possível…

Especial Título II Dos Crimes Contra o Patrimônio Crimes contra o patrimônio e não só contra a propriedade (direitos reais do Direito Civil), pois tutela qualquer interesse de valor econômico (dinheiro, por exemplo, e não só a propriedade) e não exclui a proteção de outros bens jurídicos (vida e liberdade, por exemplo, no crime de Latrocínio e de Extorsão Mediante Sequestro). Propriedade: usar, gozar e dispor. Posse: exercer em seu nome algum direito real sobre a coisa (exemplo: aluguel

Vara da comarca de Almenara MG (autos nº 0053913-18.2014.8.13.0017), pelos motivos que passa a expor. I - Dos Fundamentos de Fato e de Direito O paciente foi preso em flagrante no dia 22 de agosto de 2014 por ter, supostamente, infringido o artigo 33 da Lei 11.343/2006 c/c com art. 12 da lei 10826/03 , eis que teria sido detido na posse de sete (07) pedras de crack, munições, quantia no valor de R$ 171,00.

...................................10 1. INTRODUÇÃO Um dos assuntos mais polêmicos no atual cenário brasileiro é a redução da maioridade penal. Muitas são as notícias que chegam em nossos lares diariamente sobre criminalidade envolvendo adolescentes. Os crimes são cada vez maiores em número e gravidade. Mas será que o alarde que a mídia faz é compatível com realidade? Qual é o papel do adolescente dentro dessa criminalidade toda? Será que a sua atuação é como criminoso…

ESPECIAL: DOS CRIMES CONTRA A PESSOA Jaguariúna 2014 DOS CRIMES CONTRA A PESSOA 1.1 Conceito de crime Podemos definir crime como a prática de conduta tipificada pela Lei Penal como ilícita, a seguir apresentaremos o conceito sob a ótica vulgar, formal, material e analítica. Em um sentido vulgar, podemos definir crime como um ato que viola uma norma moral. Num sentido formal, crime é uma violação da lei penal incriminadora. No conceito material, crime…

Congresso Nacional para que aprove o plebiscito. A ação prevê encontros, manifestações, coletas de assinaturas e envio de cartas às principais autoridades do país. De acordo com Beth Chedid, ex-vereadora e atual coordenadora da campanha, “discussões sobre a idade ideal para o início da responsabilização criminal é tema a ser deliberado no Congresso Nacional, mas, o fundamental, é o resultado do plebiscito feito à população brasileira, que dará legitimidade para a mudança que se pretende,…

causa da fertilidade do Rio Tigre e do Rio Eufrates. A sociedade tem +/- 3.000 anos e é rica. No final do ano 1901, uma expedição francesa de arqueologia encontrou uma pedra com aproximadamente 2,5m de altura contendo um numero de 282 de Leis e Artigos que foram chamados de Código de Hamurabi. Isso porque foi escrito a mando do rei Hamurabi na Babilônia 1m 1750 a.C. A sociedade da Babilônia do rei Hamurabi era dividida em três camadas sociais, e representada por uma pirâmide de…

de TV aberta cobrando a prisão de alguém que cometeu recentemente um Prof.Renan Araujo www.estrategiaconcursos.com.br Página 2 de 68 Direito Processual Penal PRF (2014) INSPETOR DA PRF Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 07 crime? Eu conheço poucas coisas tão irritantes quanto isto! Frases como “Mas e fulano não está preso por quê?”, “Como é que pode, faz uma coisa dessas e não vai preso...”. Esses pseudointelectuais não sabem que existe um procedimento prévio que…

- a partir do artigo 61 e 65 verifica se há circuntancias que atenuem ou agravem a pena no caso de haver atenuantes e a pena já estiver estipulada no minimo, continua na pena base, pois não pode diminuir nessa fase a pena base. havendo agravantes verifica-se qual foi e a punição será de 1/6 para cada uma ATENÇÃO: NAO CABE AGRAVANTE SE O CRIME JÁ FOR QUALIFICADO 3- DIMINUIÇÃO E AUMENTO Nesta fase será determinada se há diminuição ou aumento, ambas encontradas no proprio artigo QUE…

bate-papo e, passam a conversar sobre o assunto de sua preferência. Conhecem as músicas que as crianças gostam os passatempos mais comentados, o que é legal colecionar (costumam falar que também colecionam para atrair as crianças) e com isso lentamente vão conquistando a simpatia delas; até começarem a tocar no assunto ‘’sexo’’. Começa então o assédio, com envio de fotos e materiais pornográficos. Se sentirem que houve receptividade pela criança, começam a conversar sobre a…