Artigo Prisões Cautelares

Solução: ver arquivo Requerimento para investigação policial. Prisões provisórias: 1. Prisão em flagrante 2. Preventiva - juiz 3. Temporária - juiz 4. Prisão decretada na sentença recorrível 5. Prisão decretada na pronúncia As 3 primeiras sofreram alterações com a lei 12.403/2011 – alteração no mundo da prática. 5/3/2012 Prisões provisórias: excepcional, breve e não antecipa pena. Princípios que tutelam as prisões provisórias: nas peças tem que elencar as…

ALBUQUERQUE LIMA PRISÕES SERRA TALHADA 2012 | | | | | | | | NTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo fazer uma breve análise a respeito das prisões em nosso ordenamento…

objetivo é chamar a atenção da sociedade para a ocorrência, cada vez mais constante, de prisões ilegais, que não só representam um atentado contra o direito à liberdade, como também se classificam como uma afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana, garantias constitucionais cada vez mais sedimentadas em nosso ordenamento jurídico. São nas medidas cautelares que encontramos os principais casos de prisões ilegais no Brasil, já que muitas vezes elas são determinadas sem…

julgado da sentença penal condenatória assumiram natureza jurídica cautelar. Além disso, foram criadas diversas outras medidas cautelares de que o juiz pode fazer uso durante a tramitação processual. Com isso, é preciso um novo estudo de diversos institutos jurídicos para adaptá-los ao novo sistema de medidas cautelares inserido no Código de Processo Penal. Não obstante, conquanto se mantenha a distinção entre prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, todas elas exercem o mesmo…

UNICALDAS – FACULDADE DE CALDAS NOVAS João Paulo Siva DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES CALDAS NOVAS/ MAIO DE 2012. UNICALDAS – FACULDADE DE CALDAS NOVAS João Paulo Silva DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES CALDAS NOVAS/ MAIO DE 2012. SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO II. DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES III. CONCLUSÃO IV. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO Nos…

1 MEDIDAS CAUTELARES Na certíssima concepção de Edílson Mougenot Bonfim, medidas cautelares são providenciais estatais que buscam garantir a utilidade e a efetividade do resultado da tutela jurisdicional, que será dada pela sentença penal condenatória ou, absolutória.4 A nova lei trouxe alguns critérios que servirão para ajudar o magistrado a se orientar a escolher a medida cautelar mais adequada para as situações que deverão ser analisadas nos casos concretos, devendo o…

DIREITO MELISSA LEONARDA PINTO MEDIDAS CAUTELARES E DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO PENAL CURITIBA 2012 MELISSA LEONARDA PINTO MEDIDAS CAUTELARES E DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Orientador: Prof. Dr. Luiz Antônio Câmara CURITIBA 2012 MELISSA LEONARDA PINTO MEDIDAS CAUTELARES E DURAÇÃO RAZOÁVEL…

b)no momento da valoração da prova, confundido-se neste aspecto, com o princípio do in dubio pro reo; c)como paradigma de tratamento do acusado durante todo o transcorrer do processo penal; d)no atinente à imposição de qualquer espécie de prisão cautelar ao acusado. Passemos, pois, a examinar cada um desses aspectos. a) no que tange à regra probatória, invertendo-se o seu ônus, como presunção legal relativa de não-culpabilidade. O acusado não tem o dever de provar a sua…

1. PRISÕES POSSÍVEIS NO BRASIL Acerca das espécies de prisão, há uma distinção simplista da qual eu não gosto. Distinguem-se as prisões em civis e criminais, de acordo com a autoridade judicial que as determina. Assim, são prisões criminais as decorrentes de determinações de Juízes Criminais e prisões civis as emanadas de outros juízes. Esta classificação, por reunir muitas espécies diversas em um único grupo, deve ser evitada. Prisão decorre do latim prehendere, que significa prender, segurar

DAS MEDIDAS CAUTELARES: A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E SUA APLICABILIDADE EM FACE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. “Não há nada capaz de impedir que o Estado no qual se introduz o conceito de inimigo acabe em Estado absoluto” (Eugenio Raúl Zaffaroni) Renê Fischer* RESUMO Partindo do referencial teórico da criminologia crítica, o presente artigo buscará verificar a legitimidade da medida cautelar de…