Presunção da Inocência e as Prisões Cautelares

UNIVERSITÁRIO UNIFAFIBE CURSO DE DIREITO FREDERICO GONÇALVES ORFANÓ MARAISA DE CARVALHO MORETTI ARTIGO: O PRINCÍPIO DO ESTADO DE INOCÊNCIA E AS PRISÕES CAUTELARES BEBEDOURO 2013 FREDERICO GONÇALVES ORFANÓ MARAISA DE CARVALHO MORETTI ARTIGO: O PRINCÍPIO DO ESTADO DE INOCÊNCIA E AS PRISÕES CAUTELARES Artigo Científico para conclusão da disciplina Direito Processual Penal I do Curso de Direito apresentado ao Centro Universitário Unifafibe, sob a orientação do Professor Rafael Catani Lima. BEBEDOURO 2013 O PRINCÍPIO DO ESTADO DE INOCÊNCIA E AS PRISÕES CAUTELARES SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 CONCEITO DE PRISÃO; 3 ESPÉCIES DE PRISÃO; 3.1 Prisão pena; 3.2 Prisão cautelar; 4 DAS PRISÕES CAUTELARES; 4.1 Prisão em flagrante; 4.1.1 Espécies de prisão em flagrante; 4.2 Prisão temporária; 4.3 Prisão preventiva; 4.4 Quadro comparativo entre as prisões cautelares; 5 PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: CONCEITO; 6 PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA OU ESTADO DE INOCÊNCIA E AS PRISÕES CAUTELARES; 6.1 O princípio da proporcionalidade e a compatibilidade com as prisões cautelares; 6.2 Requisitos para as prisões cautelares a luz do princípio da presunção de inocência; 6.3 Princípio da adequação (proporcionalidade-adequação); 7 CONCLUSÃO; 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO O presente artigo tem a finalidade de conceituar, demonstrar e analisar as prisões cautelares existentes no ordenamento jurídico brasileiro, bem como compatibilizar com um dos princípios e…

medidas cautelares pessoais, objetivo do presente estudo. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, estabeleceu uma série de direitos, conhecidos como direitos fundamentais. São titulares destes todos os brasileiros e também os estrangeiros (aos residentes no país e àqueles não residentes, consoante Informativo 616 do STF). A primeira observação a ser feita, portanto, é que os réus, acusados, denunciados – pouco importa a terminologia adotada – também são titulares de direitos…

DIOGO ALVES SARDINHA DA COSTA LEI MARIA DA PENHA COM BASE NA NOVA LEI DE PRISÕES RIO VERDE – GOIÁS 2011 DIOGO ALVES SARDINHA DA COSTA LEI MARIA DA PENHA COM BASE NA NOVA LEI DE PRISÕES Artigo Científico apresentado ao Instituto de Ensino Superior de Rio Verde – IESRIVER como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Hebert Mendes de Araújo Schütz RIO VERDE –…

PRISÕES CAUTELARES E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA SUMÁRIO Introdução; 1 Prisão preventiva, Prisão em Flagrante e Prisão Temporária; 2 Principios Constitucionais; 3 Conflito entre Prisões Cautelares e o Princípio da Presunção de Inocência; Considerações Finais; Referencias das fontes citadas. RESUMO O presente trabalho tem como objeto de análise as Prisões Cautelares do Direito Processual Penal brasileiro, assim como, o seu conflito com o Princípio da Presunção de…

SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO – FACIPE BACHARELADO EM DIREITO Rayanna Pedrytta de Carvalho Melo Nova sistemática jurídica das prisões cautelares no Brasil Recife 2011 Nova sistemática jurídica das prisões cautelares no Brasil Trabalho Monográfico apresentado como requisito indispensável à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade Integrada de Pernambuco – FACIPE, na área de concentração em Direito Público, sob a…

A Prisão Cautelar x Princípio da Presunção da Inocência PRISÃO CAUTELAR Ao contrário da prisão dita definitiva, que decorre de sentença condenatória irrecorrível, existe no nosso ordenamento jurídico, a prisão provisória, que é uma providência adotada no curso do processo, antes do trânsito em julgado da decisão condenatória. A prisão provisória é uma medida cautelar pessoal detentiva, de caráter excepcional, que só se justifica como um meio indispensável para assegurar a…

mero veículo de aplicação da lei penal, mas além que isso, que se transformasse em um instrumento de garantia do indivíduo em face do Estado fls. 8”, o que de fato, fez com que processo penal deixasse de possuir uma única satisfação de uma pretensão, ou seja, acusatória, mas sim de ser utilizada como instrumento, o qual deve decorrer por meios de provas probatórias licitamente desenvolvidas, bem como, a eficácia dos direitos e garantias fundamentais. Conforme pode ser…

A Lei 12.403/11 trouxe uma nova disciplina às prisões cautelares, criando também as medidas cautelares diversas da prisão. Esta modificação levou em conta o que estava previsto na Constituição Federal, ou seja, a regra é que durante o processo, deve ser garantida a liberdade do acusado (princípio da presunção do estado de inocência); excepcionalmente, pode ser decretada a prisão do acusado. Somente existirá prisão durante o processo se tiver cautelaridade (razão para se…

A prisão cautelar como ultima ratio (ou última hipótese) na lei 12403/11. A introdução da lei n° 12.403/2011 no ordenamento jurídico trouxe várias modificações ao sistema de prisão/medida cautelar previsto no Código de Processo Penal. As prisões cautelares recaem sobre o indivíduo, cerceando ou limitando sua liberdade ambulatorial, sem que ao menos haja uma sentença transitada em julgado, haja vista que essas foram os principais objetos de modificação da lei 12403/2011. …

nome PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA FRENTE A LEI 12.403/11 – NOVA LEI DE PRISÕES Pré-Projeto de monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Sorriso, como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Me. Mestre. SORRISO 2011 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO..............................................................................................................03 2…