Artigo Principio Da Continuidade

majoritária e a maioria das decisões dos Tribunais, pode sofrer interrupção sim, desde que o inadimplente seja avisado com antecedência. Pois se não for interrompido o serviço para o inadimplente, seria caracterizado enriquecimento ilícito e infringiria o principio da igualdade das partes, pois se a maioria tem que pagar para ter os serviços de energia, não seria justo um ou outro não pagar. Existindo apenas duas exceções, serviços de interesse publico de urgência, no caso de hospitais e…

Quais os elementos/requisitos para que se configure a denominada justa causa? Que verbas têm direito o empregado que é despedido sob tal alegação? Com base no artigo 482 da CLT, são os seguintes atos que constituem justa causa para a resolução do contrato de trabalho pelo empregador: Ato de Improbidade, Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento, Negociação Habitual, Condenação Criminal, Desídia, Embriaguez Habitual ou em Serviço, Violação de Segredo da Empresa, Ato de Indisciplina ou…

Questão 1 D- Lucro de R$ 65.000 Questão 2 Questão A- Pelo valor simbólico de uma unidade monetária. Questão 4 B- Continuidade Questão B-Da oportunidade ou a Questão 5 A- Pelo valor simbólico de uma unidade monetária. A inobservância das Normas Brasileiras de Contabilidade constitui infração disciplinar, sujeita às penalidades previstas nas alíneas "c", "d" e "e" do art. 27 do Decreto-Lei nº 9.295/46, e, quando aplicável, ao Código de Ética Profissional do Contabilista. Sim.

PRÉDIO TRABALHO “* FAZER UMA BREVE PESQUISA SOBRE OS PRINCÍPIOS CONTÁBEIS DE ACORDO COM A Resolução nº 750/93, com Atualização pela Resolução Nº 1.282 DE 28.05.2010. (À MÃO) em seguida responder as questões abaixo (não será necessário transcrever as questões; somente assinalar á mão a questão correta). PS Tirar cópia do trabalho pronto para correção em sala. DATA ENTREGA: 28/04/2015 ( IMPRETERIVELMENTE)” Pode-se definir a palavra “princípio” como regras ou conhecimentos fundamentais e…

O ARTIGO 47 DA LEI Nº 11.101/2005 E OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EDSON ROGÉRIO MORALES PEREIRA São Luís 2013 EDSON ROGÉRIO MORALES PEREIRA / CPD 758528 O ARTIGO 47 DA LEI Nº 11.101/2005 E OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Elaboração de Trabalho referente a texto crítico englobando os objetivos da lei 11.101/05, princípios fundamentais da recuperação

DO CRIME Em regra, aplica-se a lei penal vigente ao tempo da prática do fato criminoso, de acordo com o princípio do tempus regi atum. Quer-se dizer que a lei penal produzirá efeitos, em regra, no período da sua vigência, de acordo com a lei vigente na época do fato. Assim, praticado um crime, por exemplo, na data de 22 de julho de 2013, reger-se-á a pretensão punitiva estatal, a princípio, de acordo com as regras vigentes nesta data. Exceção à regra supracitada ocorre nos casos de…

necessários a vida, submete-se também aos princípios que tem um papel importantíssimo e significativo para o dever estatal no desenvolvimento desses serviços. Conforme o princípio da continuidade é vedado ao Estado interromper ou parar um serviço público, pois tais serviços são considerados necessários ou essenciais a toda a coletividade, dessa forma deve ser prestada de maneira contínua para que não haja prejuízos maiores aos seus destinatários. Tal princípio enseja uma vasta…

Houve um claro desvio de conduta por parte da advogada, no qual foi irônica e desrespeitosa frente ao membro do poder do judiciário, no que foi acusada por crime contra a ordem, crime este previsto no código Penal. Através da lei 6015/73 no artigo 221, podemos encontrar os títulos que são admitidos a registro: Art. 221 - Somente são admitidos a registro:
 I - escrituras públicas, inclusive as lavradas em consulados brasileiros; 
II - escritos particulares autorizados em…

3) Princípio da continuidade (aviso prévio – respeito mútuo) –tanto o empregado como empregador não podem ser pegos de surpresa. - Determina pelo princípio da continuidade que o contrato de trabalho é de trato sucessivo, renovando-se dia a dia, por isso, o CONTRATO DE TRABALHO A PRAZO DETERMINADO SE CONSTITUI EM EXCEÇÃO. -O referido princípio representa: segurança material e psicológica do empregado, repercutindo em sua conduta na empresa e na produtividade, vez que lhe dá garantia…

?: pRINCIPIOS cONTABÉIS RAMON FARIAS RESUMO: O PRESENTE ARTIGO ATRAVÉS DE UMA PESQUISA METODOLÓGICA OBJETIVA DEMONSTRAR A IMPORTÂNCIA DOS CONCEITOS SOBRE PRINCÍPIOS CONTÁBEIS, SUA APLICABILIDADE E SUA FLEXIBILIDADE PERANTE AS MUDANÇAS DA SOCIEDADE E DA ECONOMIA. O FATO DE REGISTRAR TODOS OS ACONTECIMENTOS QUE AFETAM O PATRIMÔNIO DE UMA ENTIDADE NORTEIA OS PRINCÍPIOS CONTÁBEIS QUE SÃO: PRINCÍPIO DA ENTIDADE; PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE; PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE;…