Artigo Principio Da Continuidade

Shikasho Nagima Em regra, aplica-se a lei penal vigente ao tempo da prática do fato criminoso, de acordo com o princípio do tempus regit actum. Quer-se dizer que a lei penal produzirá efeitos, em regra, no período da sua vigência, de acordo com a lei vigente na época do fato. Assim, praticado um crime, por exemplo, na data de 22 de julho de 2013, reger-se-á a pretensão punitiva estatal, a princípio, de acordo com as regras vigentes nesta data. Exceção à regra supracitada ocorre nos…

tal situação patrimonial. ETAPA Nº 2 Os princípios contábeis que formam a resolução 750/93 são dogmas que não podem ser alterados ou questionados e tem aceitação geral. São regras obrigatórias para a contabilidade que representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, são regras e limites a ser seguidas pelo profissional contábil. As aplicações contidas no livro texto nos mostram os mesmos princípios do qual devemos seguir, as normas e regras…

2 Principio da Irrenunciabilidade de Direitos O princípio da irrenunciabilidade de direitos, consagrado nos artigos 9º e 468 da CLT, surge como conseqüência das normas cogentes, que visam a proteção do trabalhador e são a base do contrato de trabalho. Do princípio da irrenunciabilidade de direitos, decorre a mais marcante peculiaridade do direito do trabalho brasileiro, que é a ausência quase total de autonomia da vontade quando se trata do trabalhador. Os direitos trabalhistas como um todo

O aspecto material do costume, é a repetição de um procedimento, podendo ser uma ação ou omissão, realizada por pessoas jurídicas de Direito Internacional Público (Estados soberanos, Organizações Internacionais ). Em continuidade, tal “repetição de certo procedimento” deve ser ao longo do tempo, sendo de se observar, que devido à celeridade contemporânea não mais se necessitam séculos para produzirem uma norma costumeira, sendo que o lapso temporal, ainda que reduzido,

rescisão. O contrato de trabalho (artigo 442) é o acordo, tácito ou expresso, celebrado entre o empregador (artigo 2º, CLT) e empregado (artigo 3º, CLT), correspondente à relação de emprego. Não possui necessariamente uma forma para ser realizado, podendo ser por escrito ou verbalmente (artigo 443, CLT). Para a ocorrência do vínculo empregatício, ensejador dos vários direitos trabalhistas, o contrato de trabalho deverá ter os seguintes requisitos: a) continuidade; b)…

estes aspectos o quadro comparativo dos principios postulados contabeis, podemos classificar diversos pontos de comparacao e genero, levando em consideracao cada ponto ou estagio para se notar a sua posicao exemplo. ✓ O principio da entidade reconhece como objeto da contabilidade, difundem ou confudem financas pessoais com as financas empresariais, acham que a empresa é a continuidade da casa ou lar. ✓ O principio da continuidade registra a mutacao…

Os Princípios Fundamentais de Contabilidade Os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam o núcleo central da própria Contabilidade, na sua condição de ciência social, sendo a ela inerentes. Os princípios formam sempre as vigas-mestras de uma ciência, revestindo-se dos atributos de universalidade e veracidade, conservando validade em qualquer circunstância. No caso da Contabilidade, presente seu objeto, seus Princípios Fundamentais de Contabilidade valem para todos os patrimônios

princípio contábil é um axioma das doutrinas e teorias relativas à Ciência Contábil, sendo, portanto, imutável no tempo e espaço. No Brasil, com forte tendência para a internacionalização, os princípios estavam organizados em sete Princípios Fundamentais de Contabilidade, de acordo com a resolução CFC Nº 750/93, de 29 de dezembro de 1993, e agora são chamados de Princípios Contábeis, de acordo com a resolução CFC Nº 1282/10, de 28 de maio de 2010 [1], e agora são seis (o princípio da correção

Bibliografia........................................................................................Pg. 23 INTRODUÇÃO No presente trabalho está explanado um pouco acerca dos princípios que rege o direito do trabalho e a importância de ser respeitado, uma vez que esses princípios servem como base para o Direito do trabalho. É explanado no trabalho que Direito do Trabalho não se preocupa apenas e tão somente com as relações entre empregado e empregador. Sua…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO____________________________________________________5 2 DEFINIÇÕES CONCEITUAIS DOS PRINCIPIOS DA CONTABILIDADE_______6 2.1 ENTIDADE______________________________________________________6 2.2 CONTINUIDADE__________________________________________________6 2.3 COMPETENCIA__________________________________________________7 3 REGIME DE APURAÇÃO____________________________________________7 3.1 CAIXA__________________________________________________________7 3.2 COMPETENC