Artigo Politicas Publicas No Sistema Prisional

TCC WILLIAN [Escolha a data] [Digite o nome do autor] RESUMO SUMÁRIO Introdução A Lei 7210/84, a chamada Lei de Execução Penal estabelece em seus artigos, as regras e condições de cumprimento de pena, para que, no exercício da sanção imposta, seja observado devidamente o mínimo necessário para que ocorra uma humanizada permanência do custodiado nas instituições carcerárias no período determinado por sentença. Tal Lei tem o escopo de proporcionar

JORDANA ALVES SILVA SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO PALMAS – TO 2014 JORDANA ALVES SILVA SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade – IEPO como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. PALMAS – TO 2014 JORDANA ALVES SILVA SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada

o ano de 1984 está previsto em lei o atendimento em saúde a pessoas reclusas em unidades prisionais, embora apenas em 2003 uma portaria interministerial tenha consagrado a necessidade de organização de ações e serviços de saúde no sistema penitenciário com base nos princípios e diretrizes do SUS. Entre a Lei de Execução Penal (LEP) – Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – e o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) – Portaria Interministerial nº 1.777, dos Ministérios da…

O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E RESSOCIALIZAÇÃO RESUMO O presente artigo tem como objetivo identificar a situação atual do sistema prisional brasileiro e através do método dialético reconhecer os seus principais problemas, compará-lo superficialmente a outros sistemas prisionais utilizados ao redor do mundo e apresentar algumas soluções alternativas para reduzir a reincidência de crimes e aumentar a ressocialização do preso. Palavras-chave: Sistema Prisional. Impunidade.…

REINSERÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PRIVADOS DE LIBERDADE NO CONTEXTO SOCIAL Resumo: Pretende-se, com este artigo, repensar as ações que são implementadas após as práticas sócio-educativas, no momento em que jovens e adultos privados de liberdade são reinseridos no convívio social.A fim de enfatizar a importâncias de tais práticas, o objetivo geral do trabalho está centrado na reflexão sobre a eficácia das medidas sócio-educativas e dos programas sociais conferidos aos jovens e adultos egressos de

A integração de egressos do sistema prisional em empresas Cristiane de Almeida Pedretti Jefferson de Almeida Soares Juliana Moreira Rodrigues Júlia Araújo Dias Mayara de Souza Moura Patrícia Alessandra Caniato Campos Renan Fernandes Lima Britto Suelen Dias Evaristo Prof. Dr. Virgilio Cézar da Silva e Oliveira Palavras­chave: Egresso, Recursos Humanos, Ressocialização, Sistema Prisional. Resumo: Este estudo busca apresentar as possibilidades,…

1 Introdução O Sistema Penal Brasileiro consagrou, através do artigo 59 do Código Penal, a teoria mista da finalidade da pena. Assim, a pena apresenta um duplo aspecto: a reprovação e a prevenção do crime. No entanto, a quase totalidade de presídios no Brasil apresenta uma realidade que põe em questionamento o alcance dessas duas finalidades da pena. O que se observa, nas penitenciárias brasileiras, de forma quase absoluta, são violações aos direitos humanos, ao direito penal e à…

3 1 INTRODUÇÃO 1.1 BREVE HISTÓRICO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Santis e Engbruch (2012) em seu artigo para a Revista Liberdade relata que o Brasil, até 1830, não tinha um Código Penal próprio por ser ainda uma colônia portuguesa, submetia-se às Ordenações Filipinas, que em seu livro V trazia o rol de crimes e penas que seriam aplicados no Brasil. Entre as penas, previam-se as de morte, degrado para as galés e outros lugares, penas corporais (como açoite, mutilação, queimaduras)

- PROBLEMAS ENFRENTADOS PELA EDUCAÇÃO PRISIONAL http://www.youtube.com/watch?v=TTHpOp0lw18 As penitenciarias não tem espaço físico com estrutura para oferecer a educação Prisional; Desconhecimento de que todos tem direito a educação. O que é realmente a pena ? Reclusão ou ressocialização ? Notícias Só 18% da população carcerária do país têm acesso à educação…

contribuição na recuperação de apenados para posterior reintegração a sociedade como cidadão pleno e habilitado para inserção no mundo do trabalho. Este artigo foi produzido essencialmente por meio de pesquisas bibliográficas, onde se buscou maior conhecimento da temática. O artigo apresenta à situação de atraso relativo em que se encontra o sistema prisional brasileiro, especialmente no tocante a educação e destaca a importância da formação profissional na recuperação das pessoas. Está…