Artigo Patrimonio Historico

O Patrimônio Cultural pode ser definido como um bem (ou bens) de natureza material e imaterial considerado importante para a identidade da sociedade brasileira. Segundo artigo 216 da Constituição Federal, configuram patrimônio "as formas de expressão; os modos de criar; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; além de conjuntos urbanos e sítios de valor histórico,…

Patrimoniais – Ministério da Cultura. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN – Brasília, 1995. NORMAS DE QUITO NOV/ DEZ DE 1967 Reunião sobre conservação e utilização de monumentos e lugares de interesse histórico e artístico OEA Organização dos estados americanos . As recomendações dessa carta se destinam especificamente a adequação e conservação e utilização dos monumentos e sítios de interesse arqueológico, histórico e artístico. COMO CRUZAR…

TRABALHO DE PENAL IV ARTIGO 150 – Violação De Domicílio Conceito: Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências Objetividade Jurídica: Visa proteger a paz doméstica, resguardando além da tranqüilidade do lar, a segurança de seus habitantes, garantindo ao individuo a plena liberdade dentro de sua casa, protegendo-o assim de quaisquer intervenções indesejadas. Sujeito Ativo:…

ADRIANA GARCIA ASSUNÇÃO MUSEU AMAZÔNICO: PERSPECTIVA TURÍSTICA Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial da Disciplina de Patrimônio Cultural, do Centro Universitário do Norte – Uninorte Lariate Internacional Unirsities. TUM05S1. Orientador: Prof. Pedro Marcos Mansour Andes. Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial da Disciplina de Patrimônio Cultural, do Centro Universitário do Norte – Uninorte Lariate Internacional Unirsities. TUM05S1. Orientador: Prof.…

Resumo Como não perder memória de um município, cidade, ou qualquer local? Devido a esta preocupação foram criados órgãos e ações que regularizam e combatem a destruição do patrimônio histórico/cultural, e uma das ações que podem ser feitas é o tombamento, através dele podemos preservar a história local e não perder os patrimônios e se deteriorariam com o tempo ou com a falta de cuidados. Foi através destes questionamento que pesquisamos a memória do município de Meridiano,e encontramos…

PAULO Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravados: INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE SÃO PAULO e ESTADO DE SÃO PAULO EGRÉGIO TRIBUNAL; COLENDA CÂMARA; EMINENTE RELATOR: Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal (efeito ativo), tirado contra decisão proferida nos autos de ação civil pública ajuizada para a defesa de patrimônio histórico e cultural, com o seguinte teor: “Ante o exposto, indefiro a liminar. No…

todas as colônias europeias por onde passa, sem considerar os estilos artísticos dos nativos. Os jesuítas então, lotaram alguns países europeus e suas colônias com a arquitetura maneirista, e chegou até mesmo ao Brasil. No entanto, conforme visto no artigo escrito por Lúcio Costa, a arquitetura jesuítica brasileira trata-se de uma arquitetura distinta das demais. As obras jesuíticas não podem confundir-se com a arquitetura barroca. Apesar de ocorrerem em paralelo, a arquitetura…

derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. A relação com a construção civil está no perigo de ocupação dos ambientes preservados, que afetem a Fauna, a Flora, dos crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, dos crimes contra a Administração Ambiental, Poluição e outros Crimes Ambientais. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: I - reincidência nos crimes de natureza ambiental; -…

considerados como núcleo central da própria Contabilidade na sua condição de ciência social, e servem para todos os patrimônios, independentemente das Entidades a que pertencem, as finalidades para as quais são usadas, as formas jurídicas da qual estão investidos, sua localização, expressividade e quaisquer outros qualificativos, desde que gozem da condição de autonomia em relação aos demais patrimônios existentes. São utilizados como fonte de conhecimento técnico, sendo-lhes…

(D. O. U., 05/10/1988) Artigo 5º da Constituição Federal Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade O artigo 5º trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. Estes são, em suma, os princípios fundamentais hoje genericamente denominados Direitos Humanos.O Caput do artigo 5º garante o…