Artigo Patrimonio Historico

exige-se um elemento normativo assim, não há que se falar em crime se o agente previamente apresenta a permissão, licença, ou autorização concedida pela autoridade competente para a prática do que a lei considera crime. A lei 9.605/98, contem 52 artigos, distribuídos em 8 capítulos, trata-se da lei de crimes ambientais. Sujeitos do Crime Sujeito Passivo Os sujeitos do crime abrangem o sujeito ativo, o sujeito passivo, o concurso de pessoas e a polêmica responsabilidade da pessoa jurídica.

Festival Vale do Café Helenise Monteiro Guimarães PPGAV/EBA/UFRJ heleng46@gmail.com Resumo O presente artigo tem por objetivo apresentar dados de nossa pesquisa de campo na cidade de Vassouras, Vale do Café no Estado do Rio de Janeiro. Destaca o estudo do turismo e sua afirmação como campo de conhecimento. Abordamos construções relativas aos rituais festivos e de preservação de patrimônios históricos desta região, tendo como eixo a análise das questões relativas a convivência entre…

assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; (Regulamento) II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; (Regulamento) (Regulamento) III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem…

TOMBADO Amanda Ferreira Barcelos1 Mariana Domingues Morais2 RESUMO O presente artigo tem por escopo demonstrar por raciocínio lógico dedutivo e indutivo com fundamento na doutrina e na construção jurisprudencial, que o ato administrativo de tombamento é um ato de força, que se contrapõe diretamente ao direito de propriedade. O tombamento quando não for voluntário, o Estado estará interferindo, diretamente no patrimônio particular das pessoas físicas e jurídicas, causando…

– Estoque final Como vimos acima o custo anterior, conhecido como custo histórico recebe uma correção devido a mudança nos valores de venda do fornecedor, seja alguma correção em sua tabela de venda, ou até uma promoção feita pelo consumidor dada o período da compra ou o volume de itens comprados, daí a nomenclatura, custo histórico corrigido. O custo histórico é o custo antes de fazer o calculo acima e o custo histórico corrigido é o custo após o calculo acima. Já o inventário…

Geografia da UFC, que proporcionou, no primeiro semestre de 2013, a compreensão prática das comemorações dos 50 anos do curso. O objetivo desta seleção foi verificar de que maneira estão sendo tratados os diversos percursos da valorização do patrimônio, na educação básica e superior. Neste sentido, a busca de uma abordagem cultural incentive a aprendizagem da geografia a servir-se do diálogo interdisciplinar, põe em prática uma referência básica do ato educativo, lembrado pela…

................................................................6 6 Custo histórico .................................................................................................6 7 Custo Histórico Corrigidos ........................................................................7 8 Custos Correntes .............................................................................................7 9 Custos históricos corrigidos ................................................................

O que é o Patrimônio Cultural? A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que o poder público, com a cooperação da comunidade, deve promover e proteger o "patrimônio cultural brasileiro". Dispõe ainda que esse patrimônio é constituído pelos bens materiais e imateriais que se referem à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, como sejam: • As formas de expressão; • Os modos de criar, fazer, viver; • As…

de efeito permanente, comissivo ou omissivo e de forma livre. O delito é comum, pois qualquer pessoa pode praticar, exceto o proprietário da coisa. Contudo, nos casos dos arts. 165 e 166, o sujeito ativo pode ser o próprio dono da coisa (Ex: bem histórico tombado). OBS: Vide art. 167: Ação privada: Pena e ação penal: Detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. Somente se procede mediante queixa (art. 167). - Trata-se de crime da competência do Juizado Especial. A reparação do…

Patrimônio Histórico e Restauro - Natasha Neves RGM 130445-3 Resumo Acre: Municipio capital do Acre com 363.928 habitantes Sua origem deu-se apartir da vinda dos trabalhadores em um seringal em 1882. Dando inicio ao ciclo da borracha.Foi elevada a categoria de vila em 1903. Porto Velho: Fundada as margens do Rio Madeira em 1907 por uma empresa americana, durante a construção da estrada de Ferro Madeira Mamoré, em 1914 foi legalmente reconhecida como municipio, sua população atual é…