Artigo Patrimonio Historico

IPHAN A criação do organismo federal de proteção ao patrimônio, ao final dos anos 30, foi confiada a intelectuais e artistas brasileiros ligados ao movimento modernista. Era o início do despertar de uma vontade que datava do século XVII em proteger os monumentos históricos. A criação da Instituição obedece a um princípio normativo, atualmente contemplado pelo artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, que define patrimônio cultural a partir de suas formas de…

Ação Popular O artigo 5º, LXXIII, da Constituição Federal: qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e ônus da sucumbência. A ação popular, juntamente com o direito de sufrágio, direito de voto em eleições, plebiscitos e…

EN CUIABÁ-MT Sônia Regina Romancini Professora do Departamento de Geografia da Universidade Federal de Mato Grosso Avenida das Palmeiras – Belevedere, Quadra 18, Lote 28 78.075-850 Jardim Imperial - Cuiabá-MT romanci@terra.com.br Resumo Este artigo analisa a importância do espaço sagrado na paisagem urbana de Cuiabá-MT e suas relações com o turismo cultural. Para o desenvolvimento do trabalho foram escolhidas seis igrejas católicas e uma igreja presbiteriana, situadas no centro…

JURÍDICO-POLÍTICAS A SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL NO ORDENAMENTO TERRITORIAL O CASO ESPECÍFICO DO PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO Trabalho apresentado no âmbito do Curso de Pós-Graduação em Direito do Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo 2010/2011 Ana Margarida Nunes Martins Novembro de 2011 ÍNDICE A Salvaguarda do Património Cultural no Ordenamento Territorial. O caso específico do Património Arqueológico. Introdução…………………………………………………………………………..…3 1. O…

pode realizar o tombamento do imóvel para a preservação do patrimônio histórico, afastando assim muitas vezes o interesse do particular. Palavras-chave: Tombamento. Propriedade Privada. Proprietário. Introdução De acordo com o art. 23 da Constituição Federal inclui entre as funções de competência comum da União, Estados e Distrito Federal e Municípios, a proteção dos documentos, obras e outros bens de valor históricos, artísticos e cultural, os monumentos, as…

sentido individual para o social. Hoje, prevalece o princípio da função social da propriedade, que autoriza não apenas a imposição de obrigações de não fazer, como também as de deixar fazer e, hoje, pela Constituição, a obrigação de fazer, expressa no artigo 182, § 42, consistente no adequado aproveitamento do solo urbano. Assim, a propriedade é o direito individual que assegura a seu titular uma série de poderes cujo conteúdo constitui objeto do direito civil; compreende os poderes de…

humanas, como o “Ídolo de Iguape”, atualmente exposto no Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo. Pergunta 2 0,2 em 0,2 pontos “A Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (2003) define que entre as medidas de salvaguarda para garantir a manutenção do patrimônio cultural material, para as futuras gerações, figuram sua identificação, documentação, investigação, conservação, proteção, promoção, melhora, transmissão (mediante a educação formal…

A participação efetiva da comunidade na proteção ambiental cultural dos sítios de valor histórico e sítios arqueológicos O presente artigo aborda a necessidade da participação da comunidade na efetiva preservação do patrimônio ambiental cultural brasileiro, especialmente, em prol dos sítios de valor histórico e sítios arqueológicos. Especifica-se quais seriam as formas desta participação (vigilância, ação popular, notittia criminis perante MP e outros órgãos a fim de que seja manejada…

Resumo do artigo “ADOÇÃO DO VALOR JUSTO PARA OS ATIVOS BIOLÓGICOS: ANÁLISE DE SUA RELEVÂNCIA EM EMPRESAS BRASILEIRAS”, de Augusto Cezar da Cunha Silva Filho, Vinícius Gomes Martins, Márcio André Veras Machado. A contabilidade é um ponto inicial para fornecer as informações econômicas das empresas, para isso é necessário a mensuração correta dos recursos da entidade. A fim de saber o patrimônio líquido de uma entidade começa pelo custo histórico, custo corrente, valor líquido até ao…

devido à necessidade que temos, atualmente, de um maior conhecimento e contato direto com os patrimônios da comunidade em que vivemos. A valorização da História e da memória do nosso povo é o meio que possibilitará o crescimento da nossa sociedade como um todo seja cultural, intelectual ou economicamente. Como objetivo principal deste artigo, propomos analisar autores que trabalham os temas de Patrimônio e Educação Patrimonial e a partir deles propor algumas atividades concretas…