Artigo Patrimonio Historico

Campus Universitário da Cidade da Praia Caixa Postal 775, Palmarejo Grande Cidade da Praia, Santiago Cabo Verde Impresso a 12.5.14 Universidade Jean Piaget de Cabo Verde Gabinete de Estágios e Memórias Requalificação Urbana no Centro Histórico Relatório de Estágio Resumo Este relatório vem dar conta dos primeiros resultados da parceria entre a universidade e a Alta Curadoria da Cidade Velha no sentido de esta segunda acolher alunos da universidade para um estágio…

A ação popular encontra-se regulamentada no artigo 5°, LXXIII da Constituição Federal de 1988 e tem por finalidade proteger o cidadão de atos da Administração Pública que venha a lesar o patrimônio público, a moralidade administrativa, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural. Anteriormente a promulgação da Carta Magna, a ação popular é regulamentada através de lei infraconstitucional de número 4.717, sancionada em 29 de junho de 1965, ainda vigente, e que determina as…

Cabello 5º SEMESTRE – AULA 2 REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA uso exclusivo em sala de aula Direito Ambiental TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA uso exclusivo em sala de aula Para a próxima Aula Ler e refletir sobre o artigo 225 da Constituição Federal e todos seus parágrafos: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondose ao Poder Público e à coletividade o…

PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO CENTRO URBANO DE BELÉM. ESTUDO DE CASO IGREJA DE SANTO ALEXANDRE. ROBERTA ARIHEL DA SILVA E SILVA Universidade da Amazônia – rarihel@hotmail.com RESUMO O presente artigo procura tecer relação entre a preservação do patrimônio histórico cultural com as ações do turismo no centro urbano da cidade de Belém, bem como das importâncias de ações do turismo para a conservação da memória da população e recuperação do orgulho dos moradores do centro…

de preservação do patrimônio cultural – A experiência do Monumenta na cidade de Cachoeira/BA Comunicação para o Eixo temático 1 - Planejamento, urbanismo e apropriação social na preservação do patrimônio. FARIAS, Sylvio Carneiro de Consultor da Unesco no Programa Monumenta. Aluno Especial da disciplina Arquitetura, Cidade e Modernidade do Curso de Pós-Graduação na Faculdade de Arquitetura da Universidade de Brasília – UNB. RESUMO - Português A proposta deste artigo é…

atos lesivos ao patrimônio público: o monitoramento da moralidade administrativa Autor:Márcia Patrícia Pereira Gomes Texto extraído do Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1783 SUMÁRIO: Introdução- 1.Ação Popular- 2.Requisitos da Ação- 3.Ação Popular e Princípio da Moralidade- 4.Ação Popular enquanto forma de controle dos atos lesivos ao patrimônio público- 5.Considerações Finais- 6.Bibliografia. RESUMO O presente artigo…

Direito Público enquanto Administração Direta e também pessoas jurídicas da Administração Indireta. A referida ação constitucional é posta à disposição de qualquer cidadão para a tutela do patrimônio público ou de entidade que o Estado participe, da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico cultural, mediante a anulação do ato lesivo. Dessa forma podemos concluir que a Ação Popular é um remédio constitucional, que possibilita ao cidadão brasileiro que esteja…

Direito de Petição Segundo a Carta Magna de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXXIV, alínea ‘a’, é a todos assegurado, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. Tal direito teve sua origem na Magna Carta de 1215, por meio do right of petitions, consolidado no Bill of Rights de 1689 como mero direito de o Grande Conselho e o Parlamento pedirem que o rei sancionasse as leis. Ganhou força na

TEATRO ENGENHO CENTRAL PROJETO DE RESTAURAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE GALPÃO DO ENGENHO CENTRAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ CENTRO DE TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL JEFFERSON BRUNO LIMA ROQUE SEMESTRE 2013.2 PROFESSOR ROMEU DUARTE JÚNIOR TEATRO ENGENHO CENTRAL PROJETO DE RESTAURAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE GALPÃO DO ENGENHO CENTRAL APRESENTAÇÃO O presente trabalho traz uma exposição e análise do projeto de restauração e adaptação a teatro multifuncional

contra atos ilegais causadores de dano.” ¹ BREVE HISTÓRICO: Com origem na Constituição de 1934, tendo sendo suprimida na Constituição de 1937 e retornando ao status de norma constitucional na Constituição de 1946. Apesar do longo período em que a lei foi elaborada somente em 1965 foi regulamentada pela Lei Federal 4.717. A principal alteração dos textos para a redação atual percebe-se a ampliação do objeto de proteção determinado hoje pelo artigo 5º ,inciso LXXIII da CF de 1988.…