Artigo Patente

Patentes Quais as Vantagens da Proteção A proteção de uma invenção por patente ou modelo de utilidade não é obrigatória. Todavia, é altamente aconselhável, dadas as múltiplas vantagens que oferece: Permite valorizar o esforço financeiro e o investimento em capital humano e intelectual utilizado na conceção de novos produtos ou processos. Confere um direito exclusivo que permite impedir que terceiros, sem o consentimento do titular da patente ou do modelo de utilidade, produzam, fabriquem,

o franqueador, a utilizar aquela marca, aquela forma de identificação daquela loja, daqueles produtos com o consumidor, a marca serve para isso. Notem, que ao contrário do que acontece com o nome empresarial que tem proteção estadual previsto no artigo 11, a marca tem proteção nacional, então, uma vez registrada uma marca, Cataorta ta na classe de comércio de pães, por exemplo, em qualquer lugar do país, Cataorta só pode ser utilizada por mim como uma forma de identificação de comércio de pães.

1824: Peter Roget apresentou seu artigo”A persistencia da visão com – regard to –papel presented his paper 'The persistence of vision with regard to moving objects' to the British Royal Society. 1831: Dr. Joseph Antoine Plateau (a Belgian scientist) and Dr. Simon Rittrer construiram uma máquina chamada phenakitstoscope. Esta máquina produzia a ilusão do movimento. A sincronização das janelas dava a sensação do movimento. 1872: Eadweard Muybridge Junção fotográfica –…

direito quando produzem bens e/ou serviços. Buscar informações sobre como conseguir a concessão de uma patente. Também buscar informações do quanto custa para obtê-la. Anote quais são os documentos para tirar a patente e quanto custa para obtê-la. As informações conseguidas contribuirão na execução do passo 4. O pedido de patente pode ser feito pela internet, através da plataforma online e patente. As outras opções são na sede do instituto ou em uma divisão ou representação do INPI…

Modelo de Utilidade No direito brasileiro, como no da Argentina, Alemanha, Grécia, Itália, Espanha, França e do Japão, por exemplo, a par das patentes de invenção subsiste um tipo especial de proteção para os chamados modelos de utilidade 1. Restringidos, via de regra, a aperfeiçoamentos ou melhoramentos em ferramentas, equipamentos ou peças, tais patentes menores protegem a criatividade do operário, do engenheiro na linha de produção, do pequeno inventor ou do artesão. Em tese, é a…

sócios, até o prazo de cinco anos, da data do registro da sociedade. É vedada contribuição que consista em prestação de serviços. A quota é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência, caso em que se observará o disposto no artigo. Cessão de quotas na emissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros sócios, ou a estranhos, se não houver oposição de titulares de mais de um…

não requereu a patente deste produto. Desta feita, surpreendentemente a empresa do ora requerido, acima qualificada, requereu a patente e obteve o privilégio sobre o mesmo produto, conforme Carta Patente MU nº......., concedido nos termos da Lei nº 9.279/96. Outrossim, com tais documentos, o requerido propôs ação de contrafação em face do requerente e com o pedido de penalidade. DO DIREITO Desta forma, o requerente tem seus direitos protegidos pela Lei de Patentes, sendo…

Cartilha - 11.2008 2 . - PROPRIEDADE INTELECTUAL 2 .1. - Propriedade Industrial Os direitos de propriedade industrial no Brasil, patentes, desenho industrial e marcas são regulados pela Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei da Propriedade Industrial). O Brasil é signatário da Convenção de Paris (Revisão de Estocolmo), do Tratado de Cooperação de Patentes (PCT) e do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS). O Instituto…

dispositivos legais na proteção do investimento e na garantia da exclusividade das idéias que podem trazer vantagens competitivas e posicionamento de destaque para seus idealizadores e patrocinadores. Palavras-chave: WEB 3.0, patente, semântica, roteadores, banda larga. ABSTRACT. The purpose of the Project of the UniPIM Conhecimento portal is to show that the conscious and planned use of the Technologies available to the Market may assure the feasibility of…

proteção da propriedade industrial tem por objeto as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal”. O direito brasileiro, originariamente, disciplinava em separado as invenções e as marcas. Em 1882, editou-se nova lei sobre patentes, e em 1887 e 1904, outras sobre marcas. O…