Artigo Patente

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CARTA-PATENTE CANCELADA. POSSIBILIDADE. RESTAURAÇÃO DO TÍTULO PARA FINS DE VENDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ação ajuizada com o objetivo de obter-se do Banco Central do Brasil, indenização pelo cancelamento de carta-patente de instituição financeira, em face da decretação de sua falência, tendo sido o título arrecadado pelo juízo da falência. 2. A Constituição Federal de 1988 consagra a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, no § 6º, do artigo 37, dispondo que…

..................................................................................7 2.2.2 Propriedade industrial .............................................................................................................................7 2.2.3 Patentes .........................................................................................................................................................9 2.2.4 Marcas .............................................................................

24/03/2015 Artigos Os elementos do estabelecimento empresarial ­ Artigos ­ Conteúdo Jurídico Banco de Questões Anuncie Aqui Fale Conosco Senha ••••• Seu login » Cadastre­se grátis* SEJA ASSINANTE Colunistas » Esqueci minha senha » Busca Personalizada enhanced by EIS ­ ARTIGOS JURÍDICOS ­ MONOGRAFIAS « ENVIE SEU ARTIGO PARA PUBLICAÇÃO. CLIQUE AQUI. « INFORMATIVOS DOS TRIBUNAIS!!! É TUDO QUE C Artigos Sexta, 01 de Fevereiro de 2013 06h15…

...............................10 2.3 Artigo de revista.......................................................................................10 2.3.1 Artigo de revista sem autoria ..............................................................10 2.4 Artigo de revista em formato eletrônico..................................................10 2.5 Artigo com indicação na PubMed ...........................................................11 2.6 Artigo com DOI (Digital Object Identifier).....

MARCAS E PATENTES MARCAS Marca é a identificação que o cliente faz de um produto. Uma marca deve ser simples, lembrar a finalidade do produto, ser fácil de memorizar e de falar. Não basta o produto ter um nome. É preciso que tenha um nome com significado. A marca tem que estar associada a algo de positivo. Para proteção da marca, deve-se registrá-la no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A marca é a identificação que o cliente faz de um produto. Uma marca deve…

judicial ou administrativo, é: A. Habeas Data “O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta quinta-feira (29/05/2008) as pesquisas com células-tronco embrionárias no país. O Supremo rejeitou uma ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo 5º artigo da Lei de Biossegurança que permite a utilização, em pesquisas, dessas células fertilizadas in vitro e não utilizadas. Seis ministros do tribunal votaram a favor das pesquisas. Outros cinco sugeriram mudanças na lei.…

Etapas do processo de patente São várias as etapas que constituem o depósito de um pedido de patente no INPI e de sua tramitação no Órgão. Busca Prévia: A busca prévia não é obrigatória, entretanto é aconselhável ao interessado realizá-la antes de efetuar o depósito, de um pedido de patente, no campo técnico relativo ao objeto do pedido e de acordo com a Classificação Internacional de Patentes para patentes. Depósito e Conteúdo do Pedido de Patente: Os pedidos deverão ser solicitados

oficial ao processo de perda do posto e da patente perante a Justiça Militar Mineira. A compreensão desses aspectos e de suas inter-relações com a atividade policial militar. Como objetivo geral o presente trabalho busca entender e conhecer melhor a aplicação da lei 9.099/95 perante a Justiça Militar Estadual, assim como a aplicação ou não aplicação do art. 44 do código penal na Justiça Militar, além de conhecer acerca da perda da graduação, do posto e da patente do militar perante a…

Patente como instrumento competitivo e como fonte de informação tecnológica Ademir Antônio Ferreira Edílson Rodrigues Guimarães José Celso Contador Resumo Frente a um mercado globalizado, competitivo e repleto de inovações tecnológicas, as empresas brasileiras ainda não atentaram para a importância da utilização de patentes como instrumento competitivo, assim como não atentaram para a importância da exploração das patentes como fonte de informação tecnológica. Este artigo procura…

2 DAS PENAS ACESSÓRIAS 2.1 PERDA DO POSTO E DA PATENTE, INDIGNIDADE E INCOMPATIBILIDADE PARA O OFICIALATO A perda do posto e da patente é pena acessória que assim está disposta no Código Penal Militar, em seu art. 99: “A perda de posto e patente resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, e importa a perda das condecorações”. Para a aplicação desta pena acessória, não se faz necessário que ela conste expressamente da sentença…