Artigo Patente

1 – Conceitue Patente. Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Com este direito, o inventor ou o detentor da patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar a venda, vender ou importar produto objeto de sua patente e/ ou processo ou produto obtido diretamente por processo por

adquire a patente bem como os méritos da descoberta. As invenções podem ser práticas e contribuir para o desenvolvimento de várias tecnologias, podem aplicar-se somente a um campo muito específico, mas a esmagadora maioria acaba por não ter qualquer aplicação prática, por vários motivos. O responsável por invenções é chamado inventor. Quando o inventor deseja guardar exclusividade acerca do mecanismo ou processo do novo invento (para fins comerciais) deve patentear, ou seja, registrar…

à Propriedade Industrial, visando a concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; de registro de desenho industrial; de registro de marca; de repressão às falsas indicações geográficas; e de repressão à concorrência desleal. Traz como novidades à inclusão as marcas coletivas e de certificação; a substituição das indicações de procedência por indicações geográficas; os crimes contra a propriedade industrial, ou seja, contra as patentes, os desenhos industriais, as marcas,…

desenvolvimento tecnológico, a expansão do comercio, há um crescimento grande de diversos produtos que apesar de serem “iguais” a até pequenos detalhes que os diferenciam e a seguram os direitos de seus inventores os desenhos industrial, marcas e patentes. Para esses a uma lei que pode lhes a segurar e dar proteção jurídica devida aos seus inventores, Lei 9.279, de 14 de Maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativas a propriedade industrial, considerando o seu interesse social…

sobre a possibilidade de dedução da base de cálculo para fins de apuração do lucro real pelo pagamento de assistência técnica advinda de empresa estrangeira, em razão de contrato de fornecimento de know how, bem como de royalties pela exploração de patentes de invenção, processos e fórmulas de fabricação e pelo uso de marcas de indústria pertencente ao grupo XYZ, à subsidiaria brasileira. I - INTRODUÇÃO A XYZ do Brasil Ltda. é uma empresa, cujo objeto social é a…

UNIDADE IV: DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - LEI 9279, DE 14 DE MAIO DE 1996 (1ª PARTE). 4.1: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - ARTº 1º, ARTº 2º; 4.2: PATENTES - ARTº 6º, §1º, §2º, §3º, ARTº 7º, ARTº 8º, ARTº 18, ARTº 19, ARTº 61 §1º, I, II, ARTº 68, §1º, I E II; 4.3: DESENHOS INDUSTRIAIS - ARTº 94, ARTº 95, ARTº 96 I, II, III, §ÚNICO, ARTº 97, ARTº 100, I E II; 4.4: DAS MARCAS - ARTº 122, ARTº 123 I, II, III, ARTº 124, I, II, III, IV, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII,…

escrita. Há uma exceção para a publicação que for originada do próprio inventor ou de terceiros que tenham adquirido a informação a partir do próprio inventor antes do depósito do pedido de patente. Este período é chamado de "período de graça" e evita que o inventor perca o direito de patentear por ter publicado um artigo científico ou apresentado o seu trabalho em uma feira ou congresso. [editar]atividade inventiva Tem de ser não óbvio, o que quer dizer que uma pessoa com capacidade…

que dava ao criador o direito exclusivo sobre um livro por 14 anos e, se o autor ainda estivesse vivo quando o direito expirasse, poderia renovar o direito por mais 14 anos, data de 1710. A legislação americana baseou-se na inglesa e nos atos de patentes e de direitos autorais de 1790 retomou os períodos de 14 anos, renováveis por outros 14. Em 1831, o Congresso americano revisou as Leis de direitos autorais, substituindo, o período inicial de 14 anos, por um de 28, renovável por mais…

Projeto Gráfico/Edição Intacta Design – info@intactadesign.com Gráfica Ar Fernandez Esta edição será distribuída em Setembro de 2012. As opiniões dos artigos assinados não refletem a posição da revista. Fica proibida sob a pena da lei a reprodução total ou parcial das matérias e imagens publicadas sem a prévia autorização da editora responsável. Artigos Técnicos 11 24 Ensino, pesquisa e inovação tecnológica em corrosão – Parte 2 Por Simone Louise D. C. Brasil, Ladimir J. Carvalho…

inversa, nos EUA. Essa situação resulta também do fato de que as universidades brasileiras demonstraram uma capacidade de pesquisa relevante, apresentando com a sua produção de ciência, resultados competitivos. Há uma quantidade razoável de artigos científicos brasileiros publicados em importantes revistas científicas internacionais. O Brasil forma hoje, anualmente, o número apreciável de sete mil doutores, não representando, porém, algo muito saudável para a economia…