Artigo Orçamento Publico

RAIMUNDO NONATO – PI 2015 UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES ROGÉRIO ARAUJO DE CASTRO A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL NA FISCALIZAÇÃO E NA APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS (TRIBUTOS), BEM COMO NA PROMOÇÃO DAS JUSTIÇAS FISCAL E SOCIAL Artigo Científico Apresentado à Universidade Candido Mendes – UCAM, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Administração Pública SÃO RAIMUNDO NONATO – PI 2015 A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL NA…

A constituição brasileira de 1988, dispõe nos artigos 145 a 162 sobre o Sistema Tributário Nacional, assim estabelecendo regras básicas regentes da relação do Estado com contribuinte. Prevê nos dispositivos sobre lei complementar que esta podera vir a somar sobre a matéria de legislação tributaria. Distribui o poder de competência tributarias e legislativas a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, entendendo a necessidade de cada ente federativo possuir uma tarefa de…

Setor Público: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Disponível em: < https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0B9lr9AyNKXpDM2U5ZDU3ZTUtYTcwNi00NzA4LTg4OGItMzIyMWY5ZThlNzdi&hl=en>. Acesso em: 29 abr. 2013. Passo 2 (Equipe) Escolher um município e faça o levantamento de alguns dados históricos desse município como: origem, ano de fundação e população, orçamento previsto para o Exercício de 2011. Ciências Contábeis - 6ª Série - Contabilidade e…

planejamento 1.6 - Algumas considerações sobre os níveis Estratégico e Tático. 1.7 - Princípios do Planejamento. 1.8 - Considerações 2 - ORÇAMENTO 2.1 - Conceito de orçamento público. 2.2 - Espécies de orçamento. 2.2.1 - Orçamento clássico ou tradicional. 2.2.2 - Orçamento de desempenho ou por realizações. 2.2.3 - Orçamento- Programa. 2.2.4 - Orçamento de base zero ou por estratégia. 2.3 - Princípios Orçamentários 2.3.1 - Anualidade 2.3.2 - Princípio da Unidade 2.3.3…

Exclusividade. 7 Princípio da Universalidade. 8 Princípio da Prudência Fiscal. Conclusão. Referências. Resumo: O Direito Financeiro consiste no conjunto de normas e princípios que regulam a atividade financeira do Estado, sendo um ramo do Direito Público, pois tem por escopo a obtenção, a gestão e a aplicação do dinheiro estatal. Hodiernamente, há autores que não vislumbram a autonomia do Direito Financeiro, considerando-o mera divisão do Direito Administrativo. No entanto, é mister…

...................................................32 Seção II - servidores Públicos Municipais(arts.75 a 89).....................................................33 Seção III – Dos Conselhos Municipais(arts. 90 a 92)..........................................................36 CAPÍTULO IV Dos Bens, Obras e Serviços Públicos Municipais Seção I - Dos Bens (arts. 93 a 98)..............................

| |Atividade Prática Supervisionada apresentada ao Prof. Me. Jefferson Dias como requisito parcial para aprovação na disciplina | |Finanças Publicas e Orçamento Municipal do Curso de Tecnologia em Gestão Pública da Anhanguera Educacional. | | | |

Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE. Prof. Rogério Governador Valadares - MG 2011 SUMÁRIO 1 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LC 101/2000 3 1.1 INTRODUÇÃO 3 1.2 QUANTO A SUA ORIGEM 3 1.3 A QUEM SE APLICA 4 1.4 DOS ORÇAMENTOS 5 1.4.1 Lei De Diretrizes Orçamentárias 5 1.4.2 Lei Orçamentária Anual 6 1.4.3 Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas 7 1.5 RECEITA PÚBLICA 8 1.6 DESPESA PÚBLICA 9 1.6.1 Despesa Obrigatória De…

A constituição brasileira de 1988, dispõe nos artigos 145 a 162 sobre o Sistema Tributário Nacional, assim estabelecendo regras básicas regentes da relação do Estado com contribuinte. Prevê nos dispositivos sobre lei complementar que esta podera vir a somar sobre a matéria de legislação tributaria. Distribui o poder de competência tributarias e legislativas a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, entendendo a necessidade de cada ente federativo possuir uma tarefa de…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 06 1 ORÇAMENTO PÚBLICO 09 1.1 CONCEITOS BÁSICOS 09 1.2 PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS 10 1.3 RECEITAS PÚBLICAS 13 1.3.1 Principais classificações da receita pública 13 1.3.2 Do sistema tributário nacional 15 1.4 DESPESA PÚBLICA 17 1.4.1 Princípios aplicáveis à despesa pública 18 1.4.2 Classificação da despesa 20 2 CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 26 2.1 BREVE HISTÓRICO 26 2.2 DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 27 2.2.1 Imposto de renda…