Artigo Novação Direito Civil

UFAC – DIREITO CIVIL II: OBRIGAÇÕES – PROF. MSC. ANA CAROLINA COUTO MATHEUS APOSTILA COMPLETA DE OBRIGAÇÕES 1 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1.1 conceito Carlos Roberto Gonçalves: Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. → Relação de natureza pessoal, de crédito e débito. → Caráter transitório = extingue-se pelo cumprimento. Objeto: prestação economicamente aferível.

Efeitos das obrigações A obrigação é um direito temporário, e não um direito perpétuo. Ela já nasce visando o seu cumprimento (a sua extinção). E são vários os efeitos das obrigações, entre eles, o PAGAMENTO. O cumprimento ou adimplemento gera a extinção da obrigação em razão do pagamento. O pagamento pode ser direto ou indireto (em ambos os casos o pagamento tem que possuir os seus três elementos). No pagamento direto a obrigação é satisfeita e a prestação é cumprida da forma prevista.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DO ESTADO DO... Processo nº ... Juarez..., (qualificação completa) por seu advogado abaixo-firmado com endereço …, nos autos da impugnação do requerimento do cumprimento de sentença, que foi recebido no duplo efeito e oferecida por Sidney ( qualificação completa), inconformado com a respeitável sentença de fls..., que extingue a execução, vem a este d. Juízo tempestivamente ente, interpor recurso de APELAÇÃO

Direito Civil III 1 - Pagamento - Qual a diferença entre pagamento direito e pagamento indireto? Segundo Maria Helena Diniz “O pagamento direto oi execução voluntária da obrigação pelo devedor, que, conforme a natureza da relação obrigacional, entrega certo bem, pratica uma ação ou se abstém de determinado ato. Pelo pagamento indireto, mediante consignação, sub-rogação, imputação dopagamento, dação em pagamento, novação, compensação

12/05/2015 ImprimirTermo INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDA ALUNO: MARA VALERIA DO CARMO EVANGELISTA RA: 365056 SÉRIE: CURSO: Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes a seguir qualificadas, ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA., sediada à Rua Ceará, nº 333, Bairro Miguel Couto, CEP: 79003­010, Campo Grande/MS, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 05.808.792/0066­94, mantenedora do (a) ­ , neste ato representada na forma…

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior seja, o registro gera presunção relativa de veracidade. Assim, ao prejudicado cabe o ônus de provar que há erro ou falsidade no registro. 818. Errado. Segundo o art. 213 do CC, não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados. Assim, não se trata de anulação. 819. Correto. Segundo o art. 214 do Código Civil, a confissão é irrevogável, mas pode…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (PAGAMENTOS E QUITAÇÕES) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (PAGAMENTOS E QUITAÇÕES) Trabalho apresentado à Faculdade de Ensino Superior de Linhares, curso de Administração, como requisito parcial para aprovação em disciplina do semestre. Orientadora: Profº Anderson Ramires Pestana LINHARES 2014-2 RESUMO A vida de um empresário se resume a gerenciar o fluxo de todo o processo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CÍVEL DA COMARCA DO ESTADO DA... Processo nº ... VICENTE..., (qualificação completa) por seu advogado abaixo-firmado com endereço …, nos autos da impugnação do requerimento do cumprimento de sentença, que foi recebido no duplo efeito e oferecida por HELDER ( qualificação completa), incoformado com a respeitável sentença de fls..., que extingue a execução, vem a este d. Juízo tempestivamente ente, interpor recurso de

06/09/2015 Auto Negociador 1.10.15061701B­66174 Faculdade Anhanguera de Pelotas Av. Fernando Osório, nº 2209, Três Vendas, Pelotas­ RS, CEP 96055­005 ­ Tel.: (53) 3321­5533 INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDA Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes a seguir qualificadas, ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA., sediada à Alameda Maria Tereza, n.º 2000, Bairro Dois Córregos, na cidade de Valinhos/SP, inscrita no CNPJ/MF sob n.º…

Curso: Direito Disciplina: Direito Civil III Acadêmicos Amanda Felipe R.A. 6271249225 Ana Paula Devesa Mendes R.A. 6661438655 Barbara Martins Marighetti R.A. 6823490489 Daiane Ferreira do