Artigo Na Licitação Com Sentido Diferente

Direito Administrativo III – 2º bimestre Aula 1 - 03/10/14 1. Contrato Administrativo - Lei 8.666/93 Objetivo da licitação, ou acontece diretamente sem a licitação em caso de dispensa e inexigibilidade. Vínculo jurídico entre Estado e cidadão sob a égide do regime jurídico administrativo. Ex.: Debate de ontem > discussão sobre caso da Petrobrás - discussão sobre contratos administrativos; 1.1 Natureza jurídica De fato o contrato administrativo é mesmo um contrato ou é um…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS-PUC DEPARTAMENTO JURÍDICO Bacharelado em direito Direito Administrativo I Professora XXXXXX LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL XXXXXXXXXXXXX TURMA A04 GOIÂNIA 2012 XXXXXXXXXXXX LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL GOIÂNIA 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...............................................................................................................4 DESENVOLVIMENTO.................

VALDIR ANTONIO DA SILVA – MATRÍCULA: 1111000980 LICITAÇÃO PÚBLICA – DISPENSA E INXIGIBILIDADE NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FACULDADE PROCESSUS TAGUATINGA/DF, NOVEMBRO DE 2012 VALDIR ANTONIO DA SILVA – MATRÍCULA: 1111000980 LICITAÇÃO PÚBLICA – DISPENSA E INXIGIBILIDADE NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Artigo Científico elaborado como requisito para conclusão do curso de pós-graduação em Direito

objeto em etapas – o que significa uma dissociação temporal na execução do objeto. Fracionamento: a Administração divide a contratação em vário lotes, cujo conjunto corresponde à satisfação integral da necessidade pública. O fracionamento conduz à licitação e contratação de objetos de menor dimensão quantitativa, qualitativa e econômica. A competição produz redução de preços e se supõe que a Administração desembolsará menos, em montantes globais, através da realização de uma…

da Administração Pública. Contudo, pairam sobre este instituto divergências doutrinárias e jurisprudenciais no que tange à adesão à Ata de Registro de Preços por órgão não participante da licitação, apelidado de “carona”, disciplinado pelo art. 8º do Decreto Federal n. 3.931/2001. Palavras-chave: Licitação. Sistema de Registro de Preços. Ata de Registro de Preços. “Carona”. 249 Revista TCEMG|jul.|ago.|set.|2012| COMENTANDO A JURISPRUDÊNCIA Sistema de registro de preços:…

RESENHA O REGIME DE CONTRATAÇÃO DIFERENCIADO E A LEI Nº 12.462/2011 REVISTA DO DIREITO PÚBLICO, Londrina, v.8, n.1, p.67-82, jan./abr.2013 CINTIA BARUDI MORANO 1. INTRODUÇÃO O artigo trata de uma análise das inovações trazidas pela Lei n° 12.462/11 que institui o Regime Diferenciado de Contratação destinado às obras referentes à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016, bem como à Copa das Confederações em 2013 e obras de infraestrutura de aeroportos das Capitais

AGRADECIMENTOS Aos demais militares que de alguma forma contribuíram para a elaboração deste trabalho. RESUMO Este trabalho tem a finalidade de mostrar as vantagens quanto à economia de recursos na aquisição de artigos de panificação na Academia Militar das Agulhas Negras no ano de 2002. A principal forma de constatação será através da elaboração de quadro comparativo mostrando a redução dos custos conseguida com a adoção do método do pregão. A principal conclusão

Bens Públicos 1.conceito de domínio público A doutrina traz várias utilizações diferentes e aplicações distintas dessa expressão. A doutrina é divergente nesse tópico. A posição da maioria é empregar essa expressão em dois sentidos: domínio público em sentido amplo e domínio público em sentido estrito. No sentido amplo é o poder de dominação, de controle, de regulamentação que o Estado exerce sobre todos os bens. Todos os bens hoje o Estado pode controlar, sejam eles privados ou…

..............5 1.2. INTRODUÇÃO.............................................................................................. 5 1.3. OBEDIÊNCIA X TRANSGRESSÃO.....................................................................6 1.4. O QUE É LICITAÇÃO?.......................................................................................6 1.5. EVOLUÇÃO HISTÓRICA....................................................................................7 1.6. OBRIGATORIEDADE, FINALIDADE E…

1 LICITAÇÃO Neste capitulo serão apresentados a conceituação da licitação, bem como a legislação pertinente, os princípios mais importantes que estão presentes nesse ramo. Além disso, serão expostas suas modalidades de contratação e de contratação direta, sendo prevista em lei. 1.1 CONCEITO O modo de aquisição de bens e serviços feitos pelo particular é de forma facultativa, tendo ele a livre escolha para comprar ou adquirir aquilo que melhor confiar, levando em conta a…