Artigo Mediação

corretagem ou mediação. Além disso, trata também de temas introdutórios e necessários à compreensão das nuances peculiares a esta espécie de contrato, como: a definição, os requisitos de validade, a natureza jurídica, o objeto, as categorias possíveis de corretores, as espécies de remuneração e a distinção entre a corretagem e outros institutos jurídicos parecidos. O instituto da corretagem não foi considerado pelo Código Civil de 1.916, entretanto, o Código Civil de 2002, em seus…

ANTEPROJETO DE LEI SOBRE A MEDIAÇÃO NO PROCESSO CIVIL PROJETO DE LEI N. , de de 2.001. Institui e disciplina a mediação paraprocessual como mecanismo complementar de solução de conflitos no processo civil. O CONGRESSO NACIONAL decreta: CAPÍTULO I MODALIDADES DE MEDIAÇÃO PARAPROCESSUAL Art. 1º. A mediação paraprocessual é um mecanismo complementar e consensual de solução de controvérsias, que tem como objetivo pacificar conflitos e buscar o acordo, por meio da…

pelo menos implicitamente, nas premissas; o argumento dedutivo tem por objetivo explicitar o conteúdo das premissas. No primeiro momento identificaram-se os métodos alternativos de resolução de conflitos existentes. Na segunda fase estudou-se a mediação, conciliação e arbitragem com a exposição de alguns conceitos e termos, bem como de institutos jurídicos, no caso a EC nº 45/04, que permeiam a questão levantada. Por fim, fez-se uma intercessão entre estes métodos e a efetiva prestação da tutela

SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO FACISA – FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIOGO MARTINS DA SILVA A UTILIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES CAMPINA GRANDE 2013 DIOGO MARTINS DA SILVA A UTILIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES Projeto de pesquisa apresentado na disciplina de Projeto de…

utilização da mediação de conflitos no processo judicial Salvador-2011 A utilização da mediação de conflitos no processo judicial 1. Introdução A história recente do desenvolvimento da mediação no Brasil evidencia uma preocupação dos estudiosos do tema com a institucionalização dessa forma de resolução de disputas no contexto jurídico nacional. A realidade que hoje se apresenta é a seguinte: de um lado, observa-se o gradativo desenvolvimento do instituto da mediação…

REGULAMENTO DO CENTRO DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO BRASIL-CANADÁ SEÇÃO 1 - SUJEIÇÃO AO PRESENTE REGULAMENTO 1.1. As partes que resolverem submeter qualquer pendência ao Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (Centro), por meio de convenção de arbitragem, ficam vinculadas ao presente Regulamento, reconhecendo a competência originária e exclusiva do Centro para administrar o procedimento arbitral. 1.2. Este Regulamento e quaisquer alterações dispostas…

SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL E MEDIAÇÃO FAMILIAR - DO CONFLITO AO DIÁLOGO. Renata Sarmento Santos Roberto Freire Melo Júnior1 Resumo: Considerando a importância e atualidade dos temas da Síndrome de Alienação Parental (SAP) e da Mediação Familiar, o presente artigo irá versar sobre estes dois institutos, apresentando seus conceitos e controvérsias. De forma sintética, pode-se dizer que a SAP, recorrente em casos de divórcio e guarda de filhos, configura-se num distúrbio decorrente da…

Mediação: Meio alternativo para solução de conflitos (texto retirado do site: www.ambitojurídico.com.br , veja o link indicado ao final do texto) • Joelma Gomes Do Nascimento, Resumo: O presente artigo científico, tem por escopo convidar os estudiosos e leitores a refletir sobre um instrumento que não vem sendo muito utilizado pelos operadores do direito no Brasil, como alternativa para a solução dos conflitos, qual seja a mediação. Para tanto, foi utilizada pela autora pesquisa…

CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO Um dos preceitos básicos de boa gestão na Administração Pública consiste em verificar se há razoável equilíbrio entre a demanda e a oferta dos serviços públicos. Atualmente, de acordo com o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, a cada ano, de dez novas demandas ingressadas no Judiciário brasileiro, apenas três são resolvidas. As outras sete são postergadas para os anos seguintes. Grosseiramente, isto significa que são necessários três…

CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO Um dos preceitos básicos de boa gestão na Administração Pública consiste em verificar se há razoável equilíbrio entre a demanda e a oferta dos serviços públicos. Atualmente, de acordo com o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, a cada ano, de dez novas demandas ingressadas no Judiciário brasileiro, apenas três são resolvidas. As outras sete são postergadas para os anos seguintes. Grosseiramente, isto significa que são necessários três…