Artigo Maria Da Penha

novembro de 2014. Professor Mestre Wellington César de Souza Orientador e Presidente da Banca Professor José Artur Martins Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART MP CNJ CP CPP CRFB/88 INSS STF STJ DEC JECRIM HC SEV IPEA Artigo Ministério Público Conselho Nacional de Justiça Código Penal Código de Processo Penal Constituição da República Federativa do Brasil Instituto Nacional do Seguro Social Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Decreto Juizados…

JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA - FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PRISCILA CARLA DE MELO A CONTEXTUALIZAÇÃO SOCIAL, JURÍDICA E A INEFICÁCIA PARCIAL DA LEI MARIA DA PENHA LEI (N°11.340/2006) BARBACENA 2011 PRISCILA CARLA DE MELO A CONTEXTUALIZAÇÃO SOCIAL, JURÍDICA E A INEFICÁCIA PARCIAL DA LEI MARIA DA PENHA LEI (N°11.340/2006) Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do…

DA LEI MARIA DA PENHA ________________________ São Paulo, Março de 2013 1 INTRODUÇÃO Historicamente fala-se sobre a difícil convivência doméstica entre homens e mulheres no mundo. Devido a alta incidência de violência contra a mulher no âmbito doméstico da sociedade brasileira, culminou na criação de uma lei específica, a fim de criar mecanismos de proteção às mulheres, a Lei nº 11.340/2006, também conhecida e batizada de…

DE DIREITO ALINE MENDONÇA DE PAULA LEI MARIA DA PENHA: UM DEVER DE PROTEÇÃO DO ESTADO Macaé 2013 2 ALINE MENDONÇA DE PAULA LEI MARIA DA PENHA: UM DEVER DE PROTEÇÃO DO ESTADO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Fernanda Pimentel Macaé 2013 3 ALINE MENDONÇA DE PAULA LEI MARIA DA PENHA: UM DEVER DE PROTEÇÃO DO ESTADO Monografia

Santana – BA 2013 1. RESUMO O presente artigo versará acerca da relação existente entre a Medicina Legal no âmbito da violência doméstica contra a mulher a partir de dados estatísticos e estudos de casos no Brasil, tendo como finalidade apresentar o atual panorama da realidade vivida por diversas mulheres que sofrem violência lato sensu no ambiente familiar, no contexto da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Inicialmente, o presente artigo caracterizará a violência…

A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA (11.340/06) AOS RELACIONAMENTOS HOMOAFETIVOS Ariene Bomfim Cerqueira 1 Paula Carine Matos de Souza 2 Guilhardes de Jesus Júnior 3 Resumo: O conceito de entidade familiar modificou-se, sendo agora pautado na afetividade. Este avanço se deu principalmente, em decorrência da promulgação da lei 11.340/06. Entretanto, questiona-se a aplicação desta aos casos de violência doméstica contra homens. Destarte, este trabalho que resulta de análise…

SEMINÁRIO LESÕES COPORAIS 1) Qual foi a lei que inseriu a rubrica de Violência doméstica no Código Penal? Qual §§ foram inserido no art. 129 por esta lei? 2) Quais foram as transformações ocasionadas pela Lei Maria da Penha no art. 129 do CP ? 3) Qual a natureza jurídica do §§9º e 10º em relação as penas? 4) O §9º e 10º do art. 129 criou tipos penais autônomos referentes à lesões corporais domésticas? Justifique. 5) Qual a diferença do caput do art. 129 e o §9ª do art. 129? Qual desses…

A (IN) EFICÁCIA DA APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA AO CASO CONCRETO ORIENTADORA: Prof.ª SUMÁRIO 1 TEMA.................................................................................................................. 3 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA................................................................................. 3 3 PROBLEMA....................................................................................................... 3 4 HIPÓTESES.............

23/10/2014 Lei Maria da Penha, Juizados Especiais e STF - Jus Navigandi Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/22457 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br A recente decisão do STF quanto à aplicação do art. 41 da Lei Maria da Penha e suas implicações Ronaldo Batista Pinto Publicado em 08/2012. Elaborado em 07/2012. Ao declarar constitucional o art. 41 da Lei Maria da Penha, que afasta a incidência…

Ibope e Instituto Avon). 2.1 – Como era a rotina antes da Lei Maria da Penha? E depois? 2.2 – Houve resistência? Como foi/é a recepeção/percepção/reação da lei perante a sociedade? “ADC 19: dispositivos da Lei Maria da Penha são constitucionais Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (09), a constitucionalidade dos artigos 1º, 33 e 41 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que cria mecanismos para coibir a violência…