Artigo Lrf Endividamento

Municipal 2. Desenvolvimento Etapa I A importância da Lei de Responsabilidade Fiscal A eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal Como se aplica a Lei de Responsabilidade Fiscal A LRF ou Lei Complementar nº 101/2000, é um dos principais instrumentos reguladores das finanças públicas no Brasil, estabelecendo metas, limites e condições para a boa gestão das Receitas e das Despesas, e obrigando os governantes a assumirem…

acerca da importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no tocante ao equilíbrio financeiro da gestão pública e às possibilidades que sua implementação traz em termos da criação de condições para a melhoria do atendimento às necessidades da população, visando promover iniciativas de articulação de servidores públicos no campo da aprendizagem que propiciem a criação de um espaço favorável ao desenvolvimento de massa crítica sobre a LRF, ao estimular, não só o exame conjunto de…

Curso de Especialização em Orçamento Público ARTIGO 42 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: ASPECTOS CONTROVERSOS Clayton Arruda de Vasconcelos Brasília – DF 2010 ________________ Tribunal de Contas da União (TCU) Senado Federal (SF) Secretaria de Orçamento Federal (SOF) Controladoria-Geral da União (CGU) Curso de Especialização em Orçamento Público ARTIGO 42 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: ASPECTOS CONTROVERSOS Clayton Arruda de Vasconcelos Artigo apresentado ao Instituto…

COMENTARIOS DOS SLIDES 1- LEI CONHECIDA COMO A LEI DOS CRIMES FISCAIS, ELABORADA COM OBJETIVO DE GARANTIR A EFICACIA DA LRF, ESTABELECENDO PENAS QUE VARIAM DE MULTAS PECUNIARIAS , ATÉ AS PRIVATIVAS DE LIBERDADE COM TEMPO PREVISTO DE SEIS ATE OITO ANOS. 2- A LEI ALTERA O DECRETO-LEI 2848 CP; A LEI 1079-QUE DEFINE OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE E REGULA OS RESPECTIVOS JULGAMENTOS; DECRETO-LEI DISPONHE SOBRE RESONSABIDADE DE PREFETITOS E VEREADORES. 3- NO ART 1 A LEI DA…

administradores públicos efetivamente podem exercer escolhas quanto à aplicação e é, portanto, o que permite os municípios imprimirem características próprias e diferenciadas às suas administrações. f) O problema é, tentar resolver a alteração que a LRF causou no espaço de manobra da gestão financeira dos municípios extremamente pequenos no Estado do Paraná. g) O Espaço de Manobra é definido como a diferença entre o total das receitas municipais correntes e a soma das despesas com…

de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi concebida com o objetivo de propiciar uma situação de equilíbrio das contas públicas e também melhorar o planejamento orçamentário. Como ocorreu a evolução do planejamento orçamentário no Brasil? Como está o planejamento orçamentário a nível municipal? O presente trabalho, ao abordar a questão do planejamento orçamentário municipal, antes e depois da LRF, objetivou responder às seguintes perguntas: a) Com a promulgação da LRF, há uma maior ou…

1. Introdução Este trabalho é direcionado á disciplina de Contabilidade Pública, nele irá conter informações sobre a Lei complementar 101, de 4 de maio de 2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), regulamenta o artigo 163 da Constituição Federal e estabelece um conjunto de disposições a serem seguidas pelos administradores públicos de todo o país no campo das finanças públicas. Estão sujeitos à Lei de Responsabilidade Fiscal os Poderes Executivo, Legislativo

ajuste fiscal e patrimonial, uma nova disciplina para o endividamento dos Estados e um programa de estímulo à privatização, saneamento ou transformação em agência de fomento dos bancos públicos estaduais. Comprometeram-se, ainda, a abater 20% da dívida renegociada com receitas de privatização. Como conseqüência, o acordo induziu os Estados a um esforço permanente de produção de resultados primários compatíveis com a redução do seu endividamento total, ao longo do tempo. Faltava apenas…

CONTADOR DO SETOR PÚBLICO E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Artigo de Pesquisa apresentado à disciplina de Teoria da Contabilidade como requisito parcial para obtenção de título de Bacharel em Ciências Contábeis das Faculdades Integradas de Ariquemes – FIAR. Orientador (a): Profº: Romildo Fernandes Ariquemes 2013 Daniela Maulaz Luciana Silva Macêdo O CONTADOR DO SETOR PÚBLICO E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Artigo de Pesquisa apresentado ao curso de…

Resenha do artigo “Contabilidade Criativa: como chegar ao paraíso, cometendo pecados contábeis – o caso do governo do Estado de Minas Gerais” de Fabrício Augusto de Oliveira O artigo analisa o significado e a prática da Contabilidade Criativa informações contábeis prestadas pelo Estado de Minas Gerais. Por se tratar de um artigo não tivemos acesso a informações mais detalhadas, como por exemplo, cópias das demonstrações do Estado, para compreendermos melhor os impactos advindos destas…