leis e orçamentos fiscais

FACULDADES INTEGRADAS DE
ARIQUEMES
DANIELA MAULAZ
LUCIANA SILVA MACÊDO

O CONTADOR DO SETOR PÚBLICO E A LEI
DE RESPONSABILIDADE FISCAL

ARIQUEMES
2013

FACULDADES INTEGRADAS DE
ARIQUEMES
Daniela Maulaz
Luciana Silva Macêdo

O CONTADOR DO SETOR PÚBLICO E A LEI DE
RESPONSABILIDADE FISCAL
Artigo de Pesquisa apresentado à disciplina de Teoria da Contabilidade como requisito parcial para obtenção de título de Bacharel em Ciências
Contábeis
das
Faculdades
Integradas de Ariquemes – FIAR.
Orientador (a):
Profº: Romildo Fernandes

Ariquemes
2013

Daniela Maulaz
Luciana Silva Macêdo

O CONTADOR DO SETOR PÚBLICO E A LEI DE
RESPONSABILIDADE FISCAL

Artigo de Pesquisa apresentado ao curso de Bacharel em Ciências
Contábeis como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de
Teoria
da
Contabilidade
das
Faculdades Integradas de Ariquemes
– FIAR.
Orientador: Romildo Fernandes da
Silva
Aprovado em ____de ________de _______

__________________________________________
Prof. Orientador: Romildo Fernandes da Silva
Faculdades Integradas de Ariquemes - FIAR
__________________________________________
Prof.
Examinador
__________________________________________
Prof.
Examinador
Ariquemes
2013

O CONTADOR DO SETOR PÚBLICO E A LEI DE
RESPONSABILIDADE FISCAL
1

Romildo Fernandes
Daniela Maulaz
Luciana Silva Macêdo³

RESUMO

Há anos que os gastos com o dinheiro público de maneira desordenada vem acarretando sérios problemas à sociedade que perde com desvios e fraudes, assim tem sido uma das prioridades ver o Brasil caminhando de modo idôneo. A Constituição Federal de 1988 reformulou a gestão fiscal e em 200 através do artigo 163 cria-se a Lei Complemente 101 de
04 de maio. Está Lei tem por finalidade estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Contudo a partir dessas normas a contabilidade passou por algumas mudanças muito importantes, mas que também trouxe