Artigo Licença Maternidade

até hoje. O presente artigo tem como objetivo geral discorrer sobre o que seria licença-maternidade e licença-paternidade. Tendo como objetivos específicos: verificar o princípio da Izonomia no ambiente de trabalho pesquisado; analisar a necessidade da licença-paternidade no mesmo período da licença-maternidade. A metodologia utilizada no presente trabalho foram as pesquisasde caráter qualitativa: através de uma explanação sobre a literatura, bem como leituras de artigos científicos,…

Direito Trabalhista. Licenças Trabalhistas. Licenças Trabalhistas. Art. 473- O Empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: • Até 2 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica; • Até 3 dias consecutivos, em virtude de casamento; • 1 dia, em cada 12 meses de trabalho, em…

A lei 11.770, de 09.2008, criou o “Programa Empresa Cidadã”, destinado a prorrogar por sessenta dias a duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do art. 7.° da Constituição Federal. Posteriormente, essa matéria foi regulamentada pelo Decreto 7.052, de 23 de dezembro de 2009, nos termos as seguir examinados. A prorrogação por mais sessenta dias da licença-maternidade não constitui um direito subjetivo da empregada. Só haverá a prorrogação se a pessoa jurídica empregadora…

3.1 LICENÇA E SALÁRIO-MATERNIDADE A licença maternidade, também chamada de licença-gestante, está prevista no artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal de 1988, concede o descanso, bem como o pagamento do benefício às asseguradas, sem prejuízo do salário e do emprego, durante 120 dias, podendo ter início, inclusive, 28 dias antes do parto, ficando o pagamento do benefício a cargo da Previdência Social. Segundo Gustavo Felipe Barbosa Garcia (2010, pag. 415), o conceito de…

DE ARAÚJO LICENÇA MATERNIDADE DA MÃE ADOTIVA COLIDER – MT 2014 DANIELA RODRIGUÊS DE ARAÚJO LICENÇA MATERNIDADE DA MÃE ADOTIVA Projeto de pesquisa apresentado como prova bimestral na disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica no curso de Direito-bacharelado da Faculdade de Colider – FACIDER. COLIDER – MT 2014 RESUMO O futuro artigo a ser elaborado tem como um de seus objetivos o estudo da evolução do direito a licença maternidade da…

RAFAEL KLEYTON MACEDO CHIQUETTI LICENÇA MATERNIDADE NA ADOÇÃO UNIRONDON - CENTRO UNIVERSITÁRIO FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ - MT 2013 RAFAEL KLEYTON MACEDO CHIQUETTI LICENÇA MATERNIDADE NA ADOÇÃO Monografia apresentada à Faculdade de Direito, UNIRONDON CENTRO UNIVERSITÁRIO, como exigência parcial para obtenção do titulo de bacharel em Direito, sob a orientação do professor ============================. UNIRONDON - CENTRO…

conceituaremos o "Salário Maternidade" e posteriormente veremos quem tem direito a este benefício e quais são os fundamentos legais que prevêem tal benefício. No mesmo sentido e complementando o raciocínio, Martinez ensina: A licença-maternidade é um instituto de natureza trabalhista com previsão constitucional [...]. Por força dela, o empregador obriga-se a garantir o afastamento da sua contratada, sem prejuízo do emprego e do salário, por 120 dias, em virtude da maternidade…

A Constituição Federal em seu artigo 194, parágrafo único, estabelece princípios regentes do sistema de Seguridade Social, da qual a Previdência Social é espécie, notadamente aqueles que buscam estabelecer a universalidade da cobertura e do atendimento (inciso I), a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais (inciso II), a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços (inciso III), a irredutibilidade do valor dos…

Trabalho dos DIREITO À LICENÇA MATERNIDADE Cleonice Denise Maura Cristiane Rose meire

11/06/2012 15h47 - Atualizado em 11/06/2012 15h47 Licença-maternidade de 120 dias valerá para todas as mães adotivas Justiça determinou extensão do benefício independente da idade da criança. INSS vai recorrer da decisão, mas elabora projeto que prevê a licença. O Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) está elaborando um projeto que estende a licença-maternidade de 120 dias para as mulheres que adotam crianças de qualquer idade. De acordo com o instituto, estão sendo realizados estudos