Artigo Licença Maternidade

ausência de garantia de direitos já eram duras para os homens, pior ainda era a situação das mulheres que trabalhavam, pois seu trabalho sofria duplo preconceito: o biológico, pelas diferenças físicas existentes entre os sexos, cuja maior delas é a maternidade, e o social, no qual o trabalho feminino era visto como inferior ao masculino e, portanto, de menor valor. Assim o trabalho das mulheres é um capítulo à parte na história do direito do trabalho. O direito do trabalho da mulher…

na continuidade, pois pode ser suspenso ou interrompido, diante de diversas ocorrências na prestação laboral, porém não perderá o vínculo da relação de emprego, ou seja, o empregado terá as mesmas garantias que tinha antes, conforme previsão dos artigos 471 a 476-A da CLT. Que veremos no decorrer da matéria. A suspensão e interrupção é a relação que provoca a paralisação total ou parcial do contrato de trabalho deixando de existir vínculo entre as partes temporariamente. Existem…

tendentes a promover sua inserção no mercado de trabalho, protegendo-as de discriminação ou, ainda, para lhes conferir condições especiais considerando suas características próprias, principalmente relativas à maternidade. É certo que a atual CF/88, muito mais jovem que a CLT, prevê em seu artigo 5º que homens e mulheres são iguais perante a lei. A despeito dos avanços inegavelmente alcançados pela sociedade e não menos pela legislação pátria, questões de cunho social, religiosas e…

transporte......................................................Página 6 4-Auxilio creche........................................................Página 8 5-Férias.....................................................................Página 10 6-Auxilio maternidade..............................................Página 14 7-Encontro...............................................................Página 18 8-Tabela De Custo.....................................................Página 21…

salário mínimo segundo o artigo 81 da CLT são: alimentação = 43 %, habitação = 33%, vestuário = 14%, higiene = 6% e transporte = 4%. O artigo 463 da CLT diz que o salário será pago em espécie e na moeda vigente no Pais. Na contagem de dias será incluído o sábado excluindo-se o domingo e os feriados inclusive o municipal. Adicional noturno Tem direito ao adicional noturno o empregado que trabalhar no período entre as 22:00 hs e as 5:00 hs do dia seguinte conforme o artigo 73 da CLT,…

extraordinário pela mulher. O art. 376 da CLT, que restringia o trabalho suplementar da mulher, foi revogado pela Lei nº 10.244, de 27/06/2001. Normas de Proteção Os artigos 372 a 401 da CLT falam sobre a proteção ao trabalho da mulher e a Constituição prevê algumas garantias constitucionais. Sendo assim, a CF assegurou à mulher: • Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias; • Proibição de diferença de salário, de exercício de funções e…

Individuais e Coletivos, tendo o seu artigo 5º, 77 incisos detalhando todos eles. Os direitos individuais também são chamados de direitos humanos, direitos das pessoas, direitos de mulheres e homens. Seus fundamentos estão no direito natural e em certas liberdades essenciais à personalidade e a dignidade da pessoa humana. Com os direitos fundamentais nossa Constituição proclama que a sociedade e o Estado existem para o bem-estar da pessoa humana. O artigo 5º diz: …

prevista no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, ou admitidas a título precário - têm direito público subjetivo `a estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (ADCT, art. 10, II, b), e, também, à licença maternidade de 4 meses. Determina o artigo 7o; XVIII, da Constituição Federal de 1988; São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outro que visem à melhoria de sua condição social: XVIII - licença à gestante, sem…

Salário Maternidade O salário maternidade compreende um benefício previdenciário pago durante 120 (cento e vinte dias) dias pelo INSS à segurada regida pelo Regime Geral de Previdência Social, em decorrência de nascimento de filho ou em virtude de obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança de até 8 (oito) anos de idade. Como forma de proteger o direito das seguradas empregadas, o legislador constituinte de 1988 elevou a licença-maternidade, assim como o…

A estabilidade da gestante e a superação da Súmula 244 do TST http://jus.com.br/artigos/22487 Publicado em 08/2012 Henrique França Ribeiro Em recentes julgados, algumas Turmas do TST afastaram a aplicação da Súmula 244 para o fim de conceder a estabilidade gestacional às empregadas admitidas por contrato a prazo determinado. INTRODUÇÃO O artigo 7º da Constituição Federal de 1988 estabelece um patamar mínimo de direitos destinados à melhoria da condição social dos trabalhadores…