Artigo Lei Sas

alicerçado na Lei n° 9.307, de 23 de setembro de 1996, que dispõe sobre a arbitragem, e no caso específico, c/c o inciso XI, da Lei Complementar nO75, de 20 de maio de 1993, "verbis": Art.83 - Compete ao Ministério Público do Trabalho o exercício das seguintes atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho: (...) XI - atuar como árbitro, se assim for solicitado pelas partes, nos dissídios de competência da Justiça do Trabalho"; e, ainda, em nível constitucional, no § 2°., do artigo…

Janeiro, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em causa própria, com fulcro no que dispõe os artigos 159 e seguintes do Código Civil Brasileiro, a fim de propor Ação de Indenização por Perdas e Danos Em face de ACF DOMINGUES DE SA - SERVIÇOS LTDA, empresa pública federal, CNPJ nº 03164238/0001-40, Agência ACF DOMINGUES DE SA – NITERÓI, Rua Domingues de Sá, n° 322, CEP nº 24.220-091, na cidade de Niterói, Rio de Janeiro. DOS FATOS …

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ – DIREITO PENAL 1° SEMESTRE DE 2015 INTRODUÇÃO À CIÊNCIA PENAL DIREITO PENAL I - PARTE GERAL UNIDADE 1 - A Ciência Penal 1.1. Controle Social, Ciências Penais e Estado Democrático de Direito. 1.1.1. O que é o Direito. 1.1.2. O Ordenamento Jurídico. . 1.2. O Direito Penal no Ordenamento Jurídico: 1.2.1. Seleção dos Bens Jurídicos. 1.3. Controle Social Formal e Informal (Conceito Social do Direito Penal). 1.4. Direito Penal. 1.4.1. Conceito Formal. 1.4.2. Conceito Material

Avenida José de Sá Maniçoba, s/n, Centro, Campus Universitário, Petrolina-PE CEP 56304-205. Tel.: (87)2101-6834 - home page: www.univasf.edu.br EDITAL Nº 33 DE 08 DE MAIO DE 2014 (1) CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 24 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2012, e considerando o…

notificações, vem, respeitosamente, perante a elevada autoridade de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS pelo Rito Sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, em face de XXXX S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXX, com endereço de filial situado na Avenida XXX, n.º XXX, Bairro X, Rio de Janeiro, RJ - CEP. X, pelas razões…

REGISTRADAS) SÃO JOAQUIM 29/09/2009 U 4943 37 ÁREA DO IMÓVEL RURAL(ha) REGISTRADA POSSE A JUSTO TÍTULO POSSE POR SIMPLES OCUPAÇÃO ÁREA MEDIDA 153,2000 DADOS DO DETENTOR(DECLARANTE) NOME 0,0000 0,0000 CPF/CNPJ ********** ALBENIZE EZEQUIEL DE SA PALMA E OUTROS NACIONALIDADE CÓDIGO DA PESSOA % DE DETENÇÃO DO IMÓVEL RURAL TOTAL DE CONDÔMINOS DESTE IMÓVEL 032.911.369-00 50,00 DATA DE GERAÇÃO DO CCIR BRASILEIRA DADOS DE CONTROLE DATA DE EMISSÃO 06.524.084-7 NÚMERO…

(bônus de 3%). Após a bonificação, a nota de 1ª fase e a Nota Final não poderão exceder 100 pontos cada uma. Outros candidatos a este Concurso Vestibular não terão bônus na Nota Final. Os cálculos das notas serão efetuados de acordo com os artigos, 9, 10 e 11 da Resolução CoG 6834/2014, reproduzida neste manual. 2ª Chamada 18.02.2015 (quarta-feira) – divulgação da 2ª lista de convocados. 3ª Chamada 24.02.2015 (terça-feira) – divulgação da 3ª lista de convocados.…

onde presente se achava a Autoridade Policial Doutor .........., comigo, Escrivão de Polícia, ai compareceu o PM João da Silva, brasileiro, casado, portador do RG.... , e SG. Pedro Magalhães, conduzindo o preso Rômulo Feitosa da Sá, por infração, em tese, ao artigo 121 do Código Penal, paragrafo terceiro, haja vista ter sido este surpreendido logo após encontrava-se no interior de sua residência um barulho no quintal. Munido de um revolver, abriu a janela de sua casa e percebeu que uma pessoa

| | | |Para Sá (2001, p. 129), a profissão é o “[...] trabalho que se pratica com habitualidade a serviço de terceiros, ou seja, prática constante de um| |ofício”.

Contábeis da FAP isauroferreira@hotmail.com Claudia Cleomar Araújo Ximenes Cerqueira Professora na Faculdade de Pimenta Bueno – FAP Mestranda do PPGG da Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR profa.ximenescerqueira@gmail.com Resumo: Este artigo faz uma, rápida e objetiva, viagem pelo tempo da pré-história ao século XXI e, mostra como a contabilidade é antiga no mundo, e como ela vem se desenvolvendo e evoluindo com o passar do tempo. O objetivo da pesquisa é de identificar a…