Direito

Auto de Prisão em Flagrante Delito
Na data de ontem, por volta das 22 horas na sede do Plantão Policial do ... Distrito Policial, onde presente se achava a Autoridade Policial Doutor .........., comigo, Escrivão de Polícia, ai compareceu o PM João da Silva, brasileiro, casado, portador do RG.... , e SG. Pedro Magalhães, conduzindo o preso Rômulo Feitosa da Sá, por infração, em tese, ao artigo 121 do Código Penal, paragrafo terceiro, haja vista ter sido este surpreendido logo após encontrava-se no interior de sua residência um barulho no quintal. Munido de um revolver, abriu a janela de sua casa e percebeu que uma pessoa, que não pode identificar devido a escuridão, caminhava dentro dos limites de sua propriedade. Considerando se tratar de um ladrão, desferiu três tiros que acabaram atingindo a vitima em região letal, causando sua morte. Ao sair do interior de sua residência Romualdo constatou que havia matado um adolescente que lá havia entrado por motivos que fogem ao seu conhecimento na residência de Romulo Feitosa de Sá, do que foram testemunhas PM João da Silva e o SG Pedro Magalhaes, Entrevistadas as partes e formado seu convencimento jurídico, deliberou a Autoridade Policial por ratificar a voz de prisão dada pelo condutor e, após cientificar o preso quanto aos seus direitos individuais previstos no artigo 5º da Constituição Federal (em especial os de receber assistência de familiares ou de advogado que indicar, de não ser identificado criminalmente senão nas hipóteses legais, de ter respeitadas suas integridades física e moral, de manter-se em silêncio e/ou declinar informações que reputar úteis à sua autodefesa, de conhecer a identidade do autor de sua prisão e, se admitida, prestar fiança e livrar-se solto) determinou a lavratura deste AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO, providenciando-se, conforme documentação adiante acostada, que fica fazendo parte integrante deste: 1) oitiva do condutor com entrega de cópia do termo 2) expedição de recibo de