Artigo Lei Maria Da Penha

COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS CENTRO DE ESTUDOS PESQUISA E ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO ADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO IDELFONSO A LEI MARIA DA PENHA E OS DIREITOS HUMANOS Rio de Janeiro 2012 ADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO IDELFONSO A LEI MARIA DA PENHA E OS DIREITOS HUMANOS Monografia de conclusão do curso de pós-graduação em direito público, apresentada como pré-requisito parcial para obtenção do…

A Lei Maria da Penha O Brasil possui uma das legislações mais avançadas do mundo, o que foi reconhecido recentemente por Rebecca Reichmann Tavares, representante atual da região Brasil e Cone Sul do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), que é parte da ONU Mulheres. Em artigo intitulado “Basta à violência contra as mulheres”, publicado na página 3 do jornal Folha de S. Paulo, de 16/7/10, Rebecca salienta que “apesar das medidas judiciais estabelecidas pela Lei Maria

A LEI MARIA DA PENHA E A PROTEÇÃO DO HOMEM EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Weber Abrahão Júnior* advocaciaweber@gmail.com Conheci um cidadão que apanhava regularmente da esposa, três ou quatro vezes por mês, todos os meses. Eram bofetões, empurrões, unhadas, dentre outras. Ele contava essa história triste e com tristeza, todas as vezes que nos encontrávamos. Quando questionado em relação à insistência em perdurar o relacionamento, recordava aquela moda sertaneja: “é o amor...” Depois

Diante disso, foi criada a Lei Maria da Penha, n° 11.340 de 07, de agosto de 2006, a fim de conscientizar as pessoas sobre a necessidade de proteção física, social e psicologicamente a saúde da mulher, além de ser uma forma coercitiva para frear os abusos provocados pelo agressor. Sem ressaltar a importância da socialização da lei e dos movimentos feministas atuarem incansavelmente para torná-la conhecida por toda sociedade, pois é sabido que as leis são importantes e que representa

domestica serem problemas antigos e recorrentes na realidade de muitas mulheres nos lares brasileiros foi preciso à constituição de uma lei especial para que o assunto saísse dos lares e o Estado passasse a intervir diante de abusos e agressões cometidos por familiares perante a fragilidade das mulheres. A Lei Maria da Penha surgiu quando Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica tentava por fim a violência domestica imposta por seu marido Marco Antonio…

Texto extraído do SITE JUS MILITARIS ‖‖ www.jusmilitaris.com.br DA EVENTUAL APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER MILITAR Abelardo Julio da Rocha1 RESUMO Em 1969, quando surgiram o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar não havia mulheres servindo às Forças Armadas e por este motivo também não havia qualquer possibilidade de uma união conjugal entre militares. Ocorre que, felizmente,…

LEI MARIA DA PENHA Lei nº 11.340 2010 Câmara dos Deputados Lei no 11.340 Procuradoria Especial da Mulher Brasília ı 2010 ação parlamentar LEI MARIA DA PENHA Mesa da Câmara dos Deputados 53ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa 2010 Presidente Michel Temer 1o Vice-Presidente Marco Maia A Câmara dos Deputados deu um grande passo na defesa da mulher ao criar a Procuradoria Especial da Mulher, Órgão institucional que fiscaliza e defende os direitos de…

Universidade Anhanguera Direito Penal Lei Maria da Penha Lei 11.340/2006 A violência praticada contra mulheres é conhecida como violência de gênero porque se relaciona à condição de subordinação da mulher na sociedade, que constitui na razão implícita do número estarrecedor de casos de agressões físicas, sexuais, psicológicas, morais e econômicas (patrimoniais), perpetrados em desfavor de mulheres, revelando a

AMARAL SAULO ALVES DA SILVA LEI MARIA DA PENHA Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção de grau no Curso de Direito da Universidade de Franca. Orientador(a): Prof. Ms. Marcelo Toffano FRANCA 2013 ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA FERNANDES JAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA VANINI JOÃO BATISTA QUEVEDO CLEMENTINO JUPITER MARCELLUS AMARAL SAULO ALVES DA SILVA LEI MARIA DA PENHA Orientador(a):…

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A LEI MARIA DA PENHA Joana Maria Matos Machado¹ Bruna da Silva Mendes Ferreira² Resumo A violência é um problema social. No mundo inteiro a violência é geral, desencadeada por motivos variados como: disputa por territórios, políticos, econômicos etc. No Brasil a violência ocorre da mesma forma em várias relações sociais. O artigo mostra a partir de pesquisas bibliográficas que a violência contra a Mulher ocorre basicamente devido às concepções conservadoras