Artigo Legislação Pertinente Para O Licenciamento Ambiental

2000 e em seu Regimento Interno, e considerando que toda instalação e sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis, configuram-se como empreendimentos potencialmente ou parcialmente poluidores e geradores de acidentes ambientais; - considerando que os vazamentos de derivados de petróleo e outros combustíveis podem causar contaminação de corpos d'água subterrâneos e superficiais, do solo e do ar; - considerando os riscos de incêndio e explosões, decorrentes…

Políticas Públicas ...............................................................................8 Capítulo I – Da Política Municipal de Meio Ambiente ...........................................................9 PARTE IV – CONTROLE URBANÍSTICO E AMBIENTAL ................................ 12 Título I – Critérios Gerais de Controle....................................................................12 Capitulo I: das áreas verdes…

Manual de Licenciamento Ambiental Guia de procedimentos passo a passo Guia Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE / RJ Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira Paulo Alcântara Gomes Presidente Presidente do Conselho Deliberativo Isaac Plachta Paulo Maurício Castelo Branco Presidente do Conselho Empresarial de Meio Ambiente Diretor Superintendente Augusto Cesar Franco Alencar…

99274/90 Artigo 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II - as atividades sociais e econômicas; III - a biota; IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V - a qualidade dos recursos…

Realizações da galvanoplastia: 3 Procedimento Básico da Galvanização 4 Procedimento Básico da Galvanização Tipos de Zincagem: 4 Vantagens da Galvanização: 4 Legislação Específica 5 Legislação Ambiental 5 Legislação sobre Responsabilidade Técnica 7 Orientações Gerais 7 Licenciamento Ambiental 8 Tipos de Licenciamento 8 Responsabilidade Técnica 9 Resíduos Sólidos 9 Efluentes líquidos da indústria de galvanoplastia 10 Resíduos sólidos. 10 Tratamento e descarte de…

................................................................................ 3Objetivo............................................................................................... 3O que é impacto ambiental................................................................. 3Impacto Ambiental....................................................................... 4 - 12 Referencial Teórico.................................................................... 12 - 17 Metodologia................

CONTROLE AMBIENTAL EMPRESA: RONDÔNIA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 01.717.734/0001-59. ATIVIDADE: USINA DE ASFALTO RESPONSÁVEL TÉCNICO Nome: Daniela Monteiro Oliveira Engenheira Ftal. / Seg. Trab. CREA-4092 D/RO. Endereço: Rua do Ferro, 4513, qª 02. Flodoaldo P. Pinto. Contato: (0xx69) 3224-1236 * 9955-2033. Cidade: Porto Velho / RO PORTO VELHO / RO JULHO DE 2013 SÚMARIO 1 – Apresentação 03 2 – Informações Gerais 03 3 – Legislação Pertinente…

Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei Complementar: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA FINALIDADE Art. 1º Este Código de Edificações estabelece diretrizes e procedimentos administrativos a serem obedecidos no projeto, licenciamento, fiscalização, execução e preservação de toda e qualquer obra de construção, modificação ou demolição de edificações na área do Município de São Gonçalo. Art.2º O presente Código tem as seguintes finalidades: I - regular a…

Título: Análise dos impactos ambientais associados à exportação de minério de ferro no porto de Itaguaí-RJ deixe Resumo/Abstract por último (tanto que nem os citei). Introdução Capítulo I – Caracterização do problema Pequeno texto introdutório da discussão do problema, incluindo a localização 1 Objetivos (não precisa dividir em gerais e específicos) 2 Justificativa (relevância da discussão apresentada) 3 Metodologia da pesquisa (discutir as hipóteses de trabalho) …

Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé Cap. 1-6: Mônica Armand Serrão Pag 97 Os impactos socioambientais e as medidas mitigadoras/compensatórias no âmbito do licenciamento ambiental federal das atividades marítimas de exploração e produção de petróleo no Brasil Mônica Armond Serrão1 Licenciamento ambiental: uma decisão de Estado∗ O licenciamento ambiental é uma atribuição exclusiva do Estado e um instrumento de gestão ambiental, por meio do…