Artigo Legalização Maconha

Constituição vigente, fazendo alterações parciais em seu texto. Por ex., no Brasil, as Emendas Constitucionais (EC), conforme previstas no art. 60 da CF/1988. O Congresso Nacional (Câmara dos Deputados + Senado) discute e vota a EC. O § 4º, desse mesmo artigo, estabelece as cláusulas pétreas, ou seja, as que não podem ser mudadas por EC, quais sejam: I – a forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e…

Primeira Turma. DJe-065 DIVULG 05-04-2011 PUBLIC06-04-2011. Marcha para a maconha: é apologia ao crime? STF = Não. Pois, é marcha ideológica pela sua legalização e não para o incentivo ao seu uso. (liberdade de expressão). ATENÇÃO: Os oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que participaram do julgamento em 15.06.11 foram unânimes em liberar as manifestações pela legalização das drogas, como a Marcha da Maconha, no Brasil. Eles consideraram que as manifestações são um…

brasileira, promulgada em 1988, que logo em seu artigo 1º definiu o perfil político-constitucional do Brasil como o de um Estado Democrático de Direito, vejamos: “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:”. Torna-se interessante e válido a análise do preâmbulo da Constituição de 1988, que antes mesmo do artigo 1º, evidencia o caráter…

detalhadas sobre criminosos, lugares de maior ocorrência de crimes etc; ✓ Melhor distribuição do efetivo nas ruas; ✓ Melhor preparação dos profissionais. Tema 5 - A PIRATARIA China - Esta se tornou o maior centro mundial de produção de artigos falsificados. Causa - Um dos fatores que ajudou a impulsionar a pirataria foi popularização da tecnologia nos computadores pessoais. A alta tributação imposta às empresas, que impede um maior crescimento e conseqüente…

UTILIZAÇÃO DO CRACK SALVADOR 2014 ELISABETE AMPARO FIGUEREDO ESTUDO DAS SEQUELAS NEUROPSICOLÓGICAS CAUSADAS PELA UTILIZAÇÃO DO CRACK Artigo Científico apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Neuropsicologia da Aprendizagem, Curso de Pós-Graduação em Neuropsicologia da Aprendizagem, IBPEX – Instituto Brasileiro de Pós Graduação e Extensão…

nem mesmo é citada nas leis, NADA PROÍBE NO BRASIL, mas por um processo de hermenêutica-interpretação foi proposto que se aplique aos casos dela o artigo 20 do Código de Ética dos Publicitários, que diz que as mensagens devem ser ostensivas e assumidas ( o merchandising subliminar é anti-ético, pois é ostensivo e dissimulado), assim como também o artigo 36 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe anúncios disfarçados, dissimulados. O QUE É SUBLIMINAR? Você sabe o que é…

maconha v4.indd 1 8/28/07 7:01:51 PM maconha v4.indd 2 8/28/07 7:01:52 PM Renato Malcher-Lopes Sidarta Ribeiro Rio de Janeiro, 2007 maconha v4.indd 3 8/28/07 7:01:52 PM © 2007 by Renato Malcher-Lopes e Sidarta Ribeiro Direitos desta edição reservados a vieira & lent casa editorial ltda. Rua Senador Dantas 118 | cj.407 20031-201 | Rio de Janeiro | RJ Telefax | 21 2262 8314 editora@vieiralent.com.br www.vieiralent.com.br Coleção CIÊNCIA NO BOLSO…

Drogas : Clíni e Cultura as a- maconha e - 'Olnud OMS ap u.znltaJa.zd 1p `OOT.TOISTH OT U O UI T.IIL'd op oluaulul.zuda(l op -iopusinbsad a olnud ouS ap BOR!IOd a 2i OTOTDOS ap uloasg ap ui2olodo.zluV ap.iossajo-id a `dw aiun uIad snniooS sutauoi3 aio opu.xolnop a peiaoS uT2olodo.quy uIa opuul.zoj `saoLuls Stssy otlnr ug Ifl-UVJ23 - su2o..Q ap osngy op utdu io j a opnlsg ap O.14u03 op oputaossu -iopustnbsad a ugâfl -H3Ad up uT olodo-ilud ap olunfpu…

do dependente alcoólico. Em pouco tempo, estas drogas causam dependência, confusão, irritabilidade e sérias perturbações mentais. 2.3 Drogas Perturbadoras ou Alucinógenas As drogas alucinógenas mais comuns são a maconha, o haxixe, o LSD, os cogumelos e o ecstasy. A maconha e o haxixe são usadas em forma de cigarro (também pode ser cheirada ou ingerida). Seu efeito dura entre uma e seis horas. Inicialmente, o usuário tem a sensação de maior consciência e desinibição. Ele começa a…

brasileira, promulgada em 1988, que logo em seu artigo 1º definiu o perfil político-constitucional do Brasil como o de um Estado Democrático de Direito, vejamos: “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:”. Torna-se interessante e válido a análise do preâmbulo da Constituição de 1988, que antes mesmo do artigo 1º, evidencia o caráter…