Artigo Legalização Maconha

O FRACASSO IRRACIONAL DA ATUAL POLÍTICA BRASILEIRA DE COMBATE ÀS DROGAS Glenda Lícia de Souza Vaz Resumo O presente artigo pretende apresentar um breve panorama da atual política criminal de drogas no Brasil e como esta é influenciada pelo discurso proibicionista refletido na normatividade internacional. Analisará se medidas de cunho proibicionista-repressivas são eficientes na contenção da criminalidade gerada pelo tráfico. Palavras Chaves: A relação entre as drogas e

O ARTIGO 5º, VI DA CRFB A CONTRARIO SENSO: O DIREITO DE NÃO TER RELIGIÃO NO BRASIL Junho/2014 RESUMO O presente trabalho apresenta um melhor entendimento aos interessados nesta área, principalmente aos formandos que escolherem pelo ramo do Direito Constitucional. Cabe esclarecer mais uma vez que Estado Laico não é Estado Ateu, ou seja, significa que a Constituição Federal consagra como direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o Brasil é

...................................................................... 09 2.2. Análise Constitucional..............................................................................................10 2.3. O Preâmbulo da Constituição de 88 e o artigo 19, inciso I......................................10 3. Movimentos Sociais: “A Marcha Pelo Estado Laico”.,..............................12 3.1. Apresentação.......................................................................................

______________________ 30 ADI 3.510 – Uso de células tronco _________________________34 ADI 4.277 – União homoafetiva ___________________________ 39 MIs 712 – Aplicação da lei de greve aos servidores públicos ___43 ADPF 187 – Marcha da maconha __________________________46 CONCLUSÃO ________________________________________________51 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS _______________________________54 INTRODUÇÃO A presente monografia disserta sobre o Ativismo Judicial, sua…

últimas décadas. O trabalho do então desconhecido cientista, exaltava a capacidade da substância de exaltar o humor, combater o 'morfinismo' e o 'alcoolismo', transtornos gástricos, caquexia e a asma, além de ser afrodisíaco e anestésico local. Em artigos subseqüentes, considerou improvável a existência de uma dose letal para a substância e colocou suas experiências com a mesma no tratamento da histeria e hipocondria (Escohotado, 1996). Dois laboratórios, Merck (1862) e Parke Davis…

ópio (na papoula) e o THC tetraidrocanabinol (da maconha). As drogas sintéticas são fabricadas em laboratório, exigindo para isso técnicas especiais. Pode ser dividida em três grupos: Depressoras: aumentam a freqüência cerebral e podem dificultar o processamento das mensagens que são enviadas ao cérebro. Exemplos: álcool, soníferos, morfina. Alucinógenos: distorcem a visão e são drogas que perturbam o funcionamento cerebral. Exemplos: maconha, LSD, ecstasy. Estimulantes: produzem…

1964 o modelo bélico de política criminal que iguala os traficantes a criminosos internos do regime neste momento o uso de drogas passa a ser uma demonstração de liberdade, uma forma de protesto ao regime ditatorial com um foco especial no uso da maconha e LSD. Em 1973 aderimos ao acordo Sul-Americano que fala sobre estupefacientes e psicotrópicos e em 1976 baixou a Lei 6.368/1976, que separa então as figuras penais do traficante e do usuário e fixa a necessidade de laudo toxicológico…

Última modificação há 3 dias por OS2Warp Droga Nota: Para drogas utilizadas para tratamento de doenças, veja medicamento. Nota: Para drogas proibidas por lei, veja droga ilícita. Este artigo ou se(c)ção cita fontes fiáveis e independentes, mas que não cobrem todo o conteúdo (desde maio de 2012). Por favor, adicione mais referências e insira-as no texto ou no rodapé, conforme o livro de estilo. Conteúdo sem fontes poderá ser removido. Encontre fontes: Google (notícias, livros, acadêmico)

1 O EMBASAMENTO LEGAL DO INTERNAMENTO COMPULSÓRIO DE DEPENDENTES QUÍMICOS FERNANDA BUNESE DALSENTER 1 JORGE RUFINO RIBAS TIMI 2 RESUMO: Trata-se de artigo que visa abordar o impacto do abuso de substâncias na sociedade e o problema social ali gerado. Analisar-se-á da mesma forma quais os parâmetros legais para a internação compulsória no Brasil, verificando, portanto, a legislação então existente sobre o tema, discutindo sua vigência, validade e constitucionalidade.…

realização do aborto deve ser admitida. Com base nesse entendimento, considerou válida a lei que, em regra, proíbe o aborto, sem criminalizar a conduta da gestante, desde que sejam adotadas outras medidas para a proteção do feto. Na França, a legalização do aborto é tratada como uma questão de “saúde pública”, por ter um custo menor para a sociedade e oferecer menos riscos à saúde e à vida da gestante que o abordo clandestino. No Reino Unido, com exceção da Irlanda do Norte, o aborto…