referencial teorico

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE
CURSO eNFERMAGEM
CÍNTIA URSINE, DEBORA SANTOS, IZABEL MAHARA, Karenine, LAYLA LIMA, SABRINA CECÍLIA.

USUARIOS DE DROGAS
POLÍTICAS PUBLICAS DE SAÚDE PARA POPULAÇÕES ESPECIAIS REFERENCIAL TEORICO

CÍNTIA URSINE, DEBORA SANTOS, IZABEL MAHARA, Karenine, LAYLA LIMA, SABRINA CECÍLIA.

USUARIOS DE DROGAS
POLÍTICAS PUBLICAS DE SAÚDE PARA POPULAÇÕES ESPECIAIS REFERENCIAL TEORICO

HISTORIA DA LEGISLAÇÃO

História do combate às drogas no Brasil
Para erradicar as ações do tráfico no brasil é criada medidas para combate-lo baseadas em um modelo desenvolvido pelos USA de cunho internacional. Elas vem sofrendo influencias ao longo dos anos desde os tempos de colônias. Em 1603 nas Filipinas havia penas de confisco de bens para traficantes já na África havia políticas de degredo, em 1912 o pais adere à conferência internacional de Ópio. Na primeira metade do sec. XX viu-se que as drogas traziam problemas não só a saúde como também para a segurança pública o que gerou polemica e foi em 1940 que o código penal brasileiro confirmou a opção de não criminalizar o consumo das drogas uma vez que a dependência foi considerada uma doença e em vez de presos como os traficantes, os usuários eram internados obrigatoriamente e submetidos a rigoroso tratamento.
No golpe militar de 1964 o modelo bélico de política criminal que iguala os traficantes a criminosos internos do regime neste momento o uso de drogas passa a ser uma demonstração de liberdade, uma forma de protesto ao regime ditatorial com um foco especial no uso da maconha e LSD. Em 1973 aderimos ao acordo Sul-Americano que fala sobre estupefacientes e psicotrópicos e em 1976 baixou a Lei 6.368/1976, que separa então as figuras penais do traficante e do usuário e fixa a necessidade de laudo toxicológico para comprovação do uso antes de uma