Artigo Legalização Maconha

descriminalização da posse de droga para uso próprio não é novo, mas há discussão árdua e interminável na doutrina e na jurisprudência pátria, quanto à natureza jurídica do artigo 28 da nova lei de tóxicos. Este assunto tem despertado atenção dos estudiosos do ramo penal e gerado inúmeras controvérsias doutrinárias acerca do verdadeiro alcance do artigo em questão, dividindo o debate em três posicionamentos principais sobre o assunto. O primeiro deles, trata-se do…

esta é a erva > _\|/_ nome : cannabis sativa é uma erva muito boa para enrolar e fumar. apelidos da erva : No Brasil Maconha, Bainha de Schawann, Liamba, Haxixe, Diamba, Chaura, Jerer, Ganja, Marijuana, Verdinha, Vela, Jacuzinha, Peste, Capim, Bagulho, Kaya, Maluquinha, Erva, Coisa, Baseado, Fino, Fininho, Finório, Baura, Cabeça de Nêgo, Pasto, Grama, Neguinho, Xavasca, Guajubira, Bomba, Danada, Pacau, Charão, Maluca, Fumo, Coisinha Boa, Dauras, Dar um 2, Camarão,…

presente artigo pretende abordar a proposta de alteração do no Código Penal Brasileiro, e sua aplicação. Levando em consideração que as normas penais devem sempre estar em desenvolvimento, acompanhando o desenvolvimento da sociedade. Buscando sempre uma sintonia das leis penais com a vida em sociedade e proteção dos bens jurídicos, procurando resguardá-los por toda forma. PALAVRAS CHAVES – Novo Código Penal, propostas legislativas, projeto de lei do Senado. 1 - Introdução Este…

apresentado a Universidade Federal da Bahia como critério de avaliação da disciplina Antropologia Médica (FCH332), do curso de Farmácia, sob a orientação da Professora Yeimi Alexandra Alzate López. Salvador 2014 Introdução A legalização da maconha é um assunto que vêm sendo amplamente discutido ao longo dos anos. Recentemente o Uruguai aprovou um projeto de lei para regulamentar a produção e a venda da Cannabis, tornando-se o primeiro país a legalizar toda a cadeia de…

1: A Maconha é uma droga altamente perigosa Em qualquer discussão sobre maconha deve-se lembrar que inúmeros relatórios e estudos já concluíram que a Cannabis não apresenta grande risco à sociedade. Entre o centros de pesquisa que se preocuparam com o assunto podemos citar a Academia Americana de Ciências; a Comissão Americana sobre Abuso de Drogas, a Comissão de Inquérito do Governo Canadense, o Comitê Consultivo de Dependência de Drogas da Inglaterra, a Zona Militar de Investigação do…

significados diferentes. Provavelmente por falha no processo de digitação, o texto a seguir, publicado em um jornal do centro do País, apresenta um problema desse tipo. “A apresentação do projeto de lei que prevê a discriminação da maconha, ou seja, a sua legalização, faz emergir na sociedade uma discussão necessária para que seja enfrentado com lucidez o problema da utilização de drogas no Brasil.” a) Que palavra foi empregada indevidamente?…

suicídio, art. 123 do Código Penal; se houver induzimento à prática de discriminação racial ou preconceito de raça, cor, etnia,religião ou procedência nacional, art.20 da Lei nº 7.716/89. Ação penal: Pública incondicionada. Juizado Especial Criminal – Artigos 76 e 89 da Lei nº 9.099/95. DA APOLOGIA DE CRIME OU CRIMINOSO, Art. 287, CP. Objetividade Jurídica – A paz pública. Sujeito Ativo – Qualquer pessoa. Sujeito Passivo – A coletividade. Tipo Objetivo – Na oportuna lição de…

ESCOLA DE MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESCARCERIZAÇÃO DO USUÁRIO DE DROGAS Isabel Fragoso de Queiroz Carreira Rio de Janeiro 2010 ISABEL FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA A descarcerização do usuário de drogas Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Prof. Mônica Areal Prof. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Rio de Janeiro 2010 2 A…

Confederação Nacional dos Municípios denunciou que 87% das cidades brasileiras já sofriam as consequências negativas de drogas como o crack e que não há uma rede de apoio ao usuário condizente com o tamanho do problema. E de acordo com Luis Kawaguti, em artigo do jornal Agora São Paulo, de outubro de 2009, apresenta os resultados dos estudos elaborados por Ronaldo Laranjeiras (UNIFESP) que afirma que 20% dos dependentes de crack morrem de forma violenta em consequência do uso da droga.…

maneira geral, não importando sexo, idade, profissão, classe social ou etnia. Ainda mais influente do que nos anos anteriores, a dependência física e psicológica das pessoas com relação às drogas, tornou-se algo comum principalmente entre os jovens, a maconha, cocaína, crack, entre outros tipos de drogas são muito mais usados nos dias de hoje, e mesmo com o esforço das autoridades para impedir o tráfico dessas substâncias químicas é praticamente impossível bloquear o comércio para uso…