Artigo Legalização Maconha

necessária sensação de tranqüilidade, de segurança, de paz, de confiança que a nossa sociedade deve ter em relação à continuidade normal da ordem jurídico-social”. Condutas Típicas: • Artigo 286 – Incitamento ao crime; • Artigo 287 – Apologia de crime ou criminoso; • Artigo 288 – Quadrilha ou bando. Artigo 286 do CPB – Incitamento ao crime: “Incitar, publicamente, a prática de crime”. a) Análise do núcleo do tipo: Incitar quer significar impelir, estimular ou instigar.…

discutiu a legalidade das Marchas da Maconha. Os ministros, acompanhando voto do relator, Celso de Mello, entenderam que o amicus curiae é uma espécie de assessor da Corte e não parte do processo. Por isso, cabe a ele oferecer dados e subsídios aos julgadores e não cabe, sob nenhuma hipótese, formular pedidos. Celso de Mello anotou que o tema em julgamento foi delimitado com precisão pela Procuradoria-Geral da República, "que postula, unicamente, seja dado, ao artigo 287 do Código…

sequência CORRETA: ( ) A fracassada tentativa de proibir a fabricação, o comércio e o transporte de bebidas alcoólicas nos EUA nos anos 1920 ficou conhecida popularmente como “lei seca”. ( ) As idéias e práticas culturais associadas ao uso da maconha vão muito além dessa dimensão proibicionista. ( ) O negócio clandestino tornou-se fonte fabulosa de lucro, corrupção e crime, além de aumentar grandemente os riscos para os consumidores com a oferta de produtos adulterados e de…

Quanto à Extensão Quanto a este critério estamos preocupados em analisar o tamanho da Constituição. Sendo assim, as constituições podem ser: 1) Analíticas – quando possuem uma grande quantidade de artigos, que descrevem diversos assuntos ou, 2) Sintéticas – quando possuem poucos artigos que estabelecem princípios e normas gerais da estrutura do Estado. Por exemplo: Constituição Norte-americana de 1787 e a Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1891. Quanto à Ideologia Quanto

penal. Desta forma, buscou-se a real natureza jurídica do mencionado artigo. Para entender a lógica do art.28 para por fim desvendar sua verdadeira natureza jurídica deve-se analisar a questão do usuário, e socialmente as espécies de usuários tendo em vista uma interpretação mais teleológica. Sobre a natureza jurídica do art. 28 da lei 11.343/2006 já existem algumas teorias para explicar tal questão, embora no presente artigo científico encontra-se apenas as principais teorias com…

Fernandez A erva, o mito e a regra. Como a evolução das Mídias analógicas ás digitais favoreceram a luta pelo Poder Simbólico sobre a maconha. São Paulo 2014 Mariana Rodrigues Pires Fernandez A erva, o mito e a regra. Como a evolução das Mídias analógicas ás digitais favoreceram a luta pelo Poder Simbólico sobre a maconha. Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário Senac – Campus Santo Amaro, como exigência…

euforizantes e/ou tranqüilizantes (Midio, 1992) Segundo Longenecker, Gesina L. em seu artigo diz: “Droga é toda e qualquer substância, natural ou sintética que, introduzida no organismo e modifica suas funções. As drogas naturais são obtidas através de determinadas plantas, de animais e de alguns minerais. Exemplo a cafeína (do café), a nicotina (presente no tabaco), o ópio (na papoula) e o THC tetrahidrocanabiol (da maconha). As drogas sintéticas são fabricadas em laboratório,…

Atualizado em 25/10/2010 12h54 Reportagem mostra flagrantes de consumo de drogas nas ruas de BH Usuários de crack, tíner e maconha podem ser vistos a qualquer hora. A polícia alega que faz campanhas para prevenir o uso de drogas no estado. O MGTV 1ª Edição desta segunda-feira (25) mostrou flagrantes de consumo de drogas em Belo Horizonte. Usuários de drogas como crack, tíner e maconha foram vistos durante o dia e a noite em ruas e praças da capital, durante dois dias. Repórteres não…

do fato de Geisa ser deficiente mental, incapaz de reger a si mesma. II – PRELIMINARES: INÉPCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA A inicial acusatória não se encontra de acordo com nosso sistema processual penal, devendo pois, ser rejeitada, conforme o artigo 395, I, do Código de Processo Penal, por ser inepta. O Parquet aduziu que o denunciando se aproveitou do fato de “Geisa ser incapaz de oferecer resistência aos seus propósitos libidinosos assim como de dar validamente o seu…

Universidade Federal do Pará Instituto de filosofia e Ciências Humanas Faculdade de Ciências Sociais DAVID PASSINHO MONTES A MACONHA E O DESVIO: A CRIMINALIZAÇÃO DA CANNABÍS NO SÉCULO XX, SUAS CONSEQUÊNCIAS E AS POLÍTICAS ALTERNATIVAS DE CONTROLE DE DROGAS. BELÉM 2013 DAVID PASSINHO MONTES A MACONHA E O DESVIO: A CRIMINALIZAÇÃO DA CANNABÍS NO SÉCULO XX, SUAS CONSEQUÊNCIAS E AS POLÍTICAS ALTERNATIVAS DE CONTROLE DE DROGAS. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à…