Artigo Indigenas

RESUMO A Educação Escolar Indígena é uma modalidade de ensino ofertado pelo poder público e tem como propósito instruir os povos indígenas nos conteúdos institucionalizados, além de propor uma preservação das culturas, crenças, valores, rituais e modo de vida deste povo, como fica expresso na carta magna brasileira, a Constituição Federal de 1988 Artigo 231. Percebe-se que desde o século XVI há uma intenção de poder instruir estes povos ora com a intenção de catequizar (pelos jesuítas), ora

a consequente preocupação ocidental com o antissemitismo foram fatores que influenciaram as Nações Unidas na criação da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, como por exemplo, o primeiro artigo criado por eles: Artigo 1º - “Para os fins da presente Convenção, a expressão ‘discriminação racial’ significará qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tem por…

Janeiro muitas comunidades carentes são beneficiadas trazendo mais tranquilidade e paz entre os moradores, que passam a correr menos risco de vida entre o fogo cruzado que deixa de existir à partir de então entre polícia e traficantes. Com base no artigo 52. É assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos de Ouvidoria Permanente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, para garantia do cumprimento de seus…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE ANTROPOLOGIA JOÃO VICTOR DE FARIAS FURTADO E FREIRE DA ASSIMILAÇÃO À CONQUISTA DO DIREITO À DIFERENÇA: EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA NO BRASIL Brasília-DF 2013 JOÃO VICTOR DE FARIAS FURTADO E FREIRE DA ASSIMILAÇÃO À CONQUISTA DO DIREITO À DIFERENÇA: EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA NO BRASIL Monografia apresentada ao Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília UnB, como requisito parcial para a obtenção do Título de…

das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita. Art. 3o. Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1o desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação

da sociedade nacional”. 2. Proteção das “minorias nacionais” e a importância da “terra” Os índios, assim como os quilombolas, as comunidades extrativistas, as comunidades ribeirinhas e os ciganos, gozam de proteção da Constituição, conforme o artigo 231 da CF/88 que expressa “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo a União demarcá-las, proteger e fazer…

1. INTRODUÇÃO Este artigo explana primeiramente o que é a lei 10.639/03, sua finalidade, desafios futuros e sua realidade em sala de aula. Os pontos aqui levantados são apontamentos feitos por grandes nomes na área da educação e estudo sobre as relações etnico raciais no Brasil, são estas as Professoras Petronilha Gonçalves e Nilma Lino Gomes. Estes tópicos foram discutidos em uma mesa redonda, em abril de 2013. Por se tratar de um tema atual e importante na realidade brasileira, foi-se

ser viços, usinas e áreas de apoio social e infra-estrutura; lteração do padrão topográfico conseqüente da deposição de estéril; abertura da cava de exaustão¹ Esta atividade veio crescendo muito desde os anos 80 até então, atingindo as terras indígenas, provocando grandes discussões entre índios, mineradoras, garimpeiros e com o Estado. "Estatuto do Índio" é o nome como ficou conhecida a lei 6.001. Promulgada em 1973, ela dispõe sobre as relações do Estado e da sociedade brasileira…

ARTIGO CIENTÍOFICO 6 PÁG. +, TIMER 12, ESPAÇO ½ FONTE: LIVROS, ARTIGOS, FOTOGRAFIAS, ETC. Até fins do século XVII, o oeste catarinense e o sudoeste do Paraná eram povoados por índios Guaranis. Nessas áreas, estavam as célebres Reduções Jesuíticas de Guaíra. Destruídas as Reduções Jesuíticas pelos Bandeirantes Paulistas, fixaram-se os índios Kaingangs. No século XVIII, a região atual do oeste de Santa Catarina foi ocupada por fazendeiros, que vinham de Guarapuava e Palmeiras, pertencentes

sepultura.” Obs: o nascituro embora não considerado pessoa, tem proteção legal dos seus direitos desde a concepção ( artigo 2° CC ); Ex: _direito a vida / _herança, artigos 1799 e 1800 do CC / _curador – art.878 CPC / _alimentos / _aborto – tipificado como crime – arts.124 a 127 CP/ - exame DNA – definir paternidade / LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - Lei 6015 / 1973 = artigo 53 ; FIM DA PERSONALIDADE JURÍDICA = COM A MORTE art.6° CC ( 3 espécies de morte ) REAL: a…