Artigo Indigenas

A demarcação de Terra Indígena A demarcação de uma Terra Indígena tem por objetivo garantir o direito indígena à terra. Ela deve estabelecer a real extensão da posse indígena, assegurando a proteção dos limites demarcados e impedindo a ocupação por terceiros. Desde a aprovação do Estatuto do Índio, em 1973, esse reconhecimento formal passou a obedecer a um procedimento administrativo, previsto no artigo 19 daquela lei. Tal procedimento, que estipula as etapas do longo processo de…

organizá-la com base nos princípios presentes na Constituição. A LDB 9.394/96 divide a educação brasileira em dois níveis: educação básica e o ensino superior. 2. NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA 2.1 EDUCAÇÃO BÁSICA Segundo a LDB 9.394/96 no seu artigo 22 do capítulo II, “a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. …

POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA POVOS INDÍGENAS NO BRASIL: CONSEQUÊNCIAS PARA A IDENTIDADE PUBLIC POLICY IN HIGHER EDUCATION FOR INDIGENOUS PEOPLES IN BRAZIL THIAGO LUIZ DE MOURA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO E LETRAS. PROFESSOR ORIENTADOR: THIAGO BAGATIN FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO E LETRAS. RESUMO: O presente artigo apresenta um breve histórico sobre a população indígena no Brasil bem como algumas das políticas públicas…

O Infanticídio Indígena Resumo Este trabalho vem falar sobre o crime de infanticídio cometido em algumas aldeias indígenas Brasileiras até os dias atuais, e a dificuldade que alguns índios enfrentam tentando combater tais atos dentro das aldeias. Fala também da posição do Governo em relação ao infanticídio indígena e a batalha de alguns índios junto ao governo na tentativa de encontrar uma solução para caso. Palavras-chave Infanticídio indígena; direitos humanos; governo.…

Aborto em Comunidades Indígenas Na seara constitucional, vislumbra o tratamento jurídico estabelecido aos índios em seu Estatuto na Lei 6001/1973. Seu art.1º §único, prevê que a comunidade indígena fica protegida às leis do País, nos mesmos termos que os demais brasileiros, resguardados os usos, costumes e tradições. Porém, ao que tange a esfera penal há divergências quanto a extensão de sua aplicação aos componentes da comunidade indígena, assim como aos demais brasileiros. Surge

Após leitura e análise do artigo de Leandro Karnal “Veias fechadas da América Latina”, uma análise do clássico de divulgação histórica da América Latina: As Veias Abertas da América Latina, do autor uruguaio Eduardo Galeano, um jornalista-escritor. Leandro Karnal, um historiador especialista em História da América, trouxe à tona um debate enriquecedor sobre a tese que Galeano desenvolveu: a questão de olhar a história da America pelo ângulo dos vencidos, e pelo ângulo da exploração…

A demarcação de uma Terra Indígena tem por objetivo garantir o direito indígena à terra. Ela deve estabelecer a real extensão da posse indígena, assegurando a proteção dos limites demarcados e impedindo a ocupação por terceiros. Desde a aprovação do Estatuto do Índio, em 1973, esse reconhecimento formal passou a obedecer a um procedimento administrativo, previsto no artigo 19 daquela lei. Tal procedimento, que estipula as etapas do longo processo de demarcação, é regulado por decreto…

cultura nacional, destacando-se os povos indígenas, os africanos, os italianos e os alemães. As influências indígenas e africanas deixaram marcas no âmbito da música, da culinária, do folclore, do artesanato, dos caracteres emocionais e das festas populares do Brasil, assim como centenas de empréstimos à língua portuguesa. É evidente que algumas regiões receberam maior contribuição desses povos: os estados do Norte têm forte influência das culturas indígenas, enquanto algumas regiões do…

Os direitos indígenas são aqueles encontrados no caput do artigo 231: os direitos originários e o direito à diversidade cultural. Art. 231 – “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Essa norma trata-se de disputas sobre direitos indígenas, cuja matriz está no art.231, com todas as…

As terras indígenas são aquelas tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas do Brasil, habitadas em caráter permanente, utilizadas para as suas atividades produtivas, e com a alta necessidade da preservação dos recursos naturais necessários para o seu bem-estar e sua reprodução física e cultural, de acordo com seus usos, costumes e tradições. As terras indígenas são bens da União inalienáveis e indisponíveis, e os direitos dos índios sobre elas não caducam. Historicamente os povos…