Artigo Furto

Pacheco. LONDRINA 2014 SUMÁRIO INTRODUCÃO.............................................................................................4 Conceito de Pratrimônio.................................................................4 Conceito de Furto............................................................................4 Conceito de Roubo..........................................................................5 CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO......................................…

.... Apelante: Rita COLENDA CÂMARA, ÍNCLITOS JULGADORES, DOS FATOS A respeitável sentença de fls. condenou o apelante a uma pena privativa de liberdade de 5 (cinco), por infração Art. 155, § 4º, inciso I, do CP (furto qualificado pelo rompimento de obstáculo) o magistrado fixou a pena definitiva em 4 (quatro) anos de reclusão no regime inicial semiaberto e 80 (oitenta) dias-multa. O cerne do problema é a atipicidade material da conduta de Rita. Pois…

crimes. c) em que o agente estabelece uma forma de atuação, mas por razões alheias à sua vontade, ele não ocorre como idealizado. d) em que concorrem várias pessoas para a prática de um só ato delitivo. Resposta: B Comentário: De acordo com o artigo 70 do Código Penal, ocorre o concurso formal de crimes quando o agente pratica uma única ação ou omissão (uma única conduta), produzindo, no entanto dois ou mais crimes idênticos ou não. Exemplo: A atira contra B vindo a ofender, porém, B e C.

CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS- BIGUAÇU CURSO DE DIREITO CONCURSO DE AGENTES NOS CRIMES DE FURTO E ROUBO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE BIGUAÇU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. Em primeiro lugar, por se constituírem o furto e o roubo em crimes de espécies diferentes, não há de se falar em quebra dos princípios da isonomia e proporcionalidade. Furto e roubo são crimes do mesmo gênero - delitos contra o patrimônio - mas de espécies…

TEXTO: “A Justiça tem muitos olhos” (O Estado de São Paulo, 3 julho de 2010) O grupo concorda com a decisão da juíza, que configurou aconduta como roubo impróprio, podendo nos fundamentar no código penal no artigo 157 § 1º que diz: “Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si oupara outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena -reclusão, de quatro a dez anos, e multa. § 1º - Na mesma pena

Estágio Supervisionado – Atividade 1 “A” e “B” combinam entre si a prática de furto de uma pasta que estava no interior de um veículo estacionado em via pública. No momento em que estavam chegando ao local, surge o proprietário do veículo. “A” foge em disparada e “B” entra em luta corporal com o proprietário, vindo a feri-lo mortalmente com um estilete que portava no bolso. Ambos são presos em flagrante como incursos nas penas do art. 157, parágrafo 3º, in fine do Código Penal, ou seja,…

49/56), ficando a outra fração dos produtos apreendidos em poder dos agentes policiais para instauração de inquérito policial e apuração. Diante disso, o apelante foi denunciado como incurso na pena do art. 155, caput, do Código Penal – crime de furto consumado, recaindo sobre ele a culpa exclusiva por todo esse material apreendido e tido como furtado pelas vítimas, onde, após regular tramitação processual, o Digno Representante do Ministério Público em suas ultimas alegações, por…

caixa-forte. Uma equipe de 11 criminosos participou da escavação (no filme). O túnel tinha 80 metros de extensão e 70 centímetros de largura. Toda a passagem era revestida por tábuas de madeira, sacos de areia e lonas plásticas e iluminada por lâmpadas. O furto aconteceu com data certa marcada (entre os dias 5 e 6 de agosto de 2005), uma sexta-feira e um sábado. Os ladrões atravessaram o túnel e abriram um buraco circular no piso, com aproximadamente 1 metro e era reforçado por…

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: DIFERENÇAS ENTRE ESTELIONATO, FURTO MEDIANTE FRAUDE E APROPRIAÇÃO INDÉBITA O Crime de estelionato vem tipificado no art. 171 do Código Penal “Obter para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento’’, e pode ser definido como o delito em que o magistrado na determinação de seus elementos deve empregar toda sutileza de jurisconsulto e todo tato de um…

Jurisprudência – STF » Notas sobre o furto (art. 155, CP) Doutrina dominante entende que o objeto jurídico do crime de furto é a propriedade e a posse, pois somente haveria perda patrimonial em tais casos. Somente o conjunto de bens, de valor econômico devem ser protegidos pelo Direito Penal, não tendo o condão de incluir o detentor na tutela jurídica. A res nullius (coisa de ninguém) e a res derelicta (coisa abandonada) não podem ser objeto material do crime de furto. O detentor que…