Trabalho de direito agrario

período: 10º Resumo das Regras do Georreferenciamento. O tema georreferenciamento é um dos temas de grande importância para proprietários de terras, produtores rurais, agrimensores e vários outras pessoas ligadas a ou vivem dos imóveis rurais. O georreferenciamento informa as coordenadas geodésicas (medidas por meio de GPS) do perímetro do imóvel rural. A certificação de propriedades rurais evita sobreposição de áreas e a grilagem de terras, diante disto a legislação procurou deixar normas claras, enfim profissionais do direito agora estão tendo que se adaptar as com as novas regras de descrição tabular do imóvel rural, regras estas que visam a revolucionar e resolver o problema do mapeamento correto do imóvel rural. O georreferenciamento é uma obrigação imposta ao proprietário rural em decorrência da Lei nº 10.267/2001. Essa Lei não existe de forma autônoma, não havendo um único artigo com efetiva vigência. Trata-se de uma lei ordinária que apenas efetuou alterações em outras leis preexistentes. Possui apenas 6 artigos, dos quais 5 efetuaram revisões em outras leis e 1 tratou da vigência (dessas alterações) a contar da publicação. Os 5 artigos da Lei nº 10.267/2001 trataram das seguintes alterações: artigo 1º: alterou a Lei nº 4.497/66 (normas gerais de direito agrário); artigo 2º: alterou a Lei nº 5.868/72 (sistema nacional de cadastro rural); artigo 3º: alterou a Lei nº 6.015/73 (lei dos registros públicos); artigo 4º: alterou a Lei nº 6.739/79 (retificação

Georreferenciamento de imóveis rurais Leia as notícias divulgadas na Revista InfoGPS, Revista de Agrimensura e Cartografia, Edição n o 7, de 31 de janeiro de 2005, sobre georreferenciamento de imóveis rurais, com destaque para a entrevista realizada com o presidente do Irib, Sérgio Jacomino. Reportagem A Tática do Georreferenciamento Alterações na Lei que regula o Georreferenciamento de Imóveis Rurais objetivam recadastrar todas as terras do Brasil e mudam o…

1 TEMA Direito e o georreferenciamento rural: legalidade e realidade. 2 PROBLEMA Qual a problemática em relação ao georreferenciamento causada ao proprietário de imóvel rural? 3 HIPÓTESE Havendo divergência nas demarcações, deveria se iniciar a medição em um ponto estratégico, mantendo a localização do imóvel e corrigindo as demarcações de todos os imóveis da região. 4 OBJETIVOS 4.1 OBJETIVO GERAL Estudar e demonstrar as leis e normas que regulamentam e determinam a…

Eduardo Agostinho Arruda Augusto Diretor de Assuntos Agrários do IRIB Oficial de Registro de Imóveis de Conchas-SP Doutorando e Mestre em Direito Civil pela Fadisp MANUAL BÁSICO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO E GEORREFERENCIAMENTO Comentários, Modelos e Legislação geo.irib@gmail.com http://eduardoaugusto-irib.blogspot.com/ Conchas Abril de 2011 MANUAL BÁSICO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO E GEORREFERENCIAMENTO Comentários, Modelos e Legislação VERSÃO 2011 . …

Fernando Neves¹ João Paulo Ferrari Maia² Laura Moura França³ Marília Barcelos4 Nathália Moura França5 RESUMO A determinação precisa de um ponto na superfície terrestre dá-se o nome de georreferenciamento. Esta técnica aprimorada que consiste em tornar as coordenadas conhecidas num dado sistema de referência adotado pelo país, tem sido muito difundida nos dias atuais, devido à necessidade de se obter delimitação real de uma determinada área sem correr os riscos de sobreposição…

TOPOGRAFIA E GEORREFERENCIAMENTO Georreferenciamento e Levantamento Topográfico Apresentação Saiba o que é georreferenciamento, como é feito, quem deve fazer, os prazos, leis e decretos. O georreferenciamento consiste na descrição do imóvel rural em suas características, limites e confrontações, realizando o levantamento das coordenadas dos vértices definidores dos imóveis rurais, georreferenciados ao sistema geodésico brasileiro, com precisão posicional fixada pelo…

GEORREFERENCIADOS INTRODUÇÃO O georreferenciamento consiste na descrição do imóvel rural em suas características, limites e confrontações, realizando o levantamento das coordenadas dos vértices definidores dos imóveis rurais, georreferenciados ao sistema geodésico brasileiro, com precisão posicional fixada pelo INCRA. O trabalho de georreferenciamento envolve, além do levantamento de dados, cálculos, análises documentais, projetos e desenhos, em consonância com o disposto na…

449/2002, o georreferenciamento de imóveis rurais foi instituído em nosso sistema jurídico como procedimento obrigatório em caso de alienação de imóvel rural. Por tais dispositivos mencionados, o proprietário rural, em prazos que a norma regulamentadora instituiu, deve promover o georreferenciamento, mediante utilização do sistema geodésico brasileiro e às suas expensas, em casos de “desmembramento, parcelamento e remembramento e, obrigatoriamente, em caso de…

Ordenamento da Estrutura Fundiária Coordenação Geral de Cartografia NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS 3ª Edição Brasília 2013 SUMÁRIO 1 2 3 4 5 6 1 INTRODUÇÃO .................................................1 DEFINIÇÕES .....................................................2 IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL RURAL ...........2 COORDENADAS DOS VÉRTICES ..................3 CREDENCIAMENTO ........................................4 GESTÃO DA…

SUMÁRIO Georreferenciamento ................................................................................................01 Prazos para Georreferenciamento.............................................................................03 Ampliação de Prazos .................................................................................................04 Importância da Matrícula do Imóvel...........................................................................05 Norma Técnica –…