Direito

disposições trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. I. ASPECTOS HISTÓRICOS DA ADOÇÃO A adoção surge na mais remota Antigüidade, tendo como berço a Índia, passando, juntamente com as crenças religiosas, aos egípcios, persas, hebreus e, posteriormente, aos gregos e romanos[2]. As crenças primitivas impunham a necessidade da existência de um filho, a fim de impedir a extinção do culto doméstico, considerado a base da família. A Bíblia relata a adoção de Moisés, pela filha do Faraó, no Egito[3]. Por sua vez, o Código de Hamurábi (1728/1686 ac.), na Babilônia, disciplinava minuciosamente a adoção em oito artigos. Ao filho adotivo que ousasse dizer aos pais adotivos que eles não eram seus pais, cortava-se a língua; ao filho adotivo que aspirasse voltar à casa paterna, afastando-se dos pais adotivos, extraíam-se os olhos (artigos 192 e 193). Em Roma, era exigida a idade mínima de 60 anos para o adotante, vedada a adoção àqueles com descendência legítima[4]. Na Idade Média, a adoção não rompia os vínculos de parentesco do adotivo com a família natural, caindo o instituto em desuso, por influência dos princípios religiosos vigentes à época. Somente após a Revolução Francesa, a adoção ressurgiu, através do Código Napoleônico (1804), como ato jurídico capaz de estabelecer o parentesco civil entre duas pessoas, passando a ser admitida em quase todas as legislações. No Brasil, o Código Civil de 1916 deu ao instituto uma restrita…

da república traduziu a ordem estabelecida pelo regime e institucionalizou a ditadura, incorporou as decisões instituídas pelos atos institucionais, aumentou o poder do Executivo, que passou a ter a iniciativa de projetos de emenda constitucional, reduziu os poderes e prerrogativas do Congresso e instituiu uma nova Lei de Imprensa e a Lei de Segurança Nacional. A nova carta foi votada em 24 de janeiro de 67 e entrou em vigor no dia 15 de março. Costa e Silva: O marechal Arthur Costa e…

VIEIRA MINISTRO WALDEMAR ZVEITER MINISTRO COSTA PORTO MINISTRO FERNANDO NEVES PROCURADOR-GERAL ELEITORAL DR. GERALDO BRINDEIRO DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DR. WAGNER DE AMORIM MADOZ SUMÁRIO Ementas ............................................................................................ 9 Índice de assuntos ......................................................................... 379 Índice numérico…

SOCIEDADE EDUCACIONAL DO VALE DO RIO TAPAJÓS FACULDADE DO TAPAJÓS THAYMARA DOS SANTOS GALVÃO GESTÃO DE RESÍDUOS HOSPITALARES: UM ESTUDO DE CASO NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA EDSON BOTELHO Itaituba 2012 SOCIEDADE EDUCACIONAL DO VALE DO RIO TAPAJÓS FACULDADE DO TAPAJÓS THAYMARA DOS SANTOS GALVÃO GESTÃO DE RESÍDUOS HOSPITALARES: UM ESTUDO DE CASO NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA EDSON BOTELHO…

2006. 3. MASETTO, Marcos. Ensino de Engenharia – Técnicas para otimização das aulas. 1. ed. Editora Avercamp, 2007. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: 1. MONTENEGRO, Gildo A. A Invenção do Projeto: A criatividade Aplicada em desenho industrial, arquitetura e comunicação visual. São Paulo: Edgard Blucher, 2011. 2. BRAGA, Benedito. Introdução a Engenharia Ambiental. São Paulo: Pearson, 2005. 3. SÁ, Antonio Lopes de. Ética Profissional. 9. ed. Atlas, 2010. 4. VEIGA,…

que atuam como órgão auxiliador por parte daqueles que buscam adotar crianças brasileiras. Palavras-chave: Adoção Nacional e Internacional. Estatuto. Criança e Adolescente. Convenção. Estrangeiro. INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objetivo analisar a proteção de crianças e adolescentes no cenário mundial e brasileiro, tendo em vista que adoção internacional pode ser considerada um dos temas mais polêmicos da atualidade, sob o ponto de vista jurídico e social. A fim de facilitar…

experiência quanto o conhecimento do intérprete podem fazer a diferença na qualidade do resultado da pesquisa. SBGf promove em Salvador o V Simpósio Brasileiro de Geofísica EVENTOS, PÁG. 3 Iraque - Uma campanha exploratória bem executada MEMÓRIA, PÁG. 10 EDITORIAL ADMINISTRAÇÃO DA SBGf Presidente Ana Cristina B. F. Chaves A importância da interpretação na sísmica Vice-presidente Renato Cordani A atual versão do Boletim SBGf traz como assunto principal a interpretação de dados…

CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME, torna público que recebeu da CETESB a Renovação da Licença de Operação Simplificada N° 65000171, válida até 08/10/2017, para fabricação de Tecidos de malha e artigos de malha, sito à AV. XV DE AGOSTO, 421 CENTRO, SOCORRO/SP. MC FERNANDES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, torna público que SOLICITOU NA CETESB AS LICENÇAS PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO P/ FABRICAÇÃO DE GELO , sito à ESTRADA MUNICIPAL MONTE CARLO, S/N, BOX 1-BOIADEIRA…

Carmo Barros CHEFIA DE GABINETE Edson Jerônimo Nobre DIRETOR DA SEDE José Vinícius da Costa DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Nelson Yoshio Ito Suzuki DIRETOR DE RELAÇÕES EMPRESARIAIS E COMUNITÁRIAS Rupert Carlos de Toledo Pereira DIRETORA DE ENSINO Eliane Mendes Müller Affi - 01/01/2003 à 03/11/2003 Adriano Breunig - 01/12/2003 à 31/12/2003 GERÊNCIAS ADMINISTRATIVAS GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO Walter de Almeida Campos GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA…

A EVOLUÇÃO DO DIREITO DE FAMILIA PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Clélia dos Santos SILVA* RESUMO: O presente artigo busca apresentar as alterações ocorridas no instituto da família após a promulgação da Constituição Federal de 1988. A Carta Magna foi considerada inovadora no tratamento dado a família, principalmente quando reconheceu a igualdade entre homens e mulheres. Palavras-chave: Família. Evolução. Igualdade. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo…