Artigo Far

representante legal. Evidentemente, se já houver sido instaurado o incidente de insanidade mental (art. 149, §1º CPP, primeira parte) e a perturbação já for conhecida em juízo, à citação deverá ser feita ao curador nomeado. Art. 351. A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado. A citação cabe somente ao juiz determiná-la e, normalmente, e ao oficial de justiça cumpri-la, sendo feita por mandado para…

450 585 CURSO: Farmácia PROFESSOR: SEMESTRE: 1.º CADASTRO 71335213-8 Maria Edesina Aguiar PROGRAMA DE DISCIPLINA Código Disciplina QUI - 100 QUÍMICA ORGÂNICA I Pré-requisitos da disciplina Pré-requisito para - QUI 120 Química Organica II FAR-007 Estágio Supervisionado I Carga horária Créditos Teórico Prático Estágio Total Teórico Prático Estágio Total - - - - 30 30 00 60 Ementa Estuda as principais funções orgânicas, métodos de separação, síntese e…

em torno de 1,74%, fosfato bicálcio em torno de 2,41%, óleo de linhaça de 1,25% a 5,0% em substituição do óleo de girassol ou outro óleo variando entre 1,25% a 5,0% bht em torno de 0,02%, naci (sal) em torno de 0,50% e premix em torno de 0,5%. ARTIGOS TÉCNICOS | O PROCESSO DE EXTRUSÃO PARA PRODUÇÃO DE RAÇÕES PARA PEIXES | | Consumo Mundial ( 07/2.007 ) | 90 m .t. – pesca 50 m.t – aquacultureCrescimento aquaculture : 8% a.yAumento da demanda de rações – 18-20 m.t…

DO PROTESTO E DA APREENSÃO DE TÍTULOS CPC, 882/887 Art. 882. O protesto de títulos e contas judicialmente verificadas far-se-á nos casos e com observância da lei especial. Art. 883. O oficial intimará do protesto o devedor, por carta registrada ou entregando-lhe em mãos o aviso. Parágrafo único. Far-se-á, todavia, por edital, a intimação: I - se o devedor não for encontrado na comarca; II - quando se tratar de pessoa desconhecida ou incerta. Art. 884. Se o oficial opuser…

Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros . (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964) Art. 4º A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar, observado o disposto no artigo 2°. Art. 5º A Lei de Orçamento…

O Governo do Distrito Federal assegurará ampla divulgação a todos os servidores, inclusive por meio de correspondência e anexo ao holerite, do direito e do prazo para escolha de que trata o parágrafo anterior. § 3º Excetuam-se do disposto neste artigo os servidores do Departamento de Estradas de Rodagem-DER. Art. 6º Poderão aderir ao GDF-SAÚDE-DF, na qualidade de beneficiários titulares, os integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do…

somente os itens I e II estão corretos. d) somente os itens III e IV estão corretos. 4 Marque a única opção correta: a) A citação do réu, na liquidação por arbitramento ou na liquidação por artigos, far-seá na sua pessoa. b) A intimação do réu, na liquidação por arbitramento e na liquidação por artigos, farse-á na pessoa do advogado constituído nos autos. c) Permite-se na liquidação discutir de novo a lide ou mesmo modificar a sentença que a julgou, por que não há trânsito em…

DO EMPREITEIRO, POR ESTE DOCUMENTO, CELEBRAM O PRESENTE CONTRATO DE EMPREITADA COM O OBJECTO, PELO PREÇO E NOS DEMAIS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DOS ARTIGOS SEGUINTES E DOS DOCUMENTOS ANEXOS, QUE AQUI EXPRIMEM AS SUAS VONTADES E A QUE AS PARTES MÚTUA E RECIPROCAMENTE SE OBRIGAM PARA BOM, INTEGRAL, EFECTIVO E ESPECÍFICO CUMPRIMENTO. ARTIGO 1º 1 QUADRO DE REFERÊNCIA Foi elaborado pelo dono da obra o processo relativo á construção do “______________ “, de que é proprietária…

(5) capítulos, cinco (5) seções e noventa e dois (92) artigos. O nosso trabalho será feito embasado na explicação do Título VI, dos profissionais da educação, art. 61-67 e do Título VII, dos recursos financeiros, art. 68-77. Para que nosso Trabalho fique fácil de ser lido e compreendido, colocamos logo abaixo de cada artigo a sua devida explicação, sendo assim a LDB estará na íntegra dentro do nosso trabalho e em negrito o número do artigo com a sua explicação respectivamente em…

comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação. §2º - Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.” Art. 215 –“Far-se-á a citação pessoalmente do réu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado.” Art. 221, do CPC: *Correio *Hora certa…