Artigo Falsidade Ideologica

pode estar enraizado a velhas tradições e nem tampouco de olhos vendados para este novo contexto. Não nos esqueçamos que o preâmbulo da nossa Carta Magna defende uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. É oportuno trazer a baile neste artigo, a discrepância do Estado em tutelar uma união estável concomitante com o casamento, efetivando os direitos adquiridos em relação a concepção de uma nova família externa ao casamento, e simultaneamente ratificar a criminalização da…

os tipos penais possuem objeto material pois o objeto material não é uma característica comum a qualquer delito, pois só tem relevância quando a consumação depende de uma alteração fática da realidade. A consumação , segundo o inciso I do artigo 14 do Código Penal, diz-se consumado o crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Conforme a sua classificação doutrinária, cada crime tem sua particularidade, portanto varia de acordo com a infração…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPETINGA-BA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA: Artigo 71 da Lei nº 10.741/2003 ____________, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxx e portadora da CIRG n° xxxxxx-86-SSP/BA, residente e domiciliada na Travessa Porto Alegre, 101, Centro, Itapetinga-BA, CEP: 45700-000, por seu Advogado (procuração inclusa) in fine assinado, vem respeitosamente, à presença de Vossa…

AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Nalygia de Brito Pinon CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO E FALSIDADE MATERIAL DE ATESTADO OU CERTIDÃO BELÉM 2012 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Nalygia de Brito Pinon CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO E FALSIDADE MATERIAL DE ATESTADO OU CERTIDÃO BELÉM 2012 SUMÁRIO EXPOSIÇÃO..............................................

deduzida em juízo. Quais são essas matérias? Quais são os limites legais para que a transação/conciliação ultrapasse a matéria contida na causa de pedir? Fundamente com o apontamento ao amparo legal que embasa a resposta. (3,0 pontos). De acordo com CC artigo 841, somente matérias relacionadas a direitos patrimoniais de caráter privado é que será permitida a transação/conciliação. São excluídos das possibilidades de transação ou conciliação: os direitos da personalidade (por serem…

Avaliações: - Prova com consulta em dupla – 13/09 – 2,0 - SAM – 23/09 – 2,0 - Objetiva – 25/10 – 2,0 - Prova Regimental – 4,0 CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA - Falsidade documental material: arts. 297, 298, 301, §1º CP - Falsidade ideológica de documento: arts. 299, 300, 301 “caput” e 302 CPB - Art. 304 CPB – uso dos documentos falsos - Falsidade documental x estelionato - Correntes jurisprudenciais INTRODUÇÃO: Fé pública quer dizer um ato que advém de uma autoridade estatal.…

ato obsceno pode ser praticado em local privado? Se afirmativo, figure exemplo. R:Sim, desde que o local privado seja exposto ao público. Ex: varanda ou janela. Art. 233 4- Quais os crimes sexuais contra vulneráveis? R: Estão previstos nos artigos 217-A; 218; 218-A e 218-B. 5- O sujeito que se beneficia dos serviços de uma jovem de 15 anos submetida a exploração sexual comete crime? Se afirmativo, apontar o fundamento legal? R:Antes de 2009 não, hoje sim, com fulcro no art.…

formas de ocorrer: a) b) 2) Dano potencial – o prejuízo inerente à falsidade não precisa ser efetivo nem necessariamente patrimonial. OBS.: Só há dano potencial, por outro lado, quando o documento falsificado é capaz de iludir ou enganar um número indeterminado de pessoas. A falsificação grosseira, reconhecível ictu oculi, não caracteriza, portanto, o crime de falso. Considera-se grosseira a falsidade que pode ser percebida por toda e qualquer pessoa que manuseie o…

descreve o Art 301, do Código Penal, em seu Titulo X, Dos Crimes Contra a Fé Pública, Capitulo III – Da Falsidade Documental. 2. CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO Art. 301 – “Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, ou qualquer outra vantagem. – Pena – detenção, de dois meses a um ano.” Falsidade material de Atestado ou Certidão § 1º - “Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou…

Fraude Tributária ou falsidade ideológica? Um novo caso. Grandes discussões ocorrem acerca das disputas tributárias entre estados na arrecadação de Tributos. Fato que tornou de repercussão nacional foi a lide entre Estado de São Paulo e Paraná no recolhimento do IPVA, já que possuem alíquotas distintas, sendo que os contribuintes começaram a atestar falso endereço para que pagassem a metade. Nestes casos, foram grandes as controvérsias jurídicas, acabando por entender que é fraude…