Artigo Do Sistema Carcerario Do Maranhão

implantação no sistema prisional, explicar a origem da segurança pública e privada e a legislação que rege o contrato dessa parceria. Fatos que demonstrem o caos no sistema carcerário brasileiro sabe-se que este setor apresenta dificuldade em sua administração, devido a situações precárias em relação sua infra-estrutura e a ressocialização dos detentos. Por ser uma inovação no país, procurou-se com essa pesquisa apresentar as características eficientes da PPP no sistema carcerário, as…

O Sistema Carcerário Brasileiro Breve Histórico No século 18, as punições eram feitas por meio de tortura, sendo usada a privatização da liberdade apenas para manter o prisioneiro enquanto não tinham provas para sua condenação, ou seja, uma garantia para que o suspeito não fugisse. A partir do século 19, que está pena privativa de liberdade passou a fazer parte dos tipos de penas do direito penal brasileiro, sendo assim as outras penas cruéis e desumanas passaram para o esquecimento e foram

os marginalizados e condenados a perder não só o direito de ir e vir, mas ainda, privados da dignidade do ser humano. Não pode, de maneira nenhuma, o aluno que tem como objetivo o estudo do direito penal, iniciá-lo sem antes visitar um ambiente carcerário. Visto que é negativa a impressão que o pesquisador tem ao adentrar o vil ambiente prisional, obriga-se, portanto a direcionar de forma diferenciada o seu estudo, pelo fato de não mais fazer parte da grande massa que não tem se quer a…

Sistema Prisional Brasileiro: A busca de uma solução inovadora http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI197374,81042-Sistema+Prisional+Brasileiro+A+busca+de+uma+solucao+inovadora terça-feira, 18 de março de 2014 - Carlos Araújo Ao criar, na edição deste ano, uma categoria especial com o tema "Sistema Penitenciário Justo e eficaz", o Prêmio Innovare quer colocar o problema no centro de atenções. Que o sistema prisional brasileiro há muito deixou de ser um instrumento eficaz de recuperação se é que

CENTRO UNIVESITÁRIO FACEX – UNIFACEX A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito Penal II, no Curso de Direito, no Centro Universitário Facex. Prof. Dr. Enoque José de Araújo Júnior SUMÁRIO 1. METODOLOGIA ..............................................................................

de pessoas, pelo fato de eu ser natural do estado do Maranhão. A imagem que a população de outras regiões do Brasil tem a respeito de nós, das pessoas que lá nasceram e vive hoje são da seguinte forma: acha que somos analfabetos, que vivemos na completa miséria, burros, pobre, uma terra seca, a mulher e o homem caipira, moreno, preguiçosos que não gostamos de trabalhar, mal educados. É visto praticamente como pessoas pobres, não só o Maranhão como os outros estados do Nordeste os famoso…

concessão de regalias. Parágrafo único. A legislação local e os regulamentos estabelecerão a natureza e a forma de concessão de regalias. Art. 78. O Patronato público ou particular destina-se a prestar assistência aos albergados e aos egressos (artigo 26). Art. 79. Incumbe também ao Patronato: I - orientar os condenados à pena restritiva de direitos; II - fiscalizar o cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade e de limitação de fim de semana; III - colaborar…

1 INTRODUÇÃO O Sistema Carcerário baiano é um complexo bastante polemico, a qual sofre as mais atribuladas formas de incompreensões diretas e indiretas por inúmeros órgãos, a qual este sejam governamentais e privados. Este estudo de caso demonstra que diversos Estados conseguiram inúmeros progressos em vários setores através de investimentos em educação e ações de ressocialização, como exemplos os Estados sulistas brasileiros. Desta forma, por conseguinte, ocorreu à profissionalização do preso

na dosimetria da pena, reduzir a pena de um a dois terços, consoante disposto no parágrafo único do artigo supramencionado, ou aplicar a ele a medida de segurança. Nesse diapasão, cumpre frisar que a Reforma Penal de 1984 adotou o sistema “vicariante”, onde foi eliminada a aplicação dupla de pena e medida de segurança para indivíduos considerados semi-imputáveis, como ocorria no antigo sistema “duplo binário”. Assim, o semi-imputável sofrerá a aplicação ou da pena ou da medida de…

PROCESSO-CRIME Nº TACIANE ALMEIDA MACHADO, brasileira, solteira, domestica, portadora da Carteira de Identidade n.º 1406112005 SSP_MA, residente e domiciliada na Travessa da Fraternidade, n.º 51, Bairro Vila União, Cidade de São Luís, Estado do Maranhão, atualmente reclusa na cadeia pública de Pedrinhas, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional no endereço acima epigrafado, onde recebe notificações e…