Artigo Do Sistema Carcerario Do Maranhão

O USO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO EM FACE DA LIBERDADE PROVISÓRIA: UMA ANÁLISE DOS EFEITOS DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO NA REALIDADE SOCIAL. Introdução O Brasil é um país que está atualmente enfrentando uma crise no sistema carcerário, nos últimos anos ocorreu um grande aumento no índice de criminalidade e em consequência o número de presos temporários e já condenados cresceu drasticamente, entretanto os estabelecimentos prisionais não conseguiram se adequar a esse crescimento, o que levou

O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Problemas existentes no cotidiano das penitenciárias brasileiras Isabella Souza Stolzemburg1 Mariana Ferreira da Cruz Milena Pereira Alvarenga RESUMO Habitualmente noticiam-se conflitos nas penitenciarias: presidiários sendo maltratados pelos

retrospecto sobre o surgimento das prisões, analisar o sistema prisional brasileiro, identificar a situação atual e reconhecer os seus principais problemas. Posteriormente, compará-lo superficialmente a outros sistemas prisionais utilizados no mundo e apresentar algumas soluções alternativas para reduzir a reincidência de crimes e aumentar a ressocialização do preso. Por fim, analisam-se as propostas de alternativas à humanização do sistema prisional no Brasil, e quais as soluções…

razões públicas, única forma de que o CNJ possa desempenhar sua função de fortalecer o Estado Democrático de Direito. SELEÇÃO DE PORTARIAS EDITADAS PELA PRESIDÊNCIA Portaria Conjunta nº 02 - CNJ.CNJ Institui Comitê Gestor dos Cadastros do Sistema da Infância e da Juventude no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, sob gestão e fiscalização da Corregedoria Nacional de Justiça, e dá outras providências. (Publicada no DOU, Seção 1, em 11/2/10, p. 77, e no DJ-e nº 28/2010, em 11/2/10, p. 5).

nacional – o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – para monitorar centros de tortura e maus-tratos . Onde aconteceram? Acontece em todos os Estados, em todos os presidios brasileiros, mas a reportagem foi no Maranhão. Por que ? Os atos de rebelião dos presos aconteceram por causa das pessimas condições carcerarias, e os maus-tratos que ocorrem com os presidios. Circunstãncia que levaram aos contecimentos : - As condições de detenção e prisão no Sistema Carcerário…

VILELA GOUVEIA EFEITOS DA LEI N.º 12.403/11 SOBRE A POPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA: Uma breve análise do impacto causado nos Sistemas Prisionais Estaduais após um ano da alteração no Código de Processo Penal Brasília – DF 2012 WILNER BRUNO VILELA GOUVEIA EFEITOS DA LEI N.º 12.403/11 SOBRE A POPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA: Uma breve análise do impacto causado nos Sistemas Prisionais Estaduais após um ano da alteração no Código de Processo Penal Trabalho de Monografia apresentado…

482 estabelecimentos cadastrados entre penitenciárias (470), colônias agrícolas e industriais (73), casas de albergado (65), cadeias públicas (826), hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (32) e patronato (16). Desses, 537.790 encontram-se submetidos ao Sistema Penitenciário e 36.237 estão encarcerados nas Delegacias de Polícia. No país, temos um total de 317.733 vagas nas Secretarias de Administração Penitenciária registrando, portanto um déficit de vagas na ordem de 256.294.…

BREVE HISTÓRICO O Conselho Nacional de Justiça é o órgão do Poder Judiciário Brasileiro que foi criado pela Emenda Constitucional número 45, de 30 de Dezembro de 2004(chamada de reforma do judiciário), que inclui o artigo 103-B na Constituição Federal Brasileira. Essa Emenda se deu com o objetivo de exercer a função de controle externo do judiciário. Sendo assim o CNJ tem as seguintes atribuições: planejamento estratégico e gestão administrativa dos tribunais; e controle disciplinar e…

borracharia foi escolhido em homenagem a uma delas, Vitória, a caçula, de 12 anos, que sofre de paralisia cerebral. (Jornal eletrônico Maranhão da Gente de 04.10.2013). No Brasil foi editada a lei 7.210/1984 que regula as execuções penais, um dos objetivos encontrados no artigo 1º desta lei é a ressocialização do indivíduo, mas o que verificamos no atual sistema carcerário é um pouco diferente. No caso em tela, podemos encontrar efeitos negativos da Lei de Execuções Penais? Sim, pois a…

RESUMO O presente artigo busca analisar a efetivação do assistencialismo penitenciário dispensado aos presos no sistema carcerário brasileiro e sua coerência com os princípios de dignidade humana e o exercício dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição Federal de 1988. O estudo desenrolou-se buscando primariamente uma historicidade do sistema punitivo no mundo ocidental, suas várias simbologias ao longo do tempo, emergindo o caráter ressocializador desse sistema e sua…