Artigo Contratos E Licitação

coletivo, da esperança do povo, ferindo de morte, outra vez, nossa democracia.” J. C. Mariense Escobar 7 ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. Artigo CF/88 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 1 CNPJ Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas DOU Diário Oficial da União LLCA Lei de Licitações e Contratos Administrativos SRP Sistema de Registro de Preços TCU Tribunal de Contas da União § Parágrafo 1 Doravante também…

para Concursos - Parte 1 Este é um resumo meu para a lei 8666, que trata de licitações e contratos. Conforme eu estudo, venho aqui e acrescento mais coisas. Fique a vontade para consultar, mas não me culpe se algo estiver errado ou faltando. Se quiser, deixe comentários. Licitação é uma sequencia de atos administrativos perpretados pela administração pública para se chegar a um contrato com terceiros. Contrato para que a administração obtenha obras, compras, serviços ou alienações.…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO PREGÃO: NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO Por Katiuscia Rodrigues Cleto Bezerra Rio de Janeiro 2013 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO PREGÃO: NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO Monografia apresentada á Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para a conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público.

RA 8332015156 ATPS DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS PROFESSOR EAD. JEFESON VALLE PROFESSOR TUTOR PRESENCIAL EVERSON ATILIO GALUSNI PROFESSOR TUTOR EAD EVERSON ATILIO GALUSNI VALINHOS/SP 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. LICITAÇÃO, CONCEITO, FINALIDADE E PRINCÍPIO 05 2.1. O que é licitação 05 2.2. Quais são as finalidades da licitação 05 2.3. Qual a importância de cada princípio da licitação 06 2.4. Quem é Obrigado a Licitar

jurisdicional. Serve para padronizar. A licitação é um processo administrativo, o contrato, etc. Órgão colegiado, há duas espécies de decisão. Singular ou monocrático – uma pessoa responsável pela decisão. Colegiado, mais de uma pessoa para tomar a decisão, mas sempre em número impar. Sendo obrigatório nas hipóteses previstas em lei (a lei que dá o comando, para determinados assuntos, a lei que dá o processo), tais como precedentes à celebração dos contratos administrativos, como o…

CÉSAR CARLOS DE OLIVEIRA LICITAÇÃO E O TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE RESUMO A administração pública, atendendo ao princípio da legalidade, está obrigada a se valer do processo de licitação para a contratação de obras, serviços, compras e alienação, ressalvados os casos especificados na legislação. Desta forma, a licitação pública visa a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração, embasada na igualdade de disputa entre…

instrumento que regem o procedimento licitatório. A licitação é um procedimento administrativo pelo qual é selecionada a proposta mais vantajosa para a administração pública. Durante o processo licitatório, são colocados vários atos em práticas que proporcionam a igualdade entre os licitantes e interessados. O processo licitatório sempre visa a escolha da melhor proposta de preço e serviço de boa qualidade para favorecer o interrese publico. A licitação de obras, serviços, compras e…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA ESCOLA DE ESTUDOS SOCIAIS - ESO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO MODALIDADES DE LICITAÇÕES Manaus/2013 Sumário INTRODUÇÃO 2 2. MODALIDADES DE LICITAÇÃO 3 2.1 Concorrência 3 2.2 Tomada de preços 6 2.3 Convite 7 2.4 Concurso 9 2.5 Leilão 9 2.6 Pregão 10 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 INTRODUÇÃO A Administração Pública para suprir suas…

licitante deverá encaminhar a documentação exigida, via fax. Contratação Direta A A licitação é regra para a Administração Pública, quando compra ou contrata bens e serviços. No entanto, a lei apresenta exceções a essa regra. São os casos em que a licitação é legalmente dispensada, dispensável ou inexigível, prevista no comando de licitações, Lei nº 8.666, de 1993. No caso de dispensa, a licitação é possível, por haver possibilidade de competição, mas não é obrigatória,…

tem como um dos seus princípios basilares a obrigatoriedade da licitação para a contratação de obras, serviços, compras e alienações pela Administração Pública, como forma de garantir o princípio constitucional da isonomia entre os concorrentes e, concomitantemente, possibilitar a escolha da proposta mais vantajosa para a administração. Entretanto, a própria lei traz em seu bojo, hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, permitindo assim, as contratações diretas com…