Artigo Contrato Eletronico

no tocante a eventuais notificações via postal, seja observado o endereço da Rua Real da Torre, n° 1595, Torre, Recife/PE, Cep: 50710-100, sob pena de nulidade futuras. DO SUMÁRIO DOS FATOS Aduz a parte autora, em síntese, que celebrou um contrato de financiamento junto ao BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, obrigando-se ao pagamento de parcelas mensais e sucessivas. Afirma que lhe foram cobrada a tarifa de abertura de crédito no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta…

RESUMO O presente artigo tem como objetivo tratar do tema o pregão como modalidade de licitação, enfocando a pesquisa no tocante à Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente às licitações, e à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, referente ao instituto do pregão. Abordar-se-á as mudanças trazidas por esta lei, tais como as questões relevantes a esse assunto, a respeito da influência da mais recente modalidade de licitação no âmbito administrativo atual, mostrando aspectos…

INEXIGIBILIDADE ........................................................................20 2.6 PREGÃO .............................................................................................................21 2.6.1 Pregão Presencial e Pregão Eletrônico............................................................25 2.6.2 Lei Complementar 123/2006 aplicada ao Pregão ............................................26 2.6.3 Pregão e o sistema de registro de preços…

Justiça, luta pela Justiça.” Eduardo Couture RESUMO Esta pesquisa teve como temática abordar a viabilidade da utilização do Pregão pela Administração Pública. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e realizadas entrevistas por meio eletrônico junto a servidores públicos que operam o pregão na prática. Inicialmente, abordou-se a evolução histórica das licitações no Brasil, posteriormente uma abordagem detalhada acerca da legislação existente, depois foram apresentadas…

Teoria geral dos contratos e o comercio eletrônico 1) Videoconferência e chat: contratos interpessoais simultâneos, celebrados em tempo real, ou seja, on line, são considerados como celebrados entre presentes, visto que ambas as partes estão ao mesmo momento conectadas a rede, e a declaração de vontade de uma parte é recebida pela outra no mesmo momento em que é declarada ou em breve decurso de tempo. Ex.: Uma reunião entre contratantes em cidades diferentes. E-mail: contratos…

COMÉRCIO ELETRÔNICO 14 de MAIO de 2013 A partir desta terça-feira, 14/5, entra em vigor o Decreto Federal nº 7.962/13 que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no que diz respeito ao comércio eletrônico. O Decreto detalha exigências já contidas no CDC com relação ao direito à informação do consumidor no que diz respeito a produtos e serviços ofertados, bem como sobre os dados cadastrais dos fornecedores e canais de atendimento por eles oferecidos. O fornecedor que…

consolidaram-se na Administração Pública a primazia pelos princípios da Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade do Interesse Público, podendo ser constatados com a consagração de diversos princípios implícitos e expressos, notadamente no artigo 37 do texto constitucional. Acompanhando essa revolução histórica e os avanços na administração pública, adveio a Lei 8.666/93, que instituiu cinco modalidades de licitação, quais sejam: Concorrência, Tomada de Preços,…

DIREITO DE ARREPENDIMENTO CDC (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) Artigo Científico apresentado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Ciências Jurídicas, do Curso de Direito do Centro Universitário CESMAC, sob orientação do Professor Rodrygo. Maceió/AL 2014 Jailson Francisco Vitorino DIREITO DE ARREPENDIMENTO CDC (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) Artigo Científico apresentado como requisito parcial para obtenção do título de

FIES Sítio eletrônico: http://sisfiesportal.mec.gov.br/ aditamento de renovação referente ao 2º/2012 com status “enviado ao banco “. Não consegue solicitar o aditamento devido o erro E0119. ADITAMENTO CONTRATADO Informamos que após análise no sistema consta o status do aditamento de renovação referente a o 1º/2014 com status "contratado". Atenciosamente, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE Fundo de Financiamento Estudantil – FIES Sítio eletrônico:…

............7 4. Formas do Pregão......................................................................................................8 Existem duas formas de Pregão. São elas:.......................................................8 4.1 Pregão Eletrônico: Funcionamento..................................................................9 5. Princípios do Pregão.................................................................................................10 6. Benefícios do Pregão................