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Propriedade Intelectual: Desafios da Engenharia de Produção na Consolidação do Brasil no Cenário Econômico Mundial Belo Horizonte, MG, Brasil, 04 a 07 de outubro de 2011. A SUBSTITUIÇÃO DA MADEIRA POR PEÇAS FABRICADAS DE PLÁSTICOS RECICLADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL DE CASAS POPULARES: UM APELO À SUSTENTABILIDADE Suellen Finizola Dantas Maia (UFPB) eng.dantasmaia@hotmail.com Maria de Lourdes Barreto Gomes (UFPB) marilu@ct.ufpb.br Ricardo Moreira da Silva (UFPB)…

Responsabilidade civil comentar os artigos 936 a 954 O atual Código Civil Brasileiro prevê, em seu artigo 936, a responsabilidade civil do dono de animais, perigosos ou não: “O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior”. Basta, portanto, a existência de nexo de causalidade entre o comportamento do animal e o dano verificado para que surja o dever de indenizar, visto que, no caso em exame, adotou-se a…

DIREITOS REAIS – P2. Propriedade resolúvel (artigo 1359 cc) e Propriedade fiduciária(art. 1361,cc) Ocorre quando a propriedade é a resolução do negócio jurídico dada em garantia. Condição resolutiva: evento futuro e incerto que extingue a relação jurídica. Nos direitos reais, pende evento futuro e incerto que pode eliminar este direito de propriedade. ( proprietário a quem se opera a resolução, pode reivindicar a coisa de quem a possua ou detenha.) O credor tem a posse mediata…

brasileiro, solteiro, residente e domiciliado a Rua Padre Anchieta nr. 1399-Apto 801-Curitiba-Pr, pelos motivos abaixo exposto, obedecendo às exigências do artigo 282 combinado com os artigo 932 e seguintes do Código de Processo Civil c/c artigo 183 da CF/88, 926, 927 I,II,III,IV, e artigo 508 e seguintes do Código Civil Brasileiro e demais artigos pertinentes à espécie. O FATO a) A posse da Autora. 1. A Autora é possuidora de boa -fé, externado mediante Escritura…

1 Artigo submetido ao Curso de Engenharia Civil da UNESC como requisito parcial para obtenção do Título de Engenheiro Civil PROJETO DE SISTEMA DE IMPERMEABILIZAÇAO DE UMA LAJE DE COBERTURA Helio Felizardo(1), Prof. Dr. Eng. Fernando Pelisser(2) UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense (1) eng.hf@hotmail.com, (2) fep@unesc.net RESUMO A impermeabilização é um procedimento cujo objetivo é isolar e proteger a edificação contra a passagem indesejável de líquidos e vapores

propriedade no Código Civil e a Ação de dano infecto. O Código Civil Brasileiro regula em seu Livro III o Direito das Coisas. O Título III trata da propriedade, dispondo sobre os direitos de vizinhança no Capítulo V, no qual recebe tratamento seu uso nocivo ou anormal. Os artigos 1.277 a 1.281 determinam restrições ao exercício do direito de propriedade, que se fazem no interesse privado, estabelecendo limites dentro dos quais os proprietários podem atuar sem prejudicar seus vizinhos.…

subscrevem, com fundamento no art. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO LIMINAR CUMULADA COM PERDAS E DANOS em face de FULANA, ........................................, perante os fatos e fundamentos que passa a expor: Preliminarmente Requer os Autores que lhes sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto ao inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal e na Lei nº 1.060/50, em virtude…

Direito Processual Civil III da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho vislumbra propor um breve resumo acerca da Lei da Arbitragem. Para efetuar o mesmo, buscaremos na doutrina o entendimento jurídico da constitucionalidade da Lei, assim como, as cláusulas de instituição da arbitragem. Por ser um tema vasto e abrangente dentro do Direito Processual Civil, a…

Responsabilidade Civil no CDC x Realidade documentada no filme "Poeira nos Olhos". O Código de Defesa do Consumidor surgiu no Brasil como ferramenta de proteção ao consumidor na relação de consumo, uma vez que este sempre se encontra em posição de vulnerabilidade frente ao fornecedor. Neste sentido, havendo relação de consumo, deve-se aplicar no caso concreto o microssistema protetivo consumerista. Essa seria a situação ideal raciocinada pelo legislador pátrio, porém, a realidade dos…

Segundo o artigo “AS PERDAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL: CONCEITOS, CLASSIFICAÇÕES E SEU PAPEL NA MELHORIA DO SETOR” Há um amplo debate sobre os prejuízos de materiais na construção civil, mesmo contendo precários estudos aprofundados no Brasil. E neste artigo trata-se principalmente o conceito de prejuízos de acordo com a tradição adotada na construção civil, e a necessidade de conscientização por parte do domínio sobre o desempenho dos indicadores de perdas no seu desenvolvimento. Para a…