Artigo Completo Sobre Família

conscientizar a sociedade brasileira sobre a importância de exercer os direitos não só no papel, mas também na realidade. Proteção Integral Esta doutrina significa a garantia a todos os direitos e garantias, com preferência à criança de forma absoluta. Antes no Código de Menores – menor em situação irregular tinha que ser punido se praticasse ato infracional e colocado em família substitutiva, mas não se preocupava com a situação do menor. Com a CF/88 – artigo 227 –…

i Constituição Federal de 1988 - artigo 5º I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Embora essa lei defenda os direitos dos cidadãos, como por exemplo, a igualdade entre todos, não quer dizer que essa igualdade de tratamento seja apoiada por todas as pessoas. Alguns ainda acabam desrespeitando essa lei, fazendo o maltrato as pessoas. XV– é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo…

Atividade (X) Interatividade ( ) Nota: 01- O que pensam as professoras, as crianças e suas famílias sobre a pré-escola? 02- Quais ideias apresentadas no discurso desses agentes vão ao encontro da afirmação de que, na pré-escola, as crianças devem aprender brincando? Quais afirmações vão à contramão da qualidade social do ensino na pré-escola, feita por esses agentes? (professoras, crianças e famílias)? Respostas. 1- A pré-escola para os educadores é um lugar onde eles…

A família cuida, como uma das principais componentes educativas, da produção dos caracteres humanos tal como exige a vida social. Ela constitui um corpo que se reconhece no tempo e como se sabe, sofre mudanças e adaptações. Deve-se entender que o Direito de Família, necessariamente, merece ser analisado sob o prisma da Constituição Federal, o que traz uma nova dimensão de tratamento dessa disciplina. A família, antes vista sob ótica meramente patrimonial, com o fito de reprodução, passou…

aptidão para exercer, por si só, os atos da vida civil. *** Capacidade plena: capacidade que possui as pessoas que possuem as duas capacidades. Das Pessoas como Sujeitos da Relação Jurídica 3. Os sujeitos da relação jurídica. CC dispõe sobre as pessoas como sujeitos de direito. Reconhece duas espécies de pessoa: a física e a jurídica. 4. Conceito de pessoa natural. É o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações. Para ser assim, basta nascer com vida…

direitos da criança e do adolescente previstos não só na Carta Magna como também no próprio E.C.A. 2. Os principais Direitos da Criança e do Adolescente A democratização do Direito prevista na Constituição Federal de 1988 alcançou a família brasileira e, conseqüentemente, todas as pessoas que a complementam, inclusive as crianças e adolescentes, que receberam, além dos direitos fundamentais assegurados a todos, também, direitos fundamentais próprios. A justificativa…

individual, portanto, a sucessão. Apenas com o surgimento da família, surge também a propriedade comum a um grupo restrito, o que afirma Maximiliano (1964), que de acordo com a organização da entidade familiar, passa a assegurar o domínio sobre os rebanhos, e sobre a terra, estes bens que passavam do dono para a família após sua morte. Dessa forma, podemos notar a intersecção com a origem das sucessões, o direito de propriedade e o direito de família. Para Coulanges (2005), há a íntima…

Unisal CURATELA Trabalho apresentado para avaliação parcial na aprovação da disciplina de Direito de Família sob a orientação do Professor Americana 2013 Unisal CURATELA Trabalho apresentado para avaliação parcial na aprovação da disciplina de Direito de Família sob a orientação do Professor Fábio Bossler. Americana 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. CURATELA 5 2. QUEM PODE SER CURADOR? 5 3. DAS ESPECIES DE CURATELA 6 3.1 ENFERMOS OU…

O artigo destaca as evoluções e involuções do Sistema Único de Saúde ao logo dos seus 20 anos, reflete sobre novos obstáculos e velhos a serem superados. Formas de estratégias estão sendo implantadas, e vem tornando o SUS mais eficaz, algumas dessas estratégias é a evolução das Equipes do Programa de Saúde da Família (ESF), do Programa Nacional de Imunização, do Sistema Nacional de Transplantes em que o Brasil é o 2º no mundo em números de transplantes, o importante Programa de controle…

RG nº xxxx, expedida pela SSP do estado de xx, nascida na data de xx/xx/xxxx, residentes e domiciliados a (endereço completo) cidade e estado. Declaram para os devidos fins conforme artigo 485 do código civil de 2002 que: Resido e mantenho a posse de boa fé, mansa e pacifica, sem qualquer contestação extrajudicial ou judicial até a presente data, do imóvel sito a (endereço completo) cidade e estado, de matricula imobiliária nºxxxxxxx e cadastro municipal nº xxxxxx, posse esta adquirida…