Artigo Completo Sobre Família

Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 Texto compilado Mensagem de veto Produção de efeito Partes mantidas pelo Congresso Nacional Vide Lei nº 12.702, de 2012 Vide Lei nº 12.855, de 2013 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, DETERMINADA PELO ART. 13 DA LEI Nº 9.527, DE 10 DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR – COMARCA DA CAPITAL – RJ PROCESSO N° xxxxxxxxx Distribuição por dependência ANA, nacionalidade, casada, profissão, identidade..., CPF..., residente e domiciliada (endereço completo), vem por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), com fulcro no artigo 822, III do CPC, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO

INFORMAÇÕES Para leitores Para Autores Para Bibliotecários CAPA SOBRE ACESSO CADASTRO PESQUISA ATUAL ANTERIORES DEPARTAMENTO DE DIREITO UFV Capa > v. 5, n. 2 (2013) > Acacio Pacheco UNIÃO ESTÁVEL SOB UMA PERSPECTIVA SUCESSÓRIA E CONSTITUCIONAL: EM BUSCA DE RESPOSTAS JURÍDICAS PARA EQUIPARAÇÃO DE DIREITOS TENDO COMO BASE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA Michelle Aparecida Acacio Pacheco RESUMO O presente artigo tem como escopo discorrer acerca do…

13 3 ANÁLISE DO MENOR NO CONTEXTO SOCIAL: A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INFORMAL (ESCOLA E FAMÍLIA)...........................................18 3.1 Controle Informal da Família............................................................................19 3.2 Controle Informal da Escola.............................................................................23 4 IMPUTABILIDADE E SEUS REFLEXOS SOBRE A MAIORIDADE…

obrigacionais que se formam entre indivíduos, ou seja, enquanto membros da sociedade. O direito civil regula as relações jurídicas das pessoas, a parte geral trata das pessoas, dos bens e dos atos e fatos jurídicos; a parte especial versa sobre direito de família, o direito das coisas, o direito das obrigações. Tem por princípios básicos: ■ Da personalidade: aceita a ideia que todo ser humano é sujeito de direito e obrigações; ■ Da autonomia da vontade: reconhece que a capacidade…

V. 07, N. 06, 2011 – Categoria: Artigo Completo EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O PROJETO POLÍTICOPEDAGÓGICO: EM BUSCA DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL Silvana Cruz1 RESUMO: O referido artigo aborda o Projeto Político-Pedagógico em conformidade com a Lei de Diretrizes da Educação n° 9.394/96, como marco regulatório da ação educativa,devendo ser o resultado de uma decisão coletiva, onde todos os agentes sociais da escola devem participar da sua construção, apontando a utilização da…

Nome completo: Isidore Auguste Marie François Xavier Comte Nascimento: 19 de janeiro de 1798 Montperllier, França Morte: 5 de setembro de 1857 (59 anos) Paris, França Escolas/tradição : Sociologia,Positivismo Idéias notáveis: lei dos três estados, sociologia, síntese subjetiva, humanismo. Obras de Auguste Comte Plano de Trabalho Científico para Reorganizar a Sociedade, 1822 Opúsculos de Filosofia Social, 1816-1828 Curso de Filosofia Positiva, 1830-1842 Discurso sobre o Espírito Positivo

___ª VARA CÍVEL DA Processo nº ____________ Maurício Santos, brasileiro, estado civil, profissão, endereço completo com CEP, por sua advogada e bastante procuradora (doc. anexo), vem perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 736 e 745 do Código de Processo Civil, propor: EMBARGOS À EXECUÇÃO Contra Marcelo Mala, brasileiro, estado civil, profissão, endereço completo com CEP, pelos fatos e fundamentos a seguir articulados, ressaltando, desde já, ter atendido o requisito…

busca, em grau de recurso, reverter a decisão judicial de primeiro grau, sendo que sua argumentação principal, neste processo, é a ilegalidade do casamento homo afetivo. 2) Seu outro novo cliente é um famoso artista que quer impedir que um livro sobre sua vida seja lançado. Segundo lhe contou, o livro está concluído, sendo uma questão de tempo para que sua biografia seja publicada, o que quer impedir o quanto antes, pois a obra poderá devassar irremediavelmente sua vida privada. Por…

do latim adolescere que significa “crescer”. A Organização Mundial de Saúde (OMS) define adolescência como sendo o período da vida que começa aos 10 anos e termina aos 19 anos completos. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera a adolescência, a faixa etária dos 12 até os 18 anos de idade completos, sendo referência, desde 1990, para criação de leis e programas que asseguram os direitos desta população. A adolescência é uma fase de profundas mudanças na vida do indivíduo