Artigo Científico Sobre Tributos Federais

RESENHA CRÍTICA SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Tributo e Classificação das espécies no sistema tributário brasileiro. Fundação Getúlio Vargas – Direito GV. Artigo – Federal 2012/3157 1 CREDENCIAIS DO AUTOR É Mestre (1995) e Doutor (2000) em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.Professor de Direito Tributário da DireitoGV - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e membro do Conselho de Curso de Graduação desta Instituição, Coordenador…

limitações ao poder de tributar impostas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Sob esse foco, a disciplina Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário (FGV Rio) está estruturada em duas unidades, nas quais foi inserido o seguinte conteúdo: Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário: Unidade 1 - Conceituação de Tributo 1.1 - Direito Tributário 1.2 - Expropriação de Patrimônio 1.3 - Tributo 1.3.1 - Prestação Pecuniária Compulsória 1.3.2 -…

tributação diferenciada do ISS - Análise da (in)constitucionalidade do ISS fixo Moacir Francisco de Assis RESUMO: A Constituição Federal de 1988 tratou de delimitar, exaustivamente, o campo de incidência tributária de cada um dos entes políticos, estabelecendo que ao Município lhe é dado a capacidade de instituir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Assim, sem se afastar da análise científica, resta claro que em uma interpretação sistemática do…

DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS COORDENAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA O NOVO SIMPLES NACIONAL GOIÂNIA, GO 2014 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS COORDENAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO ARTHUR HENRIQUE M. MENDONÇA VICTOR CESAR SANTOS LOPES PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA O NOVO SIMPLES NACIONAL Artigo Científico do Curso de Ciências Contábeis…

tributário além de ser uma ferramenta de suma importância para competitividade da empresa, também é uma questão de necessidade, para que as organizações possam tornar seus resultados os mais eficazes possíveis. Palavras chave: Planejamento Tributário. Tributos. Profissional Contábil. Abstract In today's business world for companies to survive, given the difficulties, it’s necessary that they adapt more and easily to the constant changes imposed by the…

JUSTIFICATIVA Este trabalho que se segue aqui, não tem a intenção de ser um artigo científico ou um ensaio, sobre Direito Tributário brasileiro. Ora, tratar-se-á apenas, de uma tentativa por minha parte, enquanto estudante de Direito, iniciante na disciplina de Direito Tributário, em expor algumas reflexões acerca da supra matéria. Não obstante, e justificando, se assim me for permitido, sobre o não rigor científico, é porque, obviamente não é preocupação em agir no sentido da…

Trabalho sobre Gestão Tributária "A Importância Da Gestão Tributária Nas Empresas Júlio César Zanluca A realidade tributária brasileira é notoriamente complexa, sendo um dos componentes do chamado “custo Brasil”. Existem dezenas de tributos exigidos em nosso país, entre impostos, taxas e contribuições. O excesso de tributação inviabiliza muitas operações e cabe ao administrador tornar possível, em termos de custos, a continuidade de determinados produtos e serviços, num preço…

tenha consolado. BARÃO DE MONTESQUIEU PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ELISÃO FISCAL VERSUS EVASÃO FISCAL Ângela Maria Carrijo Teixeira de Souza Resumo: O presente artigo traz uma reflexão acerca do Planejamento Tributário: Elisão Fiscal Versus Evasão Fiscal. O Planejamento Tributário consiste em uma pesquisa que analisa os tributos e seu reflexo na organização, visando à redução da carga tributária mediante procedimentos estritamente legais e lícitos, existem duas formas para que…

entendimento acerca da teoria sobre o mínimo existencial e sistema tributário nacional, através de um breve estudo, investigando suas bases, estruturas e objetivos. A Carta Magna será a bussola com a qual navegaremos neste mar, estudando sobre o mínimo existencial frente ao sistema tributário nacional, olhando para as características e especificidades desta teoria. O estudo fluirá, em seu gênese, com o que pretende a teoria sobre o mínimo existencial, acompanhando ele as analises sobre o…

singulares e plurais emanadas do Poder Judiciário, ao exarar suas sentenças e acórdãos, veículos introdutórios de normas individuais e concretas no sistema do direito positivo. Nada obstante, cumpre lembrar que o emprego de temos técnicos e o modo científico com que se expressa o jurista não conseguem superar certas dificuldades do vocábulo especializado como as ambiguidade e o teor de vagueza, que somente serão resolvidos à custa de ingentes esforços semânticos. E o problema persiste…